TRF4 mantém pena a varão por divulgação de pornografia infantil

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Créditos: belchonock / iStock

Em julgamento realizado em sessão virtual na última semana (9), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federalista da 4ª Região (TRF4), confirmou a pena de um varão de 42 anos, por divulgação de pornografia infantil.

Por unanimidade a Incisão negou o recurso de recurso criminal interposto pela resguardo do réu, morador de Curitiba, mantendo a pena de 4 anos, 7 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, além de multa no valor aproximado de R$ 3 milénio.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federalista (MPF), o varão armazenou em seu notebook tapume de 30 milénio imagens e 2 milénio vídeos com cenas de pornografia infantil. Ele também possuía CDs e DVDs com mais de 15 milénio arquivos envolvendo teor inadequado com crianças e adolescentes. O material foi revelado posteriormente policiais civis cumprirem mandado de procura e inquietação na residência do investigado.

O MPF ainda o acusou de utilizar programas de compartilhamento para disponibilizar o teor na Internet. Os delitos foram apurados pelo Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Social do Paraná.

Em abril de 2020, o réu teve a pena penal em primeiro proporção proferida pela 23ª Vara Federalista de Curitiba. A resguardo dele recorreu da sentença ao TRF4. Apesar de revelar que armazenou o teor em seu notebook, o varão contestou a pena pelo violação de compartilhamento.

No entendimento do relator do caso no Tribunal, juiz federalista convocado Guilherme Beltrami, a escolha do réu pelos arquivos compartilhados se deu por ação consciente e voluntária. Em seu voto, o magistrado explicou que, ao encolher os arquivos mediante o uso de programas de compartilhamento, assume-se o risco de compartilhá-los na Internet, configurando o dolo previsto no cláusula 241-A do Regimento da Rapaz e do Jovem.

“Ao instalar esse tipo de programa, o usuário concorda em deixar uma pasta disponível aos demais, de modo que todos os arquivos contidos nessa pasta podem ser obtidos, livremente, pelos outros usuários do programa, por download. Assim, quando decide instalar e utilizar um desses programas de compartilhamento, seu usuário concorda, espontaneamente, em participar de uma rede internacional de compartilhamento e, consequentemente, admite penetrar alguns dos seus dados aos demais usuários do programa”, observou o juiz.

O relator ainda acrescentou que “não obstante o uso de softwares de compartilhamento, permitindo a disponibilização de fragmentos dos arquivos com outros usuários de forma automática e imediata, a perícia também apontou a presença de conversas em que havia mensagens trocadas com outros usuários, inclusive em algumas delas verificou-se a solicitação de senha de chegada ao diretório de compartilhamento de arquivos do referido aplicativo”.

Com informações do Tribunal Regional Federalista da 4ª Região.

 

 

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