Simples Pátrio: Saiba mais sobre o CSOSN | Rede Jornal Contábil

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CSOSN é a {sigla} para Código de Situação da Operação do Simples Pátrio. Em síntese, é uma numeração obrigatória que deve constar nas notas fiscais das empresas que optaram pelo Simples Pátrio uma vez que forma de tributação.

Os códigos tributários, são muito importantes nos documentos fiscais e as tributações são definidas por eles. 

No post de hoje, você entenderá o que é CSOSN, uma vez que identificar e utilizar o código correto. Boa leitura!

O que é CSOSN?

É um código para operações das empresas para identificação da origem da mercadoria e o regime de tributação das operações. Conforme o cláusula 5º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05, às notas fiscais precisam moderar o CSOSN, finalmente são vários os códigos, que devem ser inseridos conforme o tipo de transação realizada.

Esta classificação possui bastante relevância, pois devido os ajustes feitos no Sistema Pátrio Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), o CSOSN deverá constar na Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e):

“O Código de Situação da Operação no Simples Pátrio – CSOSN será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário – CRT for igual a “1”, e substituirá os códigos da Tábua B – Tributação pelo ICMS do Dentro Código de Situação Tributária – CST do Convênio SINIEF S/N, de 15 de dezembro de 1970”.

Sendo assim, é de extrema valia permanecer discreto à classificação de cada mercadoria comercializada, para poder se manter dentro da regularidade e permanecer longe de confusões com o Fisco.

Os códigos tributários têm grande valia nos documentos fiscais, finalmente definem os meios de tributação.

Eles também evitam que as empresas paguem impostos a mais, assim uma vez que define a emprego de multas e a inquietação da mercadoria quando é transportada.

Qual a diferença entre CSOSN e CST?

O Código de Situação Tributária (CST) é formado por três dígitos, sendo que o primeiro corresponde à origem da mercadoria, enquanto o segundo e o terceiro indicam a tributação. Sendo assim, o CST é usado pelos contribuintes que adotam o regime normal de tributação. Nascente código tem a finalidade de saber uma vez que está a situação tributária associada ao ICMS de cada resultado na operação.

Já o Código de Situação da Operação consiste em lista enumerada de operações de uma organização, que determina os aspectos tributários para toda situação, quando levante é presente no regime do Simples Pátrio. O CSOSN precisará estar presente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NF-e) e Cupom Fiscal (CF-e).

De antemão, o CSOSN é utilizado pelos contribuintes que optam pelo Simples Pátrio, enquanto o CST deve ser utilizado pelos contribuintes optantes pelo regime normal de tributação. Entender a diferença e as regras de formação do código em suas mercadorias ajuda a evitar o pagamento de impostos além dos devidos.

Classificação de mercadorias

Os códigos CST e CSOSN têm impacto direto na classificação da mercadoria, pois são eles que definem uma vez que o resultado será tributado. 

Assim, se houver erro na classificação, a empresa poderá recolher tributos desnecessários ou até mesmo deixar de remunerar os tributos devidos, o que acarretaria em responsabilidade tributária e, portanto, causaria problemas ao fisco, podendo até resultar na obrigação para remunerar as multas. 

Se você é empresário e procura eficiência e crédito em suas rotinas contábeis, é necessário que conheça sua atividade controlando os estoques e aplicando as regulamentações tributárias ICMS, PIS e CONFINS, garantindo assim a boa classificação de suas mercadorias de congraçamento com o CST ou CSOSN, dependendo do seu regime tributário. 

Uma vez que identificar o código correto?

A resposta para esse objecto pode variar, pois cada instituição é um caso à segmento, sendo que há mercadorias que são imunes, outras que não são tributadas e as que são isentas.

Em primeiro lugar, uma dica que te damos é que observe qual o regime de tributação da empresa, também verifique os impostos impertinentes.

Também faça o alinhamento ao código específico, fundamentado nos anteriores e busque a ajuda de um contador para evitar erros.

Outra dica importante é saber o regime de tributação da empresa, os impostos que a empresa precisa remunerar e todo o teor de natureza fiscal verosímil, incluindo o código CSOSN ou CST.

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Cada operação tem um código dissemelhante e ainda existem aqueles produtos que apresentam isenção. Acompanhe a lista inferior para entender a classificação:

  • Tributada pelo Simples Pátrio com permissão de crédito de ICMS (Código 101);
  • Tributada pelo Simples Pátrio sem permissão de crédito (Código 102);
  • Isenção de ICMS no Simples Pátrio na tira de receita bruta (Código 103);
  • Tributada pelo Simples Pátrio com permissão de crédito e cobrança do ICMS por ST (Código 201);
  • Tributada pelo Simples Pátrio sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST (Código 202);
  • Isenção do ICMS no Simples Pátrio para tira de receita bruta e cobrança de ICMS por ST (Código 203);
  • Imune de ICMS (Código 300);
  • Não tributada pelo Simples Pátrio (Código 400);
  • ICMS cobrado anteriormente por ST ou por antecipação (Código 500);
  • Outros – Operações que não se enquadram nos códigos anteriores (Código 900).

Lembre-se, é muito importante selecionar o CSOSN correto ao exprimir suas notas fiscais, pois com essas informações, o governo define a base dos impostos que vão ser cobrados.

Quais problemas podem ocorrer?

Assim, qualquer erro com o código, acaba gerando problemas fiscais, indo desde remunerar indevidamente alguns impostos.

Possivelmente também levar multas devido ao não pagamento dos tributos obrigatórios.

Também existem vários erros relacionados a CSOSN, uma vez que a repudiação 384, que acontece quando uma NFC-e é emitida com o código 103, que é a isenção do ICMS no Simples para receita bruta e também o 400, que não é tributado pelo simples.

Tábua de equivalência CSOSN e CST

Os códigos de CST devem ser corretamente avaliados. Pois, existem mercadorias que são isentas, imunes ou não tributados de ICMS dentro do DAS (Enunciação de Arrecadação do Simples Pátrio).

Também há mercadorias que podem ser tributados no Regime Periódico de Apuração (RPA), salvo os que consistem substituição tributária que possuem determinados CST.

Confira o CSOSN que deverá ser evidenciado é o CST a ser usado pela empresa:

  • 101: 00 (Tributada Integralmente), 20 (Com redução de Base de Operação), 90 (Outras);
  • 102: 00 (Tributada Integralmente), 20 (Com redução de Base de Operação), 90 (Outras);
  • 103: 40 (Isenta), 90 (Outras);
  • 201: 10 (Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária), 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), 70 (com redução da Base de Operação de Cobrança de ICMS), 90 (outras);
  • 202: 10 (Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária), 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), 70 (com redução da Base de Operação de Cobrança de ICMS), 90 (outras);
  • 203: 10 (Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária), 30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), 70 (com redução da Base de Operação de Cobrança de ICMS), 90 (outras);
  • 300: 40 (Isenta), 41 (Não tributada);
  • 400: (Isenta), 50 (Suspensão);
  • 500: 60 (ICMS pago anteriormente por substituição tributária);
  • 900: 00 (Tributada Integralmente), 20 (Com redução de Base de Operação), 51 (Diferimento), 90 (Outras).

Ter um eficiente sistema para exprimir sua NF-e sem preocupação é fundamental. Você pode relatar com o auxílio de softwares especializados. Assim, ele aperfeiçoará todas as tarefas de sua organização, além de proporcionar um conjunto de vantagens.

Dessa forma, você conseguirá reduzir os índices de erros, solevar a desembaraço dos processos e envio de notas, apresentar relatórios para estudo de procedimento na sua empresa.

E além do mais, otimizar a geração de notas fiscais eletrônicas.

Diversos investidores pensam que para ter um eficiente sistema é necessário investir superior. Entretanto, nos dias de hoje é verosímil descobrir alternativas para todos os tamanhos e tipos de instituições.

A princípio existem ferramentas que auxiliam no preenchimento do CSOSN de forma adequada. Além delas, você pode relatar com o auxílio contábil de um profissional que vai orientá-lo quanto à valia e a forma correta de formar o código.

Com isso, evitam-se problemas fiscais futuros. Por exemplo, o ICMS é um tributo que muda de estado para estado e que pode ser cobrado tanto na ingresso quanto na saída de produtos.

Desse modo, é fundamental ter alguém especializado no objecto para que tudo aconteça da forma correta. Quando você conta com um profissional de contabilidade, toda segmento burocrática fica por conta dele.

Vale ressaltar que todo código, independentemente de ser CSOSN ou CST, tem um papel fundamental para a nota, portanto, a empresa que fez a emissão precisa saber das informações e se elas estão corretas.

Uma vez que todo código fiscal tem um papel importante em uma nota, a empresa emitente precisa saber sempre as informações corretas, para não ter problemas com isso.

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Original por Emitte blog

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