Uma vez que piada de humorista virou guerra judicial que poderá redefinir limites de liberdade de sentença no Canadá – Estação Negócios

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BBC – Jérémy Gabriel (esq) e Mike Ward (dir): o jovem, que é portador de deficiência, diz que piada malcriada do humorista o levou a pensar em suicídio (Foto: MARIE-JOSÉE BOISVERT/MICHEL GRENIER via BBC)

Assinatura BBC topo (Foto: BBC)

Em 2010, o humorista canadense Mike Ward estreou um show de comédia stand-up no qual zombava de diversas celebridades, entre elas um jovem cantor, Jérémy Gabriel, que na era tinha 13 anos de idade e já era famoso por ter se apresentado ao lado de Céline Dion e cantado para o papa Bento 16 no Vaticano.

Os alvos de Ward – um dos comediantes mais populares de Quebec, vencedor de vários prêmios e sabido por material muitas vezes ousado – eram o que ele descrevia porquê “os intocáveis”, ou “vacas sagradas”, figuras famosas da província canadense das quais, segundo ele, não se podia debochar.

Gabriel nasceu com síndrome de Treacher Collins, doença rara que justificação deformidades no rosto e no crânio. Ele também nasceu surdo, e usa um implante auditivo. O cantor iniciou sua curso ainda garoto e ficou sabido porquê “O Pequeno Jérémy”.

Na apresentação, Ward ridicularizava a voz e a ar de Gabriel, descrito por ele porquê “o menino com um subwoofer na cabeça”, em referência ao implante auditivo. Em determinado momento, o humorista dizia que pesquisou na internet a doença do menino e descobriu que ele só era “mal-parecido” mesmo.

Em segmento da piada, Ward dizia que sempre defendeu Gabriel quando as pessoas reclamavam que ele era péssimo cantor, porque achava que o menino tinha uma doença terminal, mas que, quando percebeu que ele não estava à extremo da morte, tentou afogá-lo.

O show foi um sucesso, e Ward repetiu a apresentação mais de 200 vezes nos três anos seguintes. Em vídeos disponíveis na internet, é provável ouvir o público rindo sem parar.

Mas a piada sobre Gabriel acabou virando níveo de uma longa guerra judicial que agora chegou à Suprema Incisão, a mais subida instância da Justiça canadense, em um caso que vem dividindo opiniões e que poderá redefinir os limites da liberdade de sentença no país.

Discriminação

Segundo Gabriel, que hoje tem 24 anos de idade, a piada, amplamente divulgada online, o tornou níveo de bullying na escola, em um momento em que ele estava começando o ensino médio.

A deficiência do logo juvenil era motivo de risada enquanto outros estudantes repetiam as piadas contadas por Ward. Gabriel entrou em depressão e chegou a pensar em suicídio.

Em 2012, a família de Gabriel encaminhou uma reclamação à Percentagem de Direitos Humanos e Direitos da Juventude, filial do governo responsável por fazer executar o código de direitos humanos da província. A percentagem decidiu levar o caso ao Tribunal e Direitos Humanos de Quebec, que trata de casos de discriminação e assédio que ferem esse código.

Em 2016, o tribunal decidiu que o show de Ward incluía comentários que configuravam discriminação contra Gabriel com base em sua deficiência, o que fere a lei. Segundo os juízes, o recta à honra do cantor, que é protegido por lei, foi violado, e o humorista “excedeu os limites” da liberdade de sentença.

O tribunal ordenou Ward a remunerar 35 milénio dólares canadenses (murado de R$ 153 milénio) ao cantor e 7 milénio dólares canadenses (murado de R$ 30 milénio) a sua mãe, Sylvie Gabriel. O humorista entrou com recurso, mas, em 2019, o Tribunal de Recurso de Quebec manteve a decisão, descartando exclusivamente o pagamento à mãe do cantor.

O Tribunal de Recurso disse que sua “intenção não é restringir a originalidade ou reprochar as opiniões de artistas”, mas que “humoristas, assim porquê qualquer outro cidadão, são responsáveis pelas consequências de suas palavras quando estas ultrapassam certos limites”.

Em enunciação depois a decisão, Ward disse que “comédia não é violação”. “Em um país ‘livre’, não deveria caber a um juiz deliberar o que constitui uma piada”, afirmou o humorista, que decidiu recorrer à Suprema Incisão. Na semana passada, os nove juízes da galanteio ouviram os argumentos do caso.

Debate

O caso vem ganhando atenção em um momento em que há um grande debate, no Canadá e em outros países porquê o Brasil, sobre quais devem ser os limites da liberdade de sentença.

A decisão da Suprema Incisão deverá ter impacto em várias questões no país norte-americano: se um humorista tem o recta de relatar piadas ofensivas, quais os limites da liberdade artística e do humor e qual o papel de tribunais de direitos humanos em julgar questões relativas a liberdade de sentença.

Os apoiadores de Ward argumentam que o humor – inclusive piadas ofensivas – é protegido pelo recta à liberdade de sentença no Canadá. O legista Julius Grey, que representa o comediante, salienta que somente exposição de ódio ou formas extremas de pornografia costumam ser excluídos desse recta.

Mas a lei na província de Quebec também garante o recta à honra e o recta contra discriminação, não exclusivamente com base em deficiência, mas também em raça, cor, sexo, identidade ou sentença de gênero, gravidez, orientação sexual, estado social, idade, religião, convicções políticas, linguagem, origem étnica ou vernáculo e status social.

Para ser considerada discriminação e violar esse recta, é necessário que a piada ou observação seja grave o suficiente para afetar a honra da pessoa. O Tribunal de Recurso concluiu que a piada de Ward teve esse efeito.

“Há três conceitos fundamentais que oriente caso poderá redefinir. Um deles é se meras palavras configuram discriminação”, diz Grey à BBC News Brasil, ressaltando que, caso contrário, o Tribunal de Direitos Humanos não tem jurisdição, já que trata somente de casos de discriminação, não de mordacidade ou calúnia.

“O segundo é o quão ampla é a liberdade de sentença. Mesmo se for discriminação, (o recta à) liberdade de sentença deve prevalecer? E o terceiro é sobre liberdade artística”, afirma o legista do humorista.

‘Recta de não ser ofendido’

Grey argumenta que o caso não trata de discriminação. “Discriminação é relacionada a bens ou serviços. Você não pode negar aproximação a ocupação, ou moradia, ou o que quer que seja (com base em discriminação).”

O legista salienta que zombar de alguém não priva essa pessoa de serviços nem fere seus direitos. “Ninguém tem o recta de não ser ofendido”, afirma.

Mas o legista Karim Luigi Fezzani, que, ao lado do legista Stéphane Harvey, representa Gabriel e sua mãe no caso diante da Suprema Incisão, diz que se trata sim de discriminação, porquê concluído pelo Tribunal de Direitos Humanos e pelo Tribunal de Recurso.

“O Tribunal de Direitos Humanos expressou claramente que, se não fosse por sua deficiência, Gabriel não teria sido níveo dos comentários de Ward”, diz Fezzani à BBC News Brasil.

“Quando você ridiculariza uma garoto por sua deficiência, quando você diz que ela é feia, quando você sugere que ela é inútil, que ela está prestes a morrer, que todos a consideram digna de pena, você está atacando a honra dessa garoto por anos no porvir, diminuindo a estima que ela tem por si mesma e, consequentemente, a estima que outros têm por ela.”

Fezzani diz que o caso pode ter impacto na maneira porquê os direitos de pessoas deficientes são tratados.

“Em um momento em que pessoas com deficiências já enfrentam numerosas barreiras na sociedade, porquê exclusão, estigma e discriminação, oriente caso envia uma mensagem clara a todos os canadenses vivendo com deficiência, de que certas palavras e ações contra eles não serão toleradas.”

Autocensura

Humoristas em Quebec e outras partes do Canadá acompanham o caso com atenção. A Associação dos Profissionais da Indústria de Humor é uma das organizações que participam do processo na Suprema Incisão, em suporte a Ward.

“Se as sanções contra Mike Ward forem mantidas, isso terá um efeito inibidor (sobre o humor)”, opina à BBC News Brasil o legista Walid Hijazi, legista que representa a associação.

Segundo Hijazi, há o risco de que os artistas recorram a autocensura. “Comediantes ficarão com pânico de fazer piadas polêmicas, por pânico de serem sancionados, processados, de ter de remunerar do próprio bolso. O teor vai permanecer mais homogêneo.”

Hijazi ressalta que a comédia tem o objetivo não somente de fazer o público rir, mas também de provocar, e sempre foi uma forma de arte polêmica, testando os limites do que é socialmente admissível.

Segundo o legista, para permitir que os humoristas criem teor sem pânico, a liberdade de sentença artística deve ser a mais ampla provável.

“O limite deve ser exposição de ódio, que, dissimulado de humor, promove violência e ódio. O resto deve ser permitido”, afirma.

‘Politicamente correto’

Grey, o legista de Ward, vê problemas para a liberdade de sentença “em um mundo politicamente correto e de conformidade”, e questiona o porvir da comédia.

“A questão é: poderá essa forma de arte (comédia stand-up) sobreviver se (o humorista) tiver que se perguntar, a cada vez, se alguém vai proferir que sua honra foi ofendida?”

Mas Fezzani, o legista de Gabriel, observa que, no Canadá, o recta à liberdade de sentença sempre foi razoavelmente equilibrado com outros direitos, porquê à honra.

“A promoção do autodesenvolvimento individual em uma democracia verdadeira porquê o Canadá, onde a participação de todos é aceita e encorajada, requer o uso ocasional da lei restringindo a sentença para evitar a dor sofrida por grupos que a legislação decidiu proteger”, afirma.

“Arte não significa permissão para fazer e proferir qualquer coisa. Os artistas devem ser sensíveis à natureza e ao alcance de seus comentários e não tentar se esconder detrás de um véu artístico para justificar a violação dos direitos dos outros.”

A Suprema Incisão deverá chegar a uma decisão nos próximos meses.

BBC footer (Foto: BBC)

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