TRT/MS retoma audiências mistas e retorno presencial de até 50% dos servidores

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Portaria TRT/GP Nº 25/2021, publicada nesta quinta-feira (6), estabelece o regime de trabalho a ser observado pelas unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho da 24ª Região no período de 8 a 31 de maio de 2021. O normativo leva em consideração o séquito contínuo dos dados epidemiológicos de Mato Grosso do Sul quanto à evolução da pandemia do novo coronavírus.

O atendimento ao público extrínseco e a realização de sessões serão mantidos prioritariamente por meios eletrônicos, ressalvados os casos que não comportem diferimento e solução por meios virtuais, os quais contarão com atendimento presencial ou misto.

Algumas audiências poderão ser realizadas presencialmente, tendo em vista que os espaços físicos foram adaptados com a instalação de divisórias de acrílico, distanciamento seguro das pessoas e identificação das unidades.

O desembargador presidente, Amaury Rodrigues Pinto Júnior, recomenda enfaticamente o teletrabalho para o público interno em todas as unidades administrativas e judiciárias, mas autoriza o trabalho presencial, respeitadas as medidas de segurança integrantes do protocolo adotado pelo Tribunal, com presença limitada a até 50% do quadro de pessoal, inclusive dos jovens aprendizes, ressalvadas as situações que exijam maior número para os atendimentos essenciais e os presenciais autorizados.

Seguem autorizadas, em todas as unidades judiciárias do TRT/MS, as perícias judiciais e as hastas públicas presenciais, além dos atos presenciais praticados por Oficiais de Justiça Avaliadores.

Uma vez que serão realizadas as audiências?
As audiências iniciais, designadas em detrimento da faculdade de adoção do procedimento estabelecido no art. 335, III, do CPC c/c art. 774, caput, da CLT, muito uma vez que as demais que não envolvam a coleta de provas orais, serão realizadas necessariamente por meios eletrônicos, ressalvados os casos em que haja impedimento de ordem técnica, devidamente comprovado, para os quais será provável a prática do ato de modo presencial ou misto. As audiências que demandarem depoimentos observarão a preferência pelo protótipo telepresencial.

As varas poderão realizar audiências presenciais nos casos que demandem coleta de prova vocal, mediante recepção dos participantes em envolvente físico da Justiça do Trabalho, assegurada a faculdade e preferência de participação por meios eletrônicos daqueles que não forem prestar prova (solução CNJ 341/2020), muito uma vez que a recepção em unidade judiciária mais próxima da residência dos depoentes que residam fora da localidade sede do raciocínio condutor da audiência quando assim requererem com antecedência.

O entrada de partes e advogados que forem participar de audiências presenciais ou mistas será condicionado ao uso de máscara, aferição de temperatura corporal e exiguidade de sintomas gripais, de tosse, dor de goela, espirros ou coriza. Todos deverão observar o distanciamento social de 2 metros entre as pessoas, presença com pequena antecedência em relação ao horário da sessão e saudação ao limite de pessoas no elevador, assegurada a preferência àqueles com dificuldade de locomoção.

As audiências serão designadas com pausa suficiente para atender à complicação dos casos, à premência de tempo de saneamento da sala, ao término de cada sessão, e para evitar a presença simultânea, nos ambientes, de partes e advogados de processos sucessivos da taxa. Nas localidades com mais de uma vara, haverá alternância de horários e/ou de dias de tal modo que não haja marcação simultânea entre unidades distintas em quantitativo que comprometa o distanciamento e os protocolos de segurança na recepção e manutenção das pessoas no envolvente.

Regras para o trabalho presencial

Magistrados, servidores e terceirizados devem seguir os protocolos de biossegurança previstos na RA Nº 80/2020, muito uma vez que a legislação e medidas sanitárias adotadas pelo Poder Público Municipal e Estadual. O público extrínseco também deverá seguir as regras de segurança durante sua permanência no envolvente da Justiça do Trabalho.
O trabalho no espaço físico das unidades administrativas e judiciárias deve observar o distanciamento social de pelo menos 2 metros entre as pessoas, inclusive em atividades uma vez que despachos e em reuniões. O uso de máscara é obrigatório.

Recomenda-se a saneamento e desinfecção do envolvente de trabalho (superfícies, mesas, objetos, telefones, teclado) e de objetos e superfícies tocados com frequência (uma vez que celulares e fones de ouvido); a lavagem das mãos regularmente, uma vez que medida preferencial ao uso do álcool em gel, a termo de não ter esgotamento do estoque desse resultado; a prática de não tocar olhos, nariz e boca sem prévia saneamento adequada das mãos; a adoção de boa etiqueta respiratória (vedar a boca e o nariz com antebraço ou lenço descartável ao espirrar ou tossir); e a continência de compartilhamento de objetos de uso pessoal (talheres, copos, pratos, garrafas etc.).

Os elevadores devem ser usados preferencialmente por pessoas com dificuldade de locomoção, evitando conversas desnecessárias e respeitando o número limite de pessoas no sítio. O acionamento do botão de chamada e escolha de caminhar deve ser feito mediante uso de lenço de papel ou diretamente com a mão previamente higienizada com álcool.

Trabalho remoto

Ressalvados casos excepcionais que contem com autorização médica, cumprirão necessariamente trabalho remoto magistrados, servidores, estagiários e colaboradores dos seguintes grupos: gestantes ou lactantes; maiores de 60 anos; portadores de doenças crônicas e/ou autoimunes que os tornem vulneráveis à Covid-19, devidamente comprovada por declarações médicas; que possuem filhos menores de 24 meses ou que coabitem com idosos ou com pessoas portadoras de doenças crônicas e/ou autoimunes que as tornem vulneráveis à Covid-19, devidamente comprovada por enunciação médica; pessoas com deficiência; que devam vigiar quarentena em função do retorno de viagem ao exterior, muito uma vez que do retorno de viagem a outras unidades da federação em que exista subida incidência de notificações de casos de contaminação pela Covid-19; que apresentem ou tenham contato habitual com pessoas que manifestem, isolada ou conjuntamente, sintomas uma vez que febre, tosse, coriza, dor de goela, dificuldade para respirar, congestão nasal, náusea e diarreia; e identificados uma vez que pertencentes a grupos de risco, que tenham outras comorbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado universal de saúde a partir do contágio, com próprio atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções.

Texto: TRT/MS

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