Veja uma vez que calcular o salário com a redução ou suspensão da jornada

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Aplicativo Carteira de Trabalho Do dedo permite consultar o BEm. Crédito: Vitor Jubini

A Medida Provisória 1.045, que pode beneficiar muro de 180 milénio trabalhadores no Espírito Santo, foi publicada no Quotidiano Solene da União desta quarta-feira (28) e já está valendo. O documento, que segue os moldes do velho programa, tem uma vez que objetivo a manutenção dos empregos e terá validade de 120 dias, podendo ser prorrogado por meio de decreto.

Com a redução dos vencimentos ou até a suspensão do contrato de trabalho, os empregados receberão uma ressarcimento do governo federalista, o chamado Mercê Emergencial (BEm), que “repõe” pelo menos parcialmente a remuneração que foi cortada do trabalhador.

O valor é calculado sobre o seguro-desemprego que o trabalhador receberia caso fosse exonerado, que varia entre R$ 1,1 milénio e R$ 1,9 milénio a depender da tira salarial que ele tem.

Por exemplo, quem tiver o salário e a jornada reduzidos em 25%, terá 75% do salário pago pelo empregador e recta a receber 25% da parcela do seguro-desemprego. Já quem tiver o contrato suspenso, o pagamento da ressarcimento do governo será de 100% do valor que o trabalhador receberia de seguro-desemprego.

A Publicação preparou várias simulações de uma vez que ficará o salário dos trabalhados afetados e de quanto será o BEm de tratado com diferentes faixas de remunerações e os tipos de tratado possíveis, além das regras para cada modalidade. Confira aquém.

COMO A MP AFETA OS TRABALHADORES

Regras gerais

  • A medida pode valer por até quatro meses e o trabalho do trabalhador que tiver o horário reduzido tem firmeza pelo mesmo período da redução. Se um trabalhador teve seu contrato reduzido em 50% por quatro meses, por exemplo, terá firmeza por mais quatro meses depois do termo do tratado.
  • O valor pago pela hora de trabalho deverá ser mantido. Se um trabalhador ganha R$ 2.500 para trabalhar 44 horas na semana e a jornada for reduzido em 50%, ele precisará trabalhar 22 horas na semana e lucrar R$ 1.250, mais a complementação do governo.
  • Nenhum trabalhador com redução de jornada de trabalho poderá receber menos de um salário mínimo (R$ 1.100) depois de somados o salário e a complementação do governo.

Regras para redução de 25% na jornada e no salário

  • Pode ser negociada de forma individual com empregados que recebem até três salários mínimos (R$ 3.300 mensais);
  • Pode ser negociada de forma individual com empregados que ganham duas vezes supra do teto do INSS (R$ 12.867,14 mensais) com ensino superior;
  • Pode ser negociada de forma individual com empregados que ganham entre R$ 3.300,01 e 12.867,13; 
  • A ressarcimento do governo federalista vai variar de tratado com o salário do empregado e quanto ele poderia receber de seguro-desemprego.

Regras para redução de 50% na jornada e no salário

  • Pode ser negociada de forma individual com empregados que recebem até três salários mínimos (R$ 3.300 mensais);
  • Pode ser negociada de forma individual com empregados que ganham duas vezes supra do teto do INSS (R$ 12.867,14 mensais) com ensino superior;
  • Precisa ser negociada de forma coletiva com empregados que ganham entre R$ 3.300,01 e 12.867,13; 
  • A ressarcimento do governo federalista vai variar de tratado com o salário do empregado e quanto ele poderia receber de seguro-desemprego.

Regras para redução de 70% na jornada e no salário

  • Pode ser negociada de forma individual com empregados que recebem até três salários mínimos (R$ 3.300 mensais);
  • Pode ser negociada de forma individual com empregados que ganham duas vezes supra do teto do INSS (R$ 12.867,14 mensais) com ensino superior;
  • Precisa ser negociada de forma coletiva com empregados que ganham entre R$ 3.300,01 e 12.867,13; 
  • A ressarcimento do governo federalista vai variar de tratado com o salário do empregado e quanto ele poderia receber de seguro-desemprego.

Regras para suspensão temporária do contrato de trabalho

  • Medida pode ter validade por até quatro meses; 
  • É feita por tratado coletivo e pode ser estendida a todos os funcionários; 
  • O contrato é interrompido temporariamente e o empregado não pode trabalhar nem parcialmente, nem em home office; 
  • Empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões em 2019 podem remunerar alguma ressarcimento financeira ao empregado, enquanto o governo federalista secretária 100% do seguro-desemprego que a pessoa teria recta; 
  • Já as empresas com receita bruta anual supra de R$ 4,8 milhões em 2019 devem remunerar 30% do salário e o governo secretária 70% do seguro-desemprego que o trabalhador teria recta.

MANUTENÇÃO DO FORMATO VAI DAR MAIS AGILIDADE AO PROGRAMA

O jurisconsulto trabalhista e empresarial Guilherme Machado observa que as regras são basicamente as mesmas do ano pretérito, a diferença é que, desta vez, o governo autorizou logo a adoção das medidas por 120 dias. Em 2020, antes das prorrogações, foram estabelecidos 90 dias para incisão de jornada, e 60 dias para a suspensão de contratos. Agora não há essa elevação.

“O indumentária de terem mantido os mesmos moldes do programa anterior ajuda até mesmo a agilizar o curso desses procedimentos porque as empresas já estão mais familiarizadas e o governo já tem a estrutura, as plataformas necessárias para tratar disso. Nesse momento de crise, essa ligeireza é precípuo.”

A profissional em Recta do Trabalho Maria Paula Nippes Tonini observa que os segmentos de transacção e serviços tendem a ser os principais beneficiados pelo programa. Nestas áreas, por exemplo, é muito geral que estabelecimentos funcionem durante vez duplo, uma vez que é o caso de lojas de shopping e restaurantes, que contratam uma equipe para atuar durante o dia, e outra para a secção da tarde e durante a noite.

“Muitas empregadores cujas atividades funcionam desta forma tiveram grandes prejuízos, pois tem uma equipe muito superior à necessária durante os momentos de restrição. Logo, acabavam demitindo. Essa medida vai permitir que mantenham todos os funcionários. Num shopping lhano das 12h às 20h, por exemplo, a empresa consegue manter o pessoal da manhã trabalhando de 12h às 16h, e o restante das 16h às 20h.”

Maria Paula Nippes Tonini
Maria Paula Nippes Tonini: trabalhadores de transacção e serviço serão principais beneficiados. Crédito: Pilha pessoal

A especialita em Recta do Trabalho e Previdência Edilamara Rangel explica que, apesar do programa não ter mudanças em relação aos percentuais de redução de jornada de trabalho e salário, o valor do seguro-desemprego mudou, passando de R$ 1.813,03 para R$ 1.911,84. Assim, o complemento salarial a que o trabalhador terá recta será um pouco maior.

“Essas medidas são importantes principalmente para os segmentos de transacção e serviços, que tiveram restrições severas em função dessa novidade tempo da pandemia, e vejo a medida uma vez que muito benéfica para ajudar a preservar postos de trabalho. Ou por outra, eventualmente, se a empresa dispensar o funcionário depois o período de firmeza, ele vai receber o seguro-desemprego normalmente.”

Durante as discussões sobre a renovação do programa, o governo chegou a sugerir que o funcionário exonerado depois um novo incisão de jornada ou suspensão de salário poderia receber um valor menor do seguro-desemprego no porvir, ou logo ter que esperar mais para receber o recurso. A possibilidade, entretanto, ficou fora da MP assinada na noite de terça-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ou por outra, o texto estabelece que o empregador que desonerar o funcionário sem justa culpa durante o período de firmeza deverá indenizá-lo pelo salário a que teria recta durante o prazo de firmeza.

Já Tonini observa que a novidade MP estabeleceu que aqueles empregados que ainda estão no período de firmeza provisória por conta dos acordos anteriores, firmados no ano pretérito, ficarão com a resenha desse período de firmeza suspensa se um novo tratado for firmado, e só depois dessa novidade firmeza provisória adquirida é que a antiga voltará a ser contabilizada.

“Se o empregado ainda tem, por exemplo, um mês de firmeza e agora faz um novo tratado de redução de jornada, por mais 30 dias, esse mês que ele trabalhar reduzido não será alquebrado da firmeza e quando terminar a redução, ele terá recta a 30 dias de firmeza por essa novidade redução e mais um mês pelo tratado anterior”, explicou a advogada.

O jurisconsulto profissional em Recta do Trabalho Wiler Coelho avalia que diante do recrudescimento da pandemia, houve uma morosidade do governo em implementar o programa que é precípuo para a manutenção de trabalho e renda.

“Porém, é importante que tivesse a participação de sindicatos de cada categoria específica. Dados consistentes nos mostram que houve perda de renda importante das classes mais pobres, e um dos pontos questionáveis é excluir os sindicatos de participarem da decisão de redução de jornada de trabalho e de salário. Pela constituição isso é obrigatório, e a medida diz que não”, declara o profissional.

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