Veja as medidas que o governo anunciou para tranquilizar o caixa das empresas em 2021

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RIO – Ainda que com quatro meses de detença, o governo lançou nesta semana algumas medidas para reduzir os efeitos da crise e ajudar empresas a enfrentarem o agravamento da pandemia em 2021. Entre elas, estão a suspensão temporária de pagamentos do BNDES e duas medidas provisórias (MP) que permitem novos acordos nos contratos de trabalho com os funcionários.

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Uma delas é a MP 1.046 – a antiga MP 927 – que permite a antecipação de férias e feriados, além de protelação do recolhimento do FGTS.

Já a MP 1.045 reedita o programa criado com a MP 936 no ano pretérito, dando a possibilidade de golpe na jornada e no salário de até 70%, com ressarcimento parcial pelo governo na remuneração dos trabalhadores.

Os novos acordos podem ter duração de 120 dias e já estão valendo.

Mas, além de reduzir custos na folha de pagamentos, é provável prorrogar gastos com dívidas e impostos sem permanecer inandimplente enquanto a crise da pandemia perdura. Veja inferior medidas que podem ajudar a sua empresa a reequilibrar o caixa.

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Refrigério de dívidas do BNDES

Refrigeração do pagamento de parcelas Foto: Arte/O Mundo

Para tranquilizar o caixa das empresas, o BNDES reeditou a suspensão temporária, de até seis meses, do pagamento de dívidas de micro e pequenas empresas.

O valor totalidade das parcelas suspensas neste ano será de R$ 2,9 bilhões e vale para operações indiretas, nas quais o tomador do crédito levanta recursos junto a outros bancos e instituições financeiras. A medida deve atingir mais de 100 milénio tomadores em todo o país.

Vale lembrar que as taxas de juros continuam a incidir nas parcelas congeladas, mesmo que pagas posteriormente. Além da pausa dos pagamentos, o banco vai dar a possibilidade de pedir prorrogação de até 18 meses para o prazo final de amortização de contratos com taxa de juros de longo prazo (TLP).

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MEI

MEI com um funcionário Foto: Arte/O Globo
MEI com um funcionário Foto: Arte/O Mundo

O microempreendedor individual (MEI) que tem um empregado pode antecipar as férias individuais e feriados deste trabalhador, além de optar pelo formato de teletrabalho, quando for provável.

De conformidade com o Sebrae Rio, um dos principais benefícios concedidos na pandemia é a suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do FGTS pelo empregador, referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021, respectivamente.

Essa iniciativa dá possibilidade ao MEI de melhorar o seu fluxo de caixa, dando mais fôlego ao empreendimento, uma vez que permite prorrogar o pagamento dessa obrigação.

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Redução de jornada e suspensão de contrato

Supensão e redução de salários e jornadas Foto: Arte/O Globo
Supensão e redução de salários e jornadas Foto: Arte/O Mundo

Nos mesmos moldes do ano pretérito, esta medida foi criada para evitar mais demissões por motivo da crise causada pela pandemia. A MP 1.045 (antiga 936) permite que os salários e as jornadas sejam suspensos ou reduzidos em 25%, 50% e 70% em acordos individuais ou coletivos.

Na redução, a empresa paga uma segmento e o governo paga diretamente aos trabalhadores o Mercê Emergencial (BEm) uma ressarcimento, proporcional à redução salarial calculada sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria recta se fosse destituído.

Por exemplo, se o funcionário tiver redução de 50%, vai receber 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego a que teria recta.

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Se for suspenso, o pagamento da ressarcimento é feito pelo governo e corresponde a 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria recta. A regra, porém, não vale para as empresas que tiveram receita bruta superior a R$ 4,8 milhões.

Porquê o objetivo é evitar demissões, o trabalhador tem garantia de firmeza no ofício por igual período de golpe ou suspensão da sua jornada. Por exemplo, se a redução for de 30 dias, o empregado tem garantia por esse período e mais 30 dias, totalizando 60 dias.

Interrupção no pagamento do FGTS

Suspendo temporariamente Foto: Arte/O Globo
Suspendo temporariamente Foto: Arte/O Mundo

O recolhimento do FGTS pode ser suspenso por 120 dias. Os valores referentes a abril, maio, junho e julho de 2021 (com vencimento em maio, junho, julho e agosto deste ano) poderão ser parcelados. Serão até quatro parcelas, a serem pagas a partir de setembro, sem multa.

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Antecipação de férias

Aviso de 48 horas Foto: Arte/O Globo
Aviso de 48 horas Foto: Arte/O Mundo

Diferentemente da regra universal da CLT, em que o aviso de férias se dá pelo menos 30 dias antes do período de folga, agora a empresa pode avisar com exclusivamente 48 horas de antecedência. O enviado deve ser feito por escrito ou por meio eletrônico e não poderá ser subalterno a cinco dias corridos.

Também podem ser concedidas férias antecipadas mesmo que o trabalhador não tenha recta no momento.

A empresa pode, ainda, suspender pelo prazo de 120 dias, as férias ou licenças não remuneradas dos profissionais da superfície de saúde ou daqueles que desempenhem funções essenciais.

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Quanto ao pagamento, a medida autoriza que o empregador postergue o pagamento do suplementar de 1/3 das férias até a data em que é devida a gratificação natalina. Ele também poderá optar por remunerar leste proporcional antes do início do período de folga ou no mês seguinte até o quinto dia útil.

Antecipação de feriados

Feriados podem ser compensados depois Foto: Arte/O Globo
Feriados podem ser compensados depois Foto: Arte/O Mundo

As empresas também podem antecipar feriados, sejam eles federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, nos próximos 120 dias. O aviso deve ser feito com, pelo menos, 48 horas de antecedência e os feriados podem ser compensados em banco de horas.

Banco de horas

Banco de horas especial Foto: Arte/O Globo
Banco de horas peculiar Foto: Arte/O Mundo

As empresas poderão implementar bancos de horas, por meio de conformidade individual ou coletivo escrito. A ressarcimento pelas horas excedentes ou horas não trabalhadas poderá ser determinada pelo empregador e feitas no prazo de até 18 meses, descrito a partir do termo da validade da MP.

Se for uma empresa que desempenhe atividade forçoso, deverá ser adotado um regime peculiar de ressarcimento de jornada por meio de banco de horas, independentemente da interrupção de suas atividades.

Medidas adotadas por prefeituras e estados

Cidade do Rio de Janeiro

A prefeitura do Rio criou dois programas. Um deles é o Auxílio Empresa Carioca, voltado a micro e pequenas empresas que terão suas atividades suspensas por 10 dias. Será repassado às empresas até um salário mínimo por funcionário que ganhe, no sumo, três salários mínimos. O pagamento será feito de forma proporcional ao período de suspensão das atividades.

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Em contrapartida, o empresário se compromete a não destituir por dois meses. Já está operando e pode ser solicitado pelo site carioca.ri

E tem o Crédito Carioca, uma risca de financiamento para micro, pequenas e médias empresas, com faturamento entre R$ 10 milénio e R$ 400 milénio. As taxas variam de 0,53% a 1,77% ao mês. O valor a ser emprestado vai de R$ 400 a R$ 400 milénio, podendo ser parcelado em até 60 vezes.

Demais regras porquê prazo, taxas e carência variam de conformidade com o parceiro Sicoob ou Incentivo Rio. Pode ser solicitado pelo site creditocarioca.com.br.

Estado do Rio

Segundo o governo estadual, na pandemia, foram criadas linhas de crédito especiais, de subvenção e fomento para produtores rurais, e prorrogados os prazos para pagamento de créditos parcelados inscritos em dívida ativa em universal.

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Para as empresas, em peculiar as micro e pequenas empresas, foi criada uma Lei para reduzir a burocracia para cadastro e regularização, assim porquê para reduzir as taxas cartorárias extrajudiciais para a cobrança de dívidas.

Estado de São Paulo

O governo de São Paulo, através do Banco do Povo, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, liberou uma risca emergencial, cujos empréstimos podem ser solicitados no site www.bancodopovo.sp.gov.br.

Estão disponíveis R$ 50 milhões em microcrédito para capital de giro com taxas de juros de 0% a 0,35% ao mês. A carência é de seis meses e o prazo pagamento de até 36 meses.

Estado do Ceará

Estão liberados R$ 100 milhões para a primeira temporada do Programa de Microcrédito Produtivo Orientado (Ceará Credi).

A medida possibilitará empréstimos de R$ 500 a R$ 5 milénio para microempreendedores e trabalhadores autônomos informais e microempreendedores Individuais (MEIs) de diversos segmentos, inclusive agricultores familiares que desenvolvam negócios não agrícolas no meio rústico.

Os beneficiários não poderão ter renda superior a três salários mínimos.

 

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