Visão monocular é admitida porquê deficiência, conheça os benefícios do INSS para esses casos

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Os auxílios previdenciários são concedidos para pessoas que se encaixam nas normas previstas pelo Instituto Vernáculo do Seguro Social, indivíduos com visão monocular podem receber os benefícios. 

A visão monocular é caracterizada porquê uma deficiência, por isso, quem vive com ela pode requerer os auxílios do INSS. A legislação da Previdência Social dá margem para que essas pessoas usufruam dos benefícios. 

Antigamente o INSS não concebia a visão monocular porquê uma deficiência, por muitos anos esses indivíduos ficaram impossibilitados de requerer os auxílios previdenciários, todavia o Judiciário interviu e mudou essa situação. 

O que caracteriza a visão monocular?

A visão monocular é caracterizada pela facciosismo ou dificuldade severa de enxergar com um dos olhos, nesses casos o quidam tem o campo de visão bastante reduzido o que pode dificultar a realização de diversas atividades. 

As pessoas que convivem com a visão monocular também possuem problemas com questões referentes a profundidade. A falta de visão em um dos olhos prejudica a percepção. Por se tratar de uma exigência que dificulta a vida do quidam foi enquadrada porquê deficiência pela Lei nº 14.126/2021. 

A Lei passou a vigorar exclusivamente em março de 2021, antes disso não eram concedidos auxílios porquê o BPC para pessoas com a visão limitada a um olho. O CID da visão monocular é H54-4. 

A visão monocular já era admitida porquê deficiência pela Lei nº 12.711/12, as disposições previam cotas em vagas de concursos públicos para esses indivíduos, mas não abria margem para a licença dos benefícios por não ter legislação federalista acerca disso. 

Quais são os benefícios previdenciários para quem tem visão monocular?

Essas pessoas podem usufruir da isenção do imposto de renda, ou por outra, podem solicitar a aposentadoria das pessoas com deficiências. 

A aposentadoria PCD pode ser concedida por tempo de imposto e também por idade. Na modalidade de aposentadoria PCD por tempo de imposto não é exigido uma idade considerada mínima, mas o tempo de imposto pode variar com base no intensidade da deficiência. 

Nos casos onde a deficiência é considerada ligeiro o tempo de imposto exigida para homens é de 33 anos e para mulheres de 28 anos. 

Já nas situações onde a deficiência é tida porquê moderada, o tempo de imposto exigido para aposentadoria PCD é de 29 anos para homens e 24 anos para mulheres.

E em casos de deficiência grave o tempo para homens é de 25 anos de imposto e de 20 anos para mulheres. 

Além das aposentadorias, o quidam com visão monocular pode requerer o Mercê de Prestação Continuada se for considerado de baixa renda. Para requerer o BPC é preciso ter renda per capita máxima de ¼ do salário mínimo. 

A matrícula no Cadastro Único é um passo principal para a licença de qualquer um dos auxílios sociais do Governo Federalista. No caso do BPC/Loas o beneficiário não precisa ser um tributário da Previdência Social. 

Já os benefícios do INSS são concedidos mediante imposto e perícia médica, pessoas com deficiência devem seguir os critérios instaurados pela legislação da previdência que incluem o tempo mínimo de imposto para ter aproximação à aposentadoria. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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