Suspensa norma que inclui professores no grupo prioritário de vacinas

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista, suspendeu, liminarmente, os efeitos de solução do município de Esteio (RS) que permitia a inclusão dos profissionais da instrução escolar básica dos estabelecimentos locais entre os destinatários prioritários das doses das vacinas contra a Covid-19. Na liminar deferida, o ministro determinou ao município que observe as diretrizes do Projecto Pátrio de Operacionalização da Vacinação.

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Na reclamação, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul questiona decisão do Tribunal de Justiça sítio que manteve a validade da Solução conjunta 01/2021 do município.

Alega, entre outros pontos, que a inclusão dos professores nas prioridades preteriu outros grupos que estavam à sua frente, em cansaço ao entendimento do Supremo, que, em diversos julgados, destacou a premência de diretrizes pautadas em critérios técnico-científicos, com a definição de ordem de preferência entre os grupos prioritários e, dentro dos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização.

Apesar da devida deferência aos profissionais da instrução, em razão da relevância dos serviços prestados por eles, Toffoli assinalou que qualquer mudança na política pátrio de vacinação deve vir acompanhada da estimativa de pessoas a serem contempladas e da fundamentação pautada em peculiaridades locais de logística que detalhem sua viabilização, o que não verificou na solução. Diferentemente da política proposta pelo município, o ministro observou que a ordem cronológica de prioridade instituída pelo governo federalista se apoia em critérios científicos e diretrizes de órgãos reconhecidos pátrio e internacionalmente. Com informações da assessoria do STF.

Clique cá para ler íntegra da decisão

Rcl 47.311

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