Término de incentivo ao vale-refeição pode fechar 100 milénio restaurantes

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Projeções feitas pela Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne empresas porquê Alelo, Sodexo e Ticket, mostram um poderoso impacto que o termo de incentivos fiscais para o mercê do vale-refeição poderia ter para o segmentos dos negócios de alimento e restaurantes.

No parecer apresentado nesta terça-feira, 13, o relator da segunda tempo da reforma tributária na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), acaba com a possibilidade de empresas deduzirem do Imposto de Renda o duplo das despesas com programas de alimento do trabalhador, porquê vales e tíquetes repasto.

O texto estabelece um prazo de validade para o incentivo fiscal: até 31 de dezembro de 2021. A dedução do duplo das despesas é prevista na lei 6.321, de 1976.

Dados de 2016 de um estudo feito pela Faculdade Instituto de Gestão em 2016 em comemoração de 40 anos da lei feito pela ABBT mostram porquê ela teve um efeito multiplicador nos negócios de alimento no país e também calculam os efeitos de seu termo.

Se o programa continuar a viver, o número de empresas de alimento criados diretamente devido à existência dos benefícios deve chegar a 250 milénio em 2030.

Caso termine, o cenário é de queda brusca. O número de estabelecimentos poderia despencar dos atuais 200 milénio para 100 milénio em dois anos. Ou seja, desabar pela metade.

A metodologia da Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador considera que a cada 100 beneficiados, um restaurante é criado. Ou por outra, também é provável prever que a cada dez restaurantes criados uma novidade empresa de setores econômicos relacionados é criada.

abbt

A projeção do gráfico supra foi feita a partir do cenário em que é considerado que, mesmo extinto o mercê fiscal, 60% dos trabalhadores continuem a receber seus vale-refeição.

Pela lei trabalhista, os vales alimento ou repasto não estão inclusos dentre os benefícios obrigatórios, porquê no caso de pagamento de horas extras, FGTS, vale-transporte ou 13º salário.

Outros direitos que não estão previstos na CLT podem se tornar obrigatórios por convenção coletiva, por meio do sindicato. É onde se enquadram os auxílios para alimento.

Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), a cada R$ 1 que o governo deixa de recepcionar com a falta de impostos de renda sobre benefícios, há uma geração de tributos com negócios diretos de R$ 15,71.

Hoje, a legislação estipula um limite para o pagamento do vale-alimentação de um valor de no sumo 20% do salário do empregado. O valor mínimo normalmente fica acordado pelo sindicato, e vivenda empresa podem estabelecer o valor supra desse patamar.

Se aprovada, o que ainda depende um longo caminho pelo Congresso, a medida pode valer o aumento da fardo tributária para as empresas e não significam que os vale-alimentação e repasto estarão extintos.

Porquê esses pagamentos ao trabalhador se tornam obrigatórios por convenção coletiva, a medida, se passar da forma que está colocada, pode valer uma redução nos valores ou ainda um desestímulo à contratação de funcionários com carteira assinada, porquê analisa nascente legista trabalhista em entrevista à Revista.,

Em nota, a ABBT afirma que vem participando das discussões em conjunto com os demais setores envolvidos nesse segmento e que “participa de articulações junto às autoridades públicas para tutelar o mercê social e esclarecer sua valimento para mais de 20 milhões de trabalhadores brasileiros e para toda a calabouço produtiva de alimento, que vai muito além dos incentivos fiscais as mais de 220 milénio empresas cadastradas no PAT.”

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