Setores agem para evitar que reforma do Imposto de Renda incisão incentivos fiscais

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BRASÍLIA – O buraco de R$ 30 bilhões que o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), deixou na arrecadação com as mudanças previstas na reforma do Imposto de Renda pode permanecer maior. É que, para indemnizar o imposto menor para as empresas, o relator colocou cortes em vários incentivos fiscais, que ainda precisam ser validados pelo Congresso. E a experiência mostra que os parlamentares são refratários a tesourar benefícios dados por anos a setores específicos que têm possante poder de pressão no Congresso.

Do totalidade de R$ 85 bilhões de medidas compensatórias para a queda o imposto das empresas e a correção da tábua das pessoas físicas em 2023, R$ 27,4 bilhões são de cortes de incentivos fiscais para setores específicos, porquê o término de isenção de incentivos do PIS/Cofins para as indústrias de produtos farmacêuticos, químicos, embarcações, aeronaves e termoelétricas, além de mudanças no desconto que as empresas têm na licença do vale-refeição para os trabalhadores.

Esses setores já se movimentam no Congresso para barrar as mudanças com o alerta de aumento de preços. O relator também previu uma economia de R$ 300 milhões com o término do supersalários, com votação ainda não concluída e sujeita a judicialização, e R$ 1,7 bilhão com o término da isenção do IR para auxílio moradia e transporte de agentes públicos, porquê políticos e juízes.

Em 2022, Sabino previu R$ 60 bilhões de medidas compensatórias, R$ 25 bilhões delas são cortes de renúncias. Incluiu na conta R$ 14,9 bilhões com mudanças na tributação de fundos exclusivos de super-ricos, que a superfície econômica já tentou fazer por duas vezes e a medida caiu nas votações do Congresso. Outros R$ 880 milhões da conta de compensações é da atualização de imóveis pela pessoa física, medida que não se sabe ao manifesto porquê será o comportamento do tributário. No ano que vem, mesmo com a previsão das compensações, o parecer prevê um rombo de R$ 27 bilhões.

Especialistas apontam que relatar com a matemática do incisão de renúncias para fazer uma redução mais agressiva da alíquota do IR das empresas em 12,5 pontos porcentuais é uma fragilidade do projeto. Outra é que os valores de lucro de receitas com a tesourada nesses benefícios são feitos com base em dados do comportamento atual e de difícil mensuração do comportamento posteriormente o término do incentivo.

Até mesmo integrantes da superfície econômica do governo não acreditam que o Congresso vai conseguir trinchar todas as renúncias, segundo apurou o Estadão. A conta mais provável é de um incisão de unicamente 40% a 50% das renúncias. Uma vez que antecipou a reportagem, a renque fiscalista do Ministério da Economia vê riscos na queda permanente de murado de R$ 50 bilhões da arrecadação com as medidas incluídas no parecer. Essas previsões constam no material entregue pelo relator aos líderes dos partidos durante almoço esta semana na residência do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Se a arrecadação prevista não se concretizar, o déficit das contas do governo vai aumentar. Mas a queda da trouxa tributária, por outro lado, pode minimizar pressões extras sobre as despesas e o teto de gastos (regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) que começaram a romper diante do quadro de possante aumento da arrecadação de impostos do governo observado leste ano, superior a R$ 100 bilhões do que estava previsto, na avaliação da equipe do ministro Paulo Guedes. Tanto o ministro porquê o relator estão apostando na recuperação econômica e no excesso de arrecadação para tapulhar as perdas com a queda do IR das empresas.

Resistência

Três tentativas recentes de trinchar renúncias deram inverídico. Nesta semana, o presidente voltou detrás poucas horas depois de sancionar uma lei que colocaria término em incentivo fiscal para combustíveis importados destinados à Zona Franca de Manaus. O governo também não conseguiu emplacar o término inopino do regime privativo de tributação para a indústria petroquímica (Reiq). A medida era uma ressarcimento para a desoneração do diesel, mas o Congresso deu sobrevida ao programa. O mesmo aconteceu com a proposta de restrição do incentivo para a compra de automóveis por pessoas com deficiência que gera muitas fraudes. A proposta saiu do Parlamento com aumento do valor do carruagem que pode ser adquirido de R$ 70 milénio para R$ 140 milénio.

“Eu não acredito que vá ter uma redução de benefícios que compense a queda do Imposto de Renda. Ainda mais depois de tantas mudanças”, avalia Marina Oceânico, professora em Recta Tributário da Universidade Federalista de Minas Gerais (UFMG). “Só acredita vendo”. Ela cita o vaivém do que aconteceu com o incentivo de combustíveis na Zona Franca e alerta para os prejuízos aos Estados e municípios que terão aumento de gastos no período da pandemia. É que quase metade da arrecadação do IR fica com governadores e prefeitos. Segundo ela, que pesquisa a utilização política da tributação, o governo está se mostrando muito poroso a modificar o que propôs. “Existem benefícios que devem ser cortados, mas tem que fazer uma avaliação sátira se esses incentivos realmente merecem incisão e cumprem uma função”, diz.

Para o presidente do Recomendação Federalista de Economia, Antonio Correa de Lacerda, há uma grande incoerência nos cortes previstos de renúncias. “Quando se pega medicamentos de uso contínuo, que afeta diretamente a população de baixa renda, é uma péssima escolha de justiça fiscal”, diz o consultor. Responsável de um estudo sobre as distorções nos incentivos para a indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus, Lacerda questiona a lógica desses cortes. Ele destaca que o governo aumentou em 2021 a repúdio fiscal em obséquio dos fabricantes de bebidas com dispêndio de R$ 2,5 bilhões por ano, que atendem três gigantes multinacionais que acumulam contencioso por ilícitos tributários relacionados próximos de R$ 20 bilhões. “Benefícios que só engordam o lucro dessas empresas sem retorno social”, critica.

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