Vale-alimentação e repasto em risco com reforma tributária

0
62

A aprovação da reforma tributária que tramita no Congresso pode ter impacto direto no recebimento de vale-alimentação e vale-refeição por segmento de trabalhadores de empresas privadas. 

No texto apresentado na Câmara dos Deputados, o deputado relator da proposta, Celso Sabino (PSDB-PA), acrescentou um trecho sugerindo a extinção do Programa de Sustento do Trabalhador (PAT). 

Criado em 1976, o PAT oferece vantagem fiscal para empresas que pagam aos funcionários benefícios ligados à alimento.  

O valor gasto com alimento na empresa, vale-alimentação e/ou vale-refeição atualmente pode ser inferido pelas empresas no momento da enunciação de imposto de renda, com limite de 4% do imposto devido.

Favor não é obrigatório

Com o verosímil termo do programa, entidades alertam que o pagamento do favor, que não é obrigatório por lei, seja suspenso ou reduzido.  

De entendimento com dados de 2015 do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, 19,5 milhões de brasileiros em mais de 223 milénio empresas são beneficiados pelo PAT.

No Ceará, 28,6% dos vínculos de trabalho ativos no ano eram contemplados pelo programa, representando mais de 444 milénio beneficiados

A  Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) calcula que, no totalidade,  o PAT beneficia direta e indiretamente murado de 40 milhões de pessoas. 

Para Débora Teixeira, membro da Percentagem de Recta Tributário da OAB-CE, a extinção do PAT é uma forma de ressarcir a redução de arrecadação de impostos por segmento das empresas de entendimento com a proposta de reforma tributária. 

Hoje, as empresas pagam uma alíquota de imposto de renda de 15%; a proposta é reduzir essa porcentagem para 12,5% em 2022 e para 10% a partir de 2023. Com a redução do imposto a ser pago, o governo retiraria o incentivo fiscal.

Prejuízos

“Vai ter redução da alíquota. Ela [empresa] vai ter menos um favor fiscal, mas vai remunerar menos impostos sim. O governo está tentando lastrar as contas, mas vai ter prejudicados nisso”, afirma.

Não é verosímil declarar que o simples termo do FAT irá terminar com o pagamento dos benefícios, mas Débora ressalta que muitas empresas podem perfurar mão do pagamento caso a matemática não compense. Ao contrário do vale-transporte, o pagamento de vale-alimentação ou vale-refeição não é obrigatório. 

Ela acrescenta que o termo do programa pode, inclusive, gerar perda de receita para o governo. “Quando o funcionário come em um restaurante, aquele valor também é tributado. O governo não tá calculando o valor que os restaurantes pagam de tributo”, diz. 

A diretora-executiva da ABBT, Jéssica Srour, projeta consequências negativas caso o PAT acabe.  

“A tendência no médio longo prazo pode ser uma redução no valor do crédito outorgado. Pode vir a precarizar a qualidade da alimento, é uma consequência de todo o sistema. Pode vir a ser considerado salário e ser completamente retirado, ou não ser percebido mais porquê favor e sim ser incorporado”.

Jéssica Srour

Diretora-executiva da ABBT

Ela contextualiza que o programa foi criado pensando em estimular a alimento e melhorar a qualidade nutricional das refeições feitas por trabalhadores, levando a ganhos em saúde e mesmo na produtividade no trabalho.  

Esses são pontos que podem reduzir com o termo do pagamento de benefícios alimentícios. “Existe uma grande possibilidade de a gente ver um ramal de finalidades para remunerar outras coisas. Isso vai precarizar a qualidade da alimento”, projeta. 

Segundo dados da ABBT, 85% dos trabalhadores que recebem benefícios alimentícios hoje ganham até 5 salários mínimos. A perda desse proveito pode ter impacto relevante na renda de toda a família. 

Impacto no setor de restaurantes 

O setor de restaurantes, que já acumula perdas expressivas na pandemia, pode receber um novo golpe com o termo do PAT. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE), Taiene Righetto, se preocupa que a medida afete tanto a receita dos restaurantes porquê a geração de novos estabelecimentos. 

“A cada 100 vouchers pagos tem um restaurante novo para superar demanda. Se a gente começa a não ter mais vouchers, além de não gerar novos restaurantes, muitos deles podem parar de atender”, destaca, com base em dados nacionais da associação. 

Segundo Righetto, estabelecimentos porquê self-services, que tem funcionários de empresas porquê público principal, podem ter perda de receita de até 80% com o termo do incentivo fiscal. 

Ele pontua que a Abrasel pátrio está trabalhando para evitar de a proposta da extinção do PAT não siga em frente, diante de uma “eminente possibilidade de quebra dos estabelecimentos”. 

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Economia para questionar sobre a verosímil aprovação da proposta. Em nota, a pasta informou que não irá comentar o objecto.  



Quero receber conteúdos exclusivos sobre negócios



DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui