TJGO manda seguradora indenizar possuidor de aeroplano que fez pouso de emergência em pista interditada

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Marília Costa e Silva

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a Bradesco Seguros indenize o proprietário de uma aeroplano que se acidentou na pista do aeródromo de Ceres, que na idade estava interditada. O avião fez pouso de emergência no sítio, com sucesso. Mas ao tentar levantar voo para retornar ao seu tramontana, se acidentou na pista, tendo a aeroplano ser partido em três partes. Atuaram no caso os advogados Georges Ferreira e Rafael Lara Martins.

Consta dos autos, que o comandante da aeroplano decolou de Goiânia em fevereiro de 2013, apanhou um passageiro em Brasília e iria para sua rancho no município de Santa Isabel, em Goiás. Alegou que durante o trajeto as condições de tempo se deterioraram. Com a formação repentina de nuvens, tendo o clima se degradado rapidamente, impedindo que a aeroplano pousasse no tramontana pré-estabelecido.

Apontou que sem ter porquê retornar ou prosseguir viagem, muito menos perfurar a formação de nuvens, oferecido o risco que isso envolveria, o comandante, não conseguindo pousar na Rancho Adélia, se dirigiu rumo a Goianésia, onde também não foi verosímil pousar dadas as condições climáticas.

Argumentou que diante da situação de emergência o comandante resolveu procurar o aeródromo mais próximo para pousar. Neste caso, o de Ceres, para onde se dirigiu, tendo sobrevoado o sítio para se conferir do seu estado universal, conseguido pousar sem problemas.

No entanto, posteriormente o pouso se percebeu que não havia onde velar a aeroplano no aeródromo, pois o sítio contava unicamente com a pista de pouso. Uma vez que havia a possibilidade de piora nas condições climáticas, não havia segurança para prometer a columidade da aeroplano foi ponderado e disposto que o avião voltaria a decolar. Isso porque a pista havia se comprovado adequada para um pouso seguro.

Acidente

Todavia, quando a aeroplano já alcançava velocidade próxima à de decolagem, o comandante sentiu que leste puxava à esquerda (talvez pela ocorrência de vento lateral) e tentou emendar. Porém, observou uma irregularidade na pista, que levou a aeroplano a aformosear ainda mais à esquerda, ocasionando o contato da asa com a vegetação marginal, o que levou a perda de controle do avião, culminando com o acidente. Ele resultou na quebra da bequilha e do trem de pouso principal, que fez a aeroplano percutir violentamente contra o solo, dividindo-se em três partes.

Em virtude do acidente, o possuidor da aeroplano acionou o Bradesco Seguros. Foi asseverado que a aeroplano estava absolutamente regular quanto a sua manutenção e o seguro rigorosamente pago. No entanto, não houve vitória em receber da empresa o valor do seguro de R$ 744 milénio contrato. Isso porque a seguradora insistiu que não haveria uma “situação de emergência” e que os pilotos “poderiam, ao invés de novidade decolagem, retirar a aeroplano do sítio por outros meios” (sobre um caminhão, rebocado, etc.).

Outrossim que o comandante da aeroplano teria negligenciado as orientações dos órgãos de aviação, no que tange a aterrissagem da aeroplano em aeródromo fechado, e posteriormente na decolagem da aeroplano, sendo inteligente da situação na qual o sítio se encontrava. Apontou ainda que não foram respeitadas as exigências e instruções previstas pela legislação aviação, assim porquê as limitações impostas no contrato de seguro firmado. E, desta forma, amparada pelo contrato festejado, afirmou a empresa não possuir obrigação de indenizar.

Situação de emergência

Ao examinar o caso, o relator do processo, desembargador José Carlos de Oliveira, ponderou que o contrato firmado entre as partes, muito porquê o valor da indenização securitária, tratam-se de pontos incontroversos. O ponto controvertido da presente demanda gira em torno da existência de situação emergencial no pouso realizado em Ceres-GO, sítio onde o aeródromo encontrava-se fechado na data do acidente que resultou na perda totalidade da aeroplano. Também são pontos controvertidos o aduzido estado de emergência que motivou a decolagem, momento do acidente, muito porquê o motivo a justificar a exoneração de cobertura securitária a vista das cláusulas de exclusão do recta de indenização do contrato de seguro festejado.

Mas, ao ouvir testemunhas e ter chegada aos dados metereológicos do dia do acidente, o desembargador ponderou que o comandante da aeroplano agiu de maneira prudente. E com a cautela que lhe é inerente, ao optar pousar no aeródromo, que contava com condições climáticas favoráveis a um pouso seguro, tanto que esse se deu sem qualquer transtorno. “E nesse contexto é importante ressaltar que o Código Brasílico de Aviação – Lei n° 7.565/86, atribui ao Comandante totalidade autonomia nas decisões a serem tomadas durante o voo”, apontou o julgador.

Outrossim, o desembargador entendeu que o aeródromo de de Ceres encontra-se em zona afastada, sendo o sítio ermo, envolvido por canavial, desprovido de capacidade para repositório da aeroplano de forma segura. De modo que o desabrigo da aeroplano naquele sítio poderia, porquê alegando pela proprietária do avião, ser entendido porquê descuramento, colocando em risco o muito material.

Desta maneira, conforme o desembargador, ao contrário do que aduz a seguradora, “entendo que não houve previsão quanto ao sinistro ocorrido, uma vez que o pouso se deu de maneira eficiente e segura o que fez com que os pilotos acreditassem em uma decolagem de igual forma. Porém, por motivos completamente alheios às presciências dos pilotos o infortúnio ocorreu”.

Ele cita que o Bradesco Seguros se apegava à norma prevista no Código Social, mais especificamente no cláusula 768 do referido diploma permitido, para tentar esquivar-se de sua obrigação anteriormente pactuada, conforme apólice de seguro aeronáutico colecionada aos autos. “No entanto, a exclusão do pagamento da cobertura securitária prevista no art. 768 do Código Social exige a comprovação do agravamento do risco objeto do contrato decorrente da conduta do segurado, requisito que entendo ausente no caso em examinação.”

Processo: 0047301-89.2014.8.09.0174

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