O retroativo do INSS é um processo pelo qual a Receita Federalista — órgão responsável pelo instituto — realiza pagamentos de valores revistos, ou não repassados, a contribuintes que possuíam o recta de recebê-los em datas passadas.
Em outras palavras, significa expor que algumas pessoas, que por diversos motivos não receberam o devido valor do INSS, têm recta de reaver essas quantias ajustadas à data presente do pagamento.
Oriente item tem uma vez que objetivo instruir sobre o retroativo do INSS, seu funcionamento, quem tem recta e uma vez que fazer para solicitar o pagamento do favor.
Confira!
O que é o retroativo do INSS?
O retroativo do INSS é um pagamento realizado pelo Instituto Vernáculo da Seguridade Social aos aposentados e pensionistas que, depois procedimento judicial, tiveram seus benefícios revistos, ou ainda para casos em que os valores não foram pagos.
Assim, quando o valor de uma aposentadoria passa por um processo de revisão, toda a diferença do montante, acrescido dos juros e atualização monetária, deve ser paga ao tributário.
Também podem ocorrer casos em que uma pessoa, por qualquer motivo, perde o favor indevidamente e consegue provar esse vestimenta por meio de um procedimento judicial, obrigando o órgão ao pagamento dos valores retroativos.
Por que o governo federalista paga o retroativo do inss?
O governo federalista paga o retroativo do INSS quando alguma falta no processo de revisão ou licença do favor é cometida.
Assim, uma vez que o tributário teria recta a determinados valores quando ingressou com o processo, o órgão é obrigado a remunerar toda a diferença ou quantias integrais (dependendo do caso), se a ação movida pelo tributário for favorável a ele.
Quem tem recta ao favor?
Para entender melhor uma vez que funciona o retroativo do INSS e quem tem recta a ele, vamos ilustrar com um exemplo simples.
Suponhamos que um cidadão, de 41 anos de idade, recebe determinado valor a título de aposentadoria da sua falecida mãe.
Em 1° de janeiro de 2010, ao constatar a hipótese de uma irregularidade, o INSS cancela o favor recebido por ele.
No entanto, essa pessoa ingressa com uma ação judicial — devidamente visto ou representado, dependendo do caso — comprovando que possui deficiência cognitiva e que, desde que tinha 18 anos, era considerado dependente da sua falecida genitora.
Decorrido o prazo do processo judicial, ficou estabelecido que o INSS errou ao cancelar o favor do cidadão do nosso exemplo e determina que os valores não recebidos, desde o período em que o pagamento foi cancelado, sejam pagos ao tributário, acrescidos dos juros e atualizações monetárias cabíveis.
Nesse caso, temos um exemplo clássico de um pagamento de retroativo do INSS.
Esse é unicamente um exemplo dos vários casos em que o governo federalista se torna obrigado a repassar aos contribuintes valores que deveriam ter sido pagos em determinada data.
Os mais comuns são: cancelamento de favor (uma vez que vimos no caso hipotético supra) ou reajuste e reavaliação de valores de aposentadoria.
Uma vez que solicitar o retroativo do inss?
Se for um caso de revisão, você deverá procurar uma dependência do INSS ou a secretaria da Receita Federalista em sua localidade — depois a incorporação do Instituto Vernáculo da Seguridade Social à RFB, alguns municípios do Brasil realizam o atendimento nas secretarias do órgão, e não nas sedes do INSS, uma vez que era feito antigamente.
Em alguns casos, o atendimento deve ser agendado.
Você pode buscar mais informações sobre o procedimento ligando para o número 135, de segunda a sábado, no horário de 7h as 22h.
No entanto, nesse via de atendimento, não são passadas informações uma vez que o valor do favor ou se a pessoa possui ou não recta à revisão da aposentadoria.
A segunda hipótese ocorre quando é necessária a mediação da justiça para prometer que o recta do tributário seja cumprido.
Nesses casos, você deverá buscar a assessoria de um bom jurisperito especializado em questões previdenciárias.
Transcorrido todo o processo, não havendo mais a possibilidade de recursos da outra segmento e se a decisão for favorável ao tributário, ele deverá receber os valores referentes ao retroativo do INSS; no entanto, dois detalhes devem ser levados em consideração.
O seu processo terá término quando ele “transitar em julgado” (termo técnico utilizado para nomear o término de um procedimento judicial).
Em seguida a sentença, favorável ao tributário, o juiz passará para a temporada de liquidação, que em outras palavras significa: obrigar o INSS a remunerar os valores.
Assim, será lavrada uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), quando o montante a ser pago referente ao retroativo do INSS for menor do que 60 salários mínimos vigentes no país.
Nesses casos, o valor é pago ao tributário em, no supremo, sessenta dias depois a emissão do documento.
No entanto, se o valor for igual ou maior do que 60 salários mínimos, o tributário estará diante de um procedimento mais demorado e desgastante.
Nesses casos, é constituído um rogatório, que é uma requisição de pagamento expedida por um órgão da Justiça para obrigar os municípios, estados e demais entes ligados à gestão pública — uma vez que o INSS — a pagarem determinados valores.
Quando um rogatório é emitido ao INSS, o órgão tem até o último dia do mês de julho do ano subsequente para realizar o pagamento ao cidadão.
Diante desses fatos, é importante que o tributário procure informações acerca do seu favor o quanto antes e verifique se ele tem recta a reclamar qualquer reajuste ou pagamento não efetuado.
Sabemos que processos judiciais são complicados e, em universal, demasiadamente demorados.
Logo, para que o recta do tributário seja satisfeito, é fundamental estrear a pensar nele o quanto antes.
Também é necessário sempre relatar com o auxílio de uma assessoria jurídica especializada em questões previdenciárias.
A legislação do INSS é muito ampla e complexa; dessa forma, é fundamental relatar com profissionais qualificados para mourejar com ela.
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