TSE e governo federalista assinam convénio para açodar implementação de identidade do dedo | Brasil

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A geração da identidade do dedo, um registro pátrio único bravo em biometria, deu um passo importante nesta segunda-feira (15), com a assinatura de um convénio de cooperação entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Economia e a Secretaria-Universal da Presidência da República para implementar a Identificação Social Pátrio (ICN).

“Com isso, será verosímil fortalecer o sistema pátrio integrado de identificação do cidadão e, finalmente, disponibilizar a identidade do dedo a todos os brasileiros”, informou, por meio de nota, o Ministério da Economia.

Na nota, o ministro Paulo Guedes comenta os benefícios da junção da base de dados biométricos do TSE, que considera “riquíssima”, e o processo de digitalização de serviços em curso no governo.

“Isso é fundamental para a segurança das transações financeiras que vêm pela frente. O Pix, o open banking, todos os serviços que a economia está querendo aprimorar em eficiência e planejamento, são, na verdade, vias digitais para que todas essas transações sejam feitas com segurança, qualidade de políticas públicas e focalização dessas políticas”, afirmou.

Criada por lei em 2017, a ICN é de responsabilidade do TSE. O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, afirma, em nota, que essa novidade identificação facilitará a vida dos brasileiros e eliminará fraudes. “A conferência de dados, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral, sempre terá a permissão do interessado e, portanto, não há nenhuma violação de privacidade”, disse. “Tudo é feito em pleno saudação à Lei Universal de Proteção de Dados.”

Alguns serviços digitalizados do governo já utilizam a biometria. Um exemplo é a prova de vida pelo celular, disponibilizada aos segurados do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS), que, agora, não precisam mais ir a uma dependência bancária para satisfazer essa formalidade. Outro é a identificação de passageiros por meio de biometria para check-in e embarque, que funciona uma vez que piloto nos voos nacionais dos aeroportos de Salvador, Florianópolis e Rio de Janeiro.

A identidade do dedo, ou Documento Pátrio de Identificação (DNI), garantirá que ninguém se passe por outra pessoa na hora da identificação, diz o ministério. “Isso só será verosímil porque utilizará dados biométricos, que são únicos em cada sujeito.” Os dados são os mesmos coletados pela Justiça Eleitoral quando o cidadão se cadastra uma vez que votante.

Até o momento, 120 milhões de pessoas já possuem cadastro biométrico em todo o país.

Um aplicativo gratuito poderá ser baixado em celulares e tablets para gerar a identidade do dedo. Essa utensílio será capaz de casar outros documentos, uma vez que Cadastro Pessoa Física (CPF), Carteira Pátrio de Habilitação (CNH) e Título Eleitoral.

Em paralelo, o governo vem avançando na digitalização de serviços, acessíveis pela plataforma Gov.br. Desde 2019, 1.260 serviços passaram a ser oferecidos por meio do portal. Entre eles, o seguro-desemprego, o auxílio emergencial e as carteiras digitais de trânsito e de trabalho.

Instituições financeiras

Treze Estados e 74 municípios acoplaram seus serviços ao Gov.br. A plataforma também contempla instituições financeiras uma vez que Banco do Brasil, Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Bradesco, Banco de Brasília (BRB), Caixa e a cooperativa Sicoob.

Atualmente, 67% dos mais de 4,2 milénio serviços do governo federalista são totalmente digitais, informa o ministério. A economia estimada com a digitalização é de mais de R$ 2,2 bilhões ao ano.

O convénio prevê que será especificada e implementada a prestação do serviço de conferência da Base de Dados da Identificação Social Pátrio (BDICN) junto à plataforma Gov.br. Poderão ser estabelecidas franquias “que respeitem o estabilidade entre a prioridade de atendimento a órgãos públicos e a sustentabilidade financeira da ICN.”

A gestão sobre investimentos de recursos do Fundo da Identificação Social Pátrio (FICN) seguirá diretrizes do Comitê Gestor da Identificação Social Pátrio (CGICN), entre outros. Participam desse comitê representantes do Executivo Federalista, do TSE, do Senado Federalista, da Câmara dos Deputados e do Recomendação Pátrio de Justiça (CNJ).

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