Valor de pagamento para o mês de novembro pode ter reajuste no Bolsa Família

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Valor de pagamento para o mês de novembro pode ter reajuste no Bolsa Família Bruno Funchal afirmou ainda que subida do IOF vai bancar o aumento no mercê. Ele explicou que para aumento vigorar em 2022 é preciso uma solução para os precatórios e reforma do IR..

O secretário privativo do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou que o governo prevê louvar o mercê médio do Bolsa Família dos atuais R$ 189 para tapume de R$ 300 em novembro e dezembro deste ano.

Para que isso seja provável, afirmou ele, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para louvar, até o termo de 2021, a alíquota do IOF –Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

Além de aumentar o valor, o governo informou que a subida do IOF também permitirá ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas. Atualmente, 14,6 milhões de famílias recebem o mercê.

“Terminando o auxílio emergencial [em outubro] cai no novo programa, nos últimos dois meses [de 2021]. Tem a indemnização para novembro e dezembro, por isso foi editado o IOF. Para indemnização do Auxílio Brasil [novo programa social, que entrará no lugar do Bolsa Família] de R$ 300”, declarou Funchal em evento transmitido pela internet.

A assessoria do Ministério da Economia, questionada se já está definido que o valor será de R$ 300, disse que “a fala do secretário foi genérica, no sentido de reiterar um valor que vem sendo falado pelo próprio presidente [Bolsonaro] e de sinalizar o ponto em que as discussões em torno desse ponto estão hoje”. A pasta disse ainda que, quando o valor for definido, haverá o pregão solene.

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O governo Bolsonaro vem buscando uma maneira de turbinar o valor do mercê social. Além de ressarcir o termo do auxílio emergencial, o presidente quer tentar sofrear a queda da sua popularidade junto à população, para ter chances de reeleição em 2022.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta (16), mostrou que Bolsonaro tem desaprovação de 53%, um recorde negativo em seu governo.

Por enquanto, só dezembro e novembro

O repto do governo é conseguir aumentar o valor do mercê social sem estourar as contas públicas, já no limite por motivo da crise econômica.

Segundo o secretário do Ministério da Economia, o aumento do IOF serve porquê natividade de recursos para aumentar o Bolsa Família unicamente nos dois últimos meses deste ano.

Para que o mercê estendido seja mantido em 2022, disse ele, é preciso promover uma mudança na programação de pagamento de precatórios e, também, concordar as mudanças no Imposto de Renda.

Funchal explicou que a mudança nos precatórios possibilitará a rombo de um espaço no teto de gastos (regra que limita o desenvolvimento da maior segmento das despesas à inflação do ano anterior) e acrescentou que a reforma do Imposto de Renda, já aprovada pela Câmara e em estudo pelo Senado Federalista, proverá uma “natividade de recursos” para custear o novo programa social.

Precatórios

Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas. O Ministério da Economia foi informado pelo poder Judiciário que os precatórios vão somar R$ 90 bilhões em 2022, diante de os R$ 55 bilhões orçados neste ano.

Por conta desse potente desenvolvimento, o governo propõe parcelar uma segmento do montante que deveria remunerar em 2022 porquê forma de perfurar espaço no teto de gastos para, entre outros, destinar recursos ao novo programa social.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que vê dificuldades para fabricar programa social “exequível” sem as mudanças de regras dos precatórios e, por conta disso, fez nesta quarta-feira (15) um “pedido desesperado de socorro” aos presidentes do Congresso Pátrio, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luiz Fux.

O secretário Bruno Funchal, do Ministério da Economia, afirmou nesta sexta-feira que é preciso enfrentar o problema do aumento dos precatórios em 2022, e avaliou que há vontade de todos os Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) em tratar do ponto.

Ele disse que outra proposta que vem sendo discutida, formulada pelo Parecer Pátrio de Justiça (CNJ) – que pode reduzir, dos atuais R$ 89 bilhões para tapume de R$ 39,9 bilhões, o valor totalidade de precatórios que o governo federalista terá de remunerar no próximo ano – pode ser uma escolha. A teoria é estabelecer um limite anual de pagamento, revisto pela inflação, para dar previsibilidade ao Orçamento do governo federalista.

O secretário privativo do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia não se mostrou favorável, porém, a retirar os precatórios do teto de gastos, outra proposta em discussão.

“A gente acha muito sensível fazer esse tipo de movimento. Pra gente, mexer no teto é pior, é muito aventuroso. Por isso que a gente encampa a nossa proposta ou a do CNJ, que cria um limite harmonizado com o teto para essa despesa obrigatória”, concluiu.

Para a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federalista, haveria espaço no Orçamento para remunerar os precatórios (sentenças judiciais) e fazer uma ampliação, mesmo que mais modesta, do Bolsa Família em 2022 sem que seja necessário modificar as regras vigentes. Nascente: G1






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