Servidores teriam recebido indevidamente favor do cesta da família

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Governo diz que os beneficiários identificados uma vez que servidores públicos que receberam o favor de maneira irregular foram excluídos do programa

Murado de 200 servidores púbicos estaduais foram contemplados indevidamente com a licença do favor do programa Cesta da Família, criado pelo Governo do Estado para amenizar os impactos econômicos provocados pela pandemia da covid-19, e que tem uma vez que público-alvo famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

O valor do favor é de R$ 200, que consta em um cartão de crédito para ser utilizado em compras em estabelecimentos credenciados ao programa.

A informação sobre o recebimento irregular do favor foi confirmada pelo Governo do Estado que esclareceu, por meio de nota enviada à FolhaBV, que fez um levantamento das inscrições e um interceptação de dados junto à folha de pagamento e detectou as irregularidades, excluindo os beneficiários identificados uma vez que servidores públicos.

A Secretaria de Trabalho e Muito Estar Social (Setrabes) informou também que, quando ocorre a identificação, é procedido o cancelamento do favor e o devido estorno do recurso para os cofres públicos.

“O cadastro realizado pelo Projeto Emergencial Cesta da Família junto à população é autodeclaratório, sendo o beneficiário responsável pelas informações que presta”, disse em nota enviada à Folha.

Foi dito ainda que a Setrabes realiza rotineiramente consulta junto com a Segad (Secretaria de Estado de Gestão) para interceptação de possíveis vínculos de trabalho com a governo pública e que até o momento, a Setrabes não foi notificada pelo TCE/RR.

Sobre informar que não foi notificada pelo Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), é com relação ao examinação de admissibilidade de uma representação feita pelo auditor da Unidade de Controle Extrínseco do TCE-RR, Roosevelt Gonçalves Oliveira, contra a Setrabes, devido a supostos indícios de irregularidades na licença de benefícios sociais do programa Cesta da Família, regulamentado pelo Decreto 28.959-E, de junho de 2020.

O mentor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), Bismarck Dias de Azevedo, é o relator do Processo SEI 002053/2021 que teve origem a partir da referida representação, conforme consta no quotidiano do Tribunal de sexta-feira (16).

Ainda no examinação de admissibilidade da representação, a Unidade de Controle Extrínseco do TCERR, teria realizado um interceptação das listas de beneficiários do programa Cesta da Família com os dados das folhas de pagamento de pessoal disponíveis no Roraicontas AFP, quando a equipe de auditores identificou 202 possíveis servidores públicos dentre os assistidos pelo programa.

O representante sustenta que tais servidores possuem vínculo com órgãos e entidades do Executivo e Legislativo estadual, inclusive da própria Setrabes. Informou ainda que alguns desses funcionários públicos possuem renda superior a quatro salários mínimos, o que gerou dando ao tesouro no valor de 40 milénio reais.

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