Sinistralidade do seguro carro cai em 2020 – O Jornal Parcimonioso

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O evolução da exploração do seguro carro em 2020, ano de pandemia Covid-1, foi abordada no Relatório de Firmeza Financeira da ASF. Assim, no final de 2020, a taxa de sinistralidade de seguro direto do seguro Carro cifrou-se em 60,7%, menos 11,6 pontos percentuais que no ano anterior. Esta evolução resultou do efeito conjugado de aumento dos prémios adquiridos, para 1,5 milénio milhões de euros, e da redução dos custos com sinistros, que se fixaram em 931 milhões.

A taxa de despesas sofreu também uma contração, ainda que mais moderada, para 27,3%, levando à subtracção do rácio combinado para 88% em 2020, refere a ASF.

“A evolução da sinistralidade deste segmento espelha os efeitos extraordinários e temporários decorrentes das restrições à circulação impostas em resposta à pandemia de Covid-19, sendo as quebras homólogas dos custos com sinistros mais acentuadas no segundo e quarto trimestres de 2020”, dá conta o supervisor dos seguros.

Consequentemente, a margem bruta antes de resseguro de Carro conheceu, em 2020, um acréscimo, em termos homólogos, de 177,8 milhões de euros. Nascente acréscimo, além de motivado pelos efeitos decorrentes da pandemia, é ainda significativamente influenciado pelo desempenho de um operador, que a ASF não identifica, e que registou ações de reforço imprevisto de provisões técnicas em 2019, tendo transportado ao posicionamento dos resultados técnicos em 142,7 milhões de euros, pese embora os resultados financeiros tenham oferecido uma taxa negativa em 2020, refere o relatório.

A grande maioria do mercado registou um desempenho técnico positivo, tendo-se verificado que, dos 15 operadores que exploram o seguro Carro, somente um apresentou resultados negativos, refere a estudo.

“Numa ótica prospetiva, é esperada a correção futura destes indicadores, refletindo, por um lado, a normalização progressiva da situação de emergência pandémica e, por outro lado, as medidas de ajuste e de bonificação dos prémios, implementadas por várias empresas de seguros, nomeadamente no momento de renovação das apólices”, avança a ASF.

Desta forma, “uma leitura adequada dos indicadores de sinistralidade e de rendibilidade deverá ter em conta um horizonte temporal suficientemente largo, que abranja a totalidade do período atípico de pandemia, muito uma vez que as perspetivas de correção num cenário de pós-pandemia”, refere o relatório.

A provisão para sinistros conheceu um ligeiro incremento de 0,5% em termos homólogos, fixando-se, no final de 2020, em tapume de milénio milhões de euros. “Nascente reforço foi subalterno, em termos relativos, à evolução da produção, pelo que o índice de provisionamento sofreu uma quebra de 1,9 pontos percentuais, fixando-se nos 67,5%”, segundo o documento.

Evolução da modalidade de Acidentes de Trabalho influenciada pela pandemia

Em 2020, a produção da modalidade de Acidentes de Trabalho manteve a tendência crescente observada nos últimos anos, registando um aumento de 2,7% dos prémios adquiridos de seguro direto, para tapume de 800 milhões de euros.

Os custos com sinistros conheceram uma evolução oposta, fixando-se em 608,3 milhões de euros, menos 52 milhões de euros que o observado em 2019, sendo influenciado também pelas medidas restritivas impostas para controlar a pandemia por Covid-19, nomeadamente o teletrabalho.

O efeito combinado destas variações, conduziu à quebra da taxa de sinistralidade para 76,2%, em 2020 nos seguros de Acidentes de Trabalho. “Contabilizando ainda a ligeira redução da taxa de despesas, o rácio combinado posicionou-se, no final de 2020, nos 102,1%”, refere o relatório.

“Estas evoluções consubstanciaram-se na recuperação da margem bruta antes de resseguro em 60 milhões de euros, face a 201934, conduzindo ainda à obtenção de um desempenho técnico positivo, com um resultado totalidade de 6,1 milhões de euros em 2020. Não obstante, o resultado apanhado foi suportado pela função financeira que, apesar de ter registado uma quebra, foi capaz de superar o saldo negativo da margem bruta antes de resseguro”, lê-se no documento.

Apesar da melhoria global evidenciada, mais de um terço das empresas de seguros a operar nesta modalidade apresentou resultados negativos, “permanecendo ainda uma vez que repto a progressão para um cenário de sustentabilidade, à qual acresce a problemática da redução das yields das carteiras de ativos, capaz de limitar a componente financeira”, diz a ASF.

Quanto ao índice de provisionamento, oriente aumentou 34,7 pontos percentuais face a 2019, fixando-se em 376,9% (valor superior ao de qualquer outro segmento de negócio Não Vida, atendendo ao perfil de maior duração média das suas responsabilidades).

Esta evolução  positiva traduz o reforço da provisão para sinistros, que atingiu 3.015 milhões de euros no final de 2020, movimento que reflete não só o aumento da produção uma vez que os efeitos de aprofundamento das taxas de desconto.

O resultado técnico deste grupo de ramos estabeleceu-se em 41,4 milhões de euros, menos 50,2% do que o observado no ano precedente, refletindo a deterioração dos resultados operacionais, que passaram de 228,6 para 128,4 milhões de euros.

“Destaca-se ainda a função do resseguro que, apesar do aumento dos custos com sinistros, permitiu minorar a quebra dos resultados técnicos, e que, à semelhança dos anos anteriores, permanece fundamental na mitigação da volatilidade inerente aos resultados operacionais deste grupo de ramos”, descreve o relatório.

A provisão para sinistros deste segmento conheceu um aumento de 17,4%, para 315 milhões de euros, revertendo a tendência decrescente que se observava desde 2018. Oferecido que oriente aumento foi superior, em termos relativos, ao dos prémios brutos emitidos, o índice de provisionamento aumentou quatro pontos percentuais, para 36,6%.

Ramo Doença com melhoria dos seus indicadores operacionais

Em 2020, o ramo Doença conheceu uma melhoria dos seus indicadores operacionais, “contrastando com a segurança que caracterizou esta modalidade nos últimos anos, a que não foi também alheio o impacto da ensejo pandémica, que terá levado a uma retração da procura, pelas pessoas seguras, das prestações e tratamentos cobertos por oriente tipo de seguros”.

Assim, a taxa de sinistralidade de seguro direto diminuiu 5,8 pontos percentuais para 66,4%, refletindo o aumento dos prémios adquiridos conjugado com a relativa estabilização do montante de custos com sinistros (0,2%). A taxa de despesas acompanhou esta evolução decrescente, contribuindo para a quebra do rácio combinado para 83,1%.

A margem bruta antes de resseguro fixou-se em 199,2 milhões de euros, mais 62,6% que o observado no ano anterior. Por esse efeito, apesar da deterioração do saldo de resseguro e da função financeira, os resultados técnicos conheceram uma evolução favorável, cifrando-se em 76,6 milhões de euros.

Apesar da evolução registada em 2020, “admite-se, mas, que se venham a registar deteriorações futuras da sinistralidade, resultantes, nomeadamente, do impacto na saúde das pessoas seguras do procrastinação de consultas, exames e tratamentos em 2020, pelo que importa certificar a monitorização dos riscos subjacentes”, alerta a ASF.

Em termos de provisionamento, observou-se um decréscimo de 2,5% do valor da provisão para sinistros, para 237 milhões de euros, que, conjugado com o aumento da produção, resultou na redução do índice de provisionamento para 25,2% no final do período em estudo.

Evolução do setor dos fundos de pensões

Em 2020, não obstante a quebra de 4,9% no primeiro trimestre do ano devido à evolução desfavorável dos mercados financeiros, o valor do património dos fundos de pensões apresentou uma recuperação, tendo registado um aumento global de 5,6% face ao final de 2019.

Os montantes geridos afetos aos planos profissionais de favor definido, aos planos profissionais de taxa definida e aos planos individuais registaram aumentos de 4,2%, 4,9% e 20,6%, respetivamente, avança o relatório.

Em conferência com o ano anterior, as contribuições para os planos profissionais de favor definido registaram uma descida de 33,5% em 2020, parcialmente explicada pelo facto de, em 2019, se ter verificado um volume acrescido de contribuições para alguns dos maiores fundos, com vista a fazer face ao aumento do valor das responsabilidades decorrente da revisão em baixa das taxas de desconto aplicadas.

Já em relação às contribuições para os planos profissionais de taxa definida registou-se um incremento de 9,8%.

“As contribuições para os planos individuais continuaram a exibir uma tendência crescente, com um aumento de 11,2%”. A ASF salienta que, nos últimos dois anos, o volume de contribuições atingiu patamares mais elevados. “Esta situação, deve-se, no entanto, ao comportamento das entregas para alguns fundos em privado, não se tratando de uma tendência generalizada ao nível do mercado”, explica o regulador.

Os benefícios pagos em 2020 apresentaram um acréscimo de 4%, explicado sobretudo pelo aumento de 41,5%, ao nível das adesões individuais a fundos abertos, por sua vez fortemente influenciado pelo comportamento observado em relação a alguns fundos em privado.

“Numa perspetiva global, não obstante a turbulência dos mercados financeiros decorrente da pandemia, a rendibilidade média dos fundos de pensões cifrou-se nos 3,6% em 2020, tendo grande secção do setor apanhado um desempenho positivo, atingindo rendibilidades até aos 7,5%”.

Flexibilização do pagamento de prémios está em vigor

Recorde-se que, por justificação da pandemia está em vigor a flexibilização do regime de pagamento dos prémios de seguros. O regime excecional e temporário relativo ao pagamento do prémio de seguro e aos efeitos da subtracção provisória, totalidade ou parcial, do risco da atividade vestido pelo contrato de seguro, foi prolongado até 30 de setembro de 2021. Até essa data, as partes podem estipular: o pagamento do prémio em data ulterior à do início da cobertura dos riscos; a suspensão da solução automática ou da não prorrogação em caso de falta de pagamento; o fracionamento do prémio; a prorrogação da validade do contrato de seguro; a suspensão temporária do pagamento do prémio; e a redução temporária do montante do prémio em função da redução temporária do risco.

Adicionalmente, as empresas de seguros passaram a ter a obrigatoriedade de divulgação das medidas tomadas neste contexto, na página principal do seu sítio na internet e através dos contactos habituais com os seus tomadores de seguros.

A legislação estabelece ainda o dilatação temporário das condições de reembolso sem penalização fiscal dos Planos Poupança Reforma (PPR).

“A Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, permite que, até 30 de setembro de 2021, os participantes dos Planos de Poupança Reforma (PPR) possam solicitar o reembolso antecipado dos valores aplicados, sem penalização fiscal, até ao limite mensal do indexante dos apoios sociais (IAS), quando um dos membros do seu associado familiar esteja em situação de isolamento profilático ou de doença, de assistência a filhos ou netos, lay-off, desemprego ou cessação de atividade”, refere o relatório.

Entre as medidas Covid estão ainda as políticas de gestão de capital devem promover a preservação, ou mesmo o reforço, dos capitais próprios das empresas de seguros e das entidades gestoras de fundos de pensões, sendo sua expetativa que sejam restringidas iniciativas em sentido contrário, quer relativamente a distribuição de dividendos, quer a outras medidas, nomeadamente de atribuição de remunerações variáveis a trabalhadores que exercem funções com impacto significativo no perfil de risco destas entidades.

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