Servidores reagem à tramitação da reforma administrativa: “Balcão de negócios”

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Posteriormente o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), enviar a reforma administrativa à Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), servidores reagiram ao início da tramitação da proposta.

Para o Movimento a Serviço do Brasil, grupo que reúne 30 entidades e representa mais de 400 milénio servidores, a medida ocorre em um “momento de fragilidade da população” e que a grande intenção do Congresso é transformar o setor público em um “balcão de negócios”.

Nesta terça-feira (9/2), Lira enviou o texto para a CCJ. A percentagem é responsável pela estudo da admissibilidade da proposta. O colegiado não se debruça sobre o valor da material, mas avalia se ela é constitucional, se fere alguma cláusula pétrea da Constituição.

A PEC nº 32, de 2020, chamada de reforma administrativa, mexe na forma de contratação, na remuneração e no desligamento de pessoal. Um dos pontos mais polêmicos é o termo da firmeza.

“A proposta apresentada afirma que a reforma trará uma economia, alguma coisa não comprovado, além de excluir as carreiras da escol. A fragilidade da reforma administrativa se comprova pela implementação do sigilo nos dados utilizados para elaboração da proposta pelo Ministério da Economia”, critica o grupo, em nota.

O Brasil tem tapume de 12 milhões de funcionários públicos nos níveis federalista, estaduais e municipais. Somente a União, por exemplo, tem 600 milénio empregados ativos. Caso sejam aprovadas, as mudanças deverão ter efeito escalonado.

Reforma lapso

“Concentrar os esforços de deputados e senadores em torno de uma reforma administrativa extremamente lapso, questionável e que fragiliza a prestação do serviço demonstra que as necessidades da sociedade em plena pandemia são completamente ignoradas pelo governo”, frisa nota do movimento.

Para a categoria, a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, reforma a premência do funcionalismo público ser preservado.

“A pandemia demonstra o papel importante do serviço público para a sociedade. A atuação dos servidores está evitando uma tragédia ainda maior. Os esforços, principalmente dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), pela conscientização popular, pesquisas, vacinação, tratamento e protecção da sociedade salvam vidas”, destaca outro trecho do manifesto.

O texto conclui. “O serviço público, que atualmente atende diretamente a população, deixará de ser um serviço de Estado e passará a ser uma dominância do governante em manobra”, aponta.

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