Tribuna do Setentrião – Governo do Rio Grande do Setentrião planeja concursos para 2022

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Com 1.141 vagas oferecidas em concursos públicos até o termo deste ano, o Governo do Estado espera terebrar novas seleções em 2022, nas áreas de ensino, para profissionais de saúde da Polícia Militar e para o Detran/RN, segundo informações da Secretaria de Estado da Governo (Sead/RN). Ou por outra, o concurso federalista do Banco do Brasil abrirá 12 vagas imediatas e outras 6 para cadastro de suplente no Estado. 

Créditos: Magnus PromanaçãoRio Grande do Setentrião pode preencher até o termo do ano mais de milénio vagas de concursos. Um deles é o do Instituto Técnico-científico de Perícia (Itep) e tem 340 vagas

Atualmente, o Estado tem três certames em curso: Polícia Social (301 vagas); Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep) (340); e Instauração de Atendimento Socioeducativo (Fundase) (500). Para os dois primeiros, as inscrições já estão encerradas. Em relação à Fundase, ainda não há previsão para o edital.  Ao todo, a Sead estima que na atual gestão foram feitas murado de 7 milénio contratações, entre efetivas e temporárias, sobretudo nas áreas da saúde, que sofreu um grande estresse por justificação da pandemia de covid-19, e da segurança pública.

“Há muito tempo o Estado não fazia concurso, mas essa gestão vem fazendo. A gente contratou 1.360 policiais, colocamos 1.024 na terreiro, e estamos colocando o restante, agora neste ano, na terreiro posteriormente curso de formação. Ou por outra, nós contratamos bombeiros militares e contratamos bastante policiais penais, fizemos vários concursos temporários para a espaço da Saúde, por conta da covid. E chamamos também o pessoal efetivo da Saúde, do concurso que está em vigor”, detalha o subsecretário de recursos humanos da Sead Ediran Teixeira.

A longo prazo, a Governo estima que a demanda para suprir as vacâncias no estado seja de um tanto próximo a sete milénio servidores. Há a expectativa de que em 2022 sejam iniciados os processos dos concursos para a Ensino, profissionais de saúde da Polícia Militar e Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). A demanda por novos servidores e reposição de vagas também é um problema no Instituto de Resguardo e Inspeção Agropecuária (Idiarn) e no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Envolvente (Idema). O setor da Sead responsável pela estratégia de concursos ainda estuda o quantitativo de vagas que cada órgão necessita para um verosímil torneio no porvir. Ediran Teixeira explica que novas convocações esbarram em impeditivos jurídicos e na falta de recursos. Novas seleções dependem do aumento da receita.

“A gente ainda não tem recursos para fazer essas contratações, em 2022 temos um ano eleitoral que já é um proibitivo, temos também a Lei 173, que impede o aumento de gastos com folha de pagamento de servidores [em virtude do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus] e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tem uma gama de setores que demandam concursos, inclusive a própria Procuradoria, Tributação, mas  nos faltam recursos”, explica.

Apesar dos impasses, a titular da Sead, Virgínia Ferreira, acredita que as convocações que acontecerão ainda neste ano darão um fôlego novo ao funcionalismo público. “Esses concursos têm revigorado muito a mão de obra do Estado, principalmente nessas áreas da Saúde, Ensino e Segurança.

Temos um corpo técnico idoso, com as pessoas se aposentando. E a partir desses concursos a gente vai percebendo uma melhoria na prestação desses serviços porque os novos concursados têm um conhecimento maior das novas tecnologias, por exemplo, e são mais muito preparados. É necessário sim que haja essa renovação”, comenta Virgínia.

Novas oportunidades de ocupação também serão geradas no serviço público legislativo. Isso porque a Plenário Legislativa divulgou na semana passada que formou uma Percentagem Peculiar para lançamento de concurso público com 47 vagas de exegeta e técnico legislativo. As remunerações chegam a R$ 7,7 milénio mensais mais benefícios. O processo está em temporada formação dos atos administrativos para ulterior contratação de empresa para elaboração dos exames e edital.

No contextura federalista, a Caixa também anunciou a contratação de 4 milénio pessoas. A rede bancária ganhará 268 novas agências em todo país até o termo do ano. A entidade ainda não definiu a quantidade de vagas destinadas ao Rio Grande do Setentrião. Já o torneio para recenseadores do Instituo Brasílio de Geografia e Estatística (IBGE) segue suspenso, mas com a projeção de divulgação de um novo cronograma até o termo de 2021. Por decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF), o governo federalista é obrigado a propalar o concurso e promover o Recenseamento até o ano que vem.

Expectativa

Assis Maia é professor de um curso preparatório para concurso em Natal e atende murado de 500 alunos, que tentam ingressar no mercado de trabalho. O docente conta que enxerga com bons olhos a quantidade de fenda de vagas prevista para o segundo semestre de 2021. “Para mim foi uma surpresa positiva, tanto no contextura federalista quanto estadual. Falo no vernáculo porque estamos diante de um governo dito liberal, que em tese prega essa história do estado mínimo, mas já tivemos três grandes concursos grandes de 2019 para cá: PF, PRF e Departamento Penitenciário Pátrio. Por outro lado, cá no Estado, nós estamos diante de uma dificuldade fiscal muito grande e mesmo assim são muitos concursos cá no RN. Apesar de que só é verosímil atualmente fazer concursos para repor vagas”, comenta. 

Plenário aprova lei que suspende prazos 

A Plenário Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos realizados no Rio Grande do Setentrião, em razão da pandemia do Covid-19 (coronavírus). À proposta original, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), foi encartada emenda, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), considerando retroatividade para os concursos públicos a partir de 19 de março de 2020, data do decreto de calamidade pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Essa material é fruto de esforço e entendimento político de vários deputados e repara uma injustiça garantindo que os concursados não sejam mais punidos pela pandemia. Muitos lidam com perdas e ainda com o luto coletivo que estamos na sociedade. Essa material garante, para essas pessoas, a esperança de ser chamado por um concurso”, destaca Isolda Dantas.

Para Ubaldo Fernandes, o projeto “vai dar respaldo jurídico para que os concursados não sejam prejudicados”. Em parecer verbal em substituição às comissões de Governo, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública e de Ensino, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Envolvente e Turismo, o deputado Jacó Jácome (PSD) destacou o “valor incalculável [do projeto] no que diz reverência a compreender que os concursados, que muitas vezes não conseguiram fazer as etapas por conta do fechamento de órgãos públicos, ficaram prejudicados pela situação fenomenal”.

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