Término de incentivo ao VR pode fechar 100 milénio restaurantes, diz associação

0
39
Links Patrocinados

Projeções feitas pela Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne empresas uma vez que Alelo, Sodexo e Ticket, mostram um potente impacto que o termo de incentivos fiscais para o mercê do vale-refeição poderia ter para o segmentos dos negócios de sustento e restaurantes.

No parecer apresentado nesta terça-feira, 13, o relator da segunda período da reforma tributária na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), acaba com a possibilidade de empresas deduzirem do Imposto de Renda o duplo das despesas com programas de sustento do trabalhador, uma vez que vales e tíquetes repasto.

O texto estabelece um prazo de validade para o incentivo fiscal: até 31 de dezembro de 2021. A dedução do duplo das despesas é prevista na lei 6.321, de 1976.

Dados de 2016 de um estudo feito pela Faculdade Instituto de Governo em 2016 em comemoração de 40 anos da lei feito pela ABBT mostram uma vez que ela teve um efeito multiplicador nos negócios de sustento no país e também calculam os efeitos de seu termo.

Se o programa continuar a subsistir, o número de empresas de sustento criados diretamente devido à existência dos benefícios deve chegar a 250 milénio em 2030.

Caso termine, o cenário é de queda brusca. O número de estabelecimentos gerados devido aos incentivos fiscais poderia despencar dos atuais 200 milénio para 100 milénio em dois anos. Ou seja, tombar pela metade.

A metodologia da Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador considera que a cada 100 beneficiados, um restaurante é criado. Outrossim, também é verosímil prever que a cada dez restaurantes criados uma novidade empresa de setores econômicos relacionados é criada.

abbt

A projeção do gráfico supra foi feita a partir do cenário em que é considerado que, mesmo extinto o mercê fiscal, 60% dos trabalhadores continuem a receber seus vales.

“O setor vai ser fortemente impactado em qualquer medida restritiva que se coloque no Programa de Alimento ao Tralalhador (PAT), em próprio essa, porque ela tira o incentivo da emissão de voucher. Eles tiveram um papel histórico, e ainda tem, na estruturação de bares e restaurantes. Há 45 anos detrás, esse setor era quase inexistente”.

Paulo Solmocci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

Solmocci também cita que o setor já está fragilizado devido às restrições da pandemia da covid-19.

Pela lei trabalhista, os vales sustento ou repasto não estão inclusos dentre os benefícios obrigatórios, uma vez que no caso de pagamento de horas extras, FGTS, vale-transporte ou 13º salário.

Outros direitos que não estão previstos na CLT podem se tornar obrigatórios por convenção coletiva, por meio do sindicato. É onde se enquadram os auxílios para sustento.

Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), a cada R$ 1 que o governo deixa de recolher com a carência de impostos de renda sobre benefícios, há uma geração de tributos com negócios diretos de R$ 15,71.

Hoje, a legislação estipula um limite para o pagamento do vale-alimentação de um valor de no supremo 20% do salário do empregado. O valor mínimo normalmente fica acordado pelo sindicato e cada empresa pode estabelecer o valor supra desse patamar.

Se aprovada, o que ainda depende um longo caminho pelo Congresso, a medida pode valer o aumento da trouxa tributária para as empresas e não significam que os vale-alimentação e repasto estarão extintos.

Porquê esses pagamentos ao trabalhador se tornam obrigatórios por convenção coletiva, a medida, se passar da forma que está colocada, pode valer uma redução nos valores ou ainda um desestímulo à contratação de funcionários com carteira assinada, uma vez que analisa nascente jurista trabalhista em entrevista à Examinação.

Em nota, a ABBT afirma que vem participando das discussões em conjunto com os demais setores envolvidos nesse segmento e que “participa de articulações junto às autoridades públicas para proteger o mercê social e esclarecer sua influência para mais de 20 milhões de trabalhadores brasileiros e para toda a calabouço produtiva de sustento, que vai muito além dos incentivos fiscais as mais de 220 milénio empresas cadastradas no PAT.”

Links Patrocinados

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui