Trabalhadores de callcenter serão liberados para trabalhar aos domingos e feriados sem urgência de negociação – Negócio foto criado por senivpetro – br.freepik.com | SEGS

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Novidade lei trabalhista aos domingos: quais as principais dúvidas?

Novas categorias foram adicionadas recentemente e entraram em vigor em março de 2021. Confira as principais alterações com especialistas da Express CTB

Novidade lei trabalhista aos domingos. A legislação do trabalho aos domingos é muito antiga. Desde 1949, a lei diz em quais casos o trabalhador deve ter folga semanal. A CLT e até mesmo a Constituição protege o folga semanal do trabalhador, necessário para o zelo da saúde física e mental.

Na lei, estão previstas as categorias que podem trabalhar aos domingos e feriados sem precisar combinar com seu sindicato.

Por muito tempo, as atividades autorizadas para trabalhar aos domingos permaneceram as mesmas. Portarias em 2019, 2020 e agora em 2021 liberaram algumas outras atividades para trabalhar durante os domingos e feriados. A equipe de especialistas da Express CTB, accountech especializada em contabilidade, esclarece as principais alterações.

Normas para folga do funcionário

Pelas normas, o funcionário deve ter 24h de folga contínuo pelo menos uma vez por semana. Na hipótese dele não poder repousar no seu dia de folga, o funcionário deve receber o valor em duplo por esse dia trabalhado. A não ser em casos em que haja expediente aos domingos e feriados, é preferencial que essa folga seja dominical. “Se houver a urgência de trabalhar domingo ou feriados, o empregador precisa negociar com o sindicato da categoria. Existe uma lista de classes que não precisam desse convénio”, explica João Esposito, CEO da Express CTB.

Uma vez que a empresa deve mourejar com o trabalho aos domingos e feriados?

De convénio com o Item 386 da CLT (relativo ao revezamento para folga aos domingos), mesmo que o funcionário tire sua folga dominical, ele ainda terá recta ao folga no meio da semana. Não há substituição dos dias, o funcionário fica com duas folgas na semana. “Nas empresas em que os funcionários podem trabalhar domingo, autorizadas por lei, o repouso semanal pode ser em qualquer outro dia da semana, mas não pode passar mais de 3 semanas sem uma folga no domingo”, esclarece Cristiane Machado, coordenadora do departamento pessoal da Express CTB, que também ressalta: “As escalas de revezamento estão previstas na legislação trabalhista. Portanto, cabe ao RH da empresa se organizar para que nenhum funcionário ultrapasse o tempo propício sem o folga dominical.

Novidade lei trabalhista aos domingos: mudanças da portaria

A Portaria N° 1809, que passou a vigorar em março tem mudanças importantes. Além de aditar 39 novas categorias em relação à Portaria N° 19.809/2020, também a revoga. Uma vez que as portarias anteriores, os serviços de escritório estão fora da liberação, a não ser nos casos que isso esteja especificado.

O setor de serviços essenciais está fora dessa lista.

Veja inferior quais são as categorias que serão liberadas para trabalhar aos domingos e feriados sem urgência de negociação:

Indústria

Transmissão e distribuição de força elétrica;
Fornecimento de suprimentos para o funcionamento e manutenção de centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição.

Indústrias produtoras de:

Equipamentos de higiene, de medicamentos e de insumos farmacêuticos e vacinas;
Cerâmica;
Chá, nesse caso incluídos os serviços de escritório;
Têxtil;
Tabaco;
Papel e papelão;
Química;
Borracha;
Fabricação de chapas de ligamento e madeira;
Gases industriais e medicinais;
Extração de carvão;
Vitualhas e de bebidas;
Peças e acessórios para veículos;
Atividades relacionadas à manutenção de equipamentos de infraestrutura, incluindo elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização.

Transacção

Salões de formosura;
Revendedores de veículos;
Transacção varejista.

Transportes

Atividades relacionadas a cargas;
Transporte público coletivo urbano de passageiros e suas atividades de escora à operação;
Controle de tráfico em universal.

Comunicações e Publicidade

Telecomunicações e internet.

Lavradio e Pecuária

Manejo zootécnico e sanitário de animais;
Atividades relacionadas à produção de flores, sementes e outros produtos de origem agrícola;
Agroindústria;
Cuidados relacionados a pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
Atividades relacionadas à bens minerais.

Saúde e Serviços Sociais

Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
Academias de esporte.

Atividades Financeiras e Serviços Relacionados

Produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Vernáculo e do Sistema de Pagamentos Brasílico.

Serviços

Cuidados relacionados à elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de cimo risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasílico, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios;
Call center;
Serviço relacionado à tecnologia da informação e de processamento de dados para suporte de outras atividades previstas na Portaria;
Levantamento e estudo de dados geológicos com vistas à garantia da segurança
coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;
Mercado de capitais e seguros;
Unidades lotéricas;
Serviços de reparo de veículos, além de comercialização de peças novas ou usadas;
Construção social.

Para os setores de Ensino e Cultura, além do setor de Serviços Funerários, vale o que está na Portaria N° 604/2019. “Estar sempre atualizado sobre a legislação trabalhista é crucial para que, além de seguir as normas corretamente, seus funcionários estejam descansados e se mantenham motivados para o trabalho”, reforça João Esposito.

Sobre a Express CTB

A Express CTB é uma accountech que tem o objetivo de desburocratizar a contabilidade para negócios. A Express CTB auxilia na legalização de empresas, certificações digitais, impostos, finanças, assuntos jurídicos, departamentos de contas, entre outros, em poucos minutos, com tecnologia e consultoria especializada. www.expressctb.com.br.

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