Término da isenção fiscal do VR e VA: decisão pode ser revista

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Depois fortes críticas, o parecer apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da segunda temporada da reforma tributária, sobre o término da dedução do Imposto de Renda relativo a gastos das empresas com vales e tíquetes repasto, poderá passar por uma reavaliação. Nesta segunda, 19, representantes do setor de restaurantes tiveram uma reunião online com Sabino e o deputado Efraim Rebento (DEM-PB), presidente da Frente Parlamentar Mista do Negócio, Serviços e Empreendedorismo, para tratar do tema.

Um encontro presencial deverá ser marcado até o final da semana, em Brasília. “Sabino se mostrou bastante disposto a ouvir nossos argumentos e as conversas vêm evoluindo muito”, diz Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que participou da reunião. A expectativa é que a decisão de completar com o incentivo fiscal para o mercê do VA e VR seja revista.

O texto elaborado por Sabino define um prazo de validade para o incentivo fiscal: 31 de dezembro de 2021. A dedução do duplo das despesas das empresas com programas de sustento do trabalhador é prevista na lei 6.321, de 1976, criada para priorizar os trabalhadores de baixa renda.

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