Senado aprova quebra de patentes de vacinas contra covid-19

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O Senado aprovou hoje (29) um projeto de lei (PL) que permite a quebra temporária de patentes de vacinas contra a covid-19. A proposta provocou muita discussão e dividiu a opinião dos senadores durante a sessão. O projeto teve 55 votos favoráveis e 19 contrários. Texto segue para a Câmara dos Deputados.

Na prática, os donos de patentes ficam obrigados a ceder ao poder público, se esse assim solicitar, todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos de enfrentamento à covid-19. O relator da proposta, senador Nelsinho Trad, (PSD-MS), explicou que o governo federalista terá 30 dias para a regulamentação, elaborando uma lista das patentes e pedidos de patentes sujeitos ao licenciamento compulsório.

A material permite também a quebra de patentes de testes de diagnóstico e medicamentos de eficiência comprovada contra a covid-19 enquanto estiver em vigor o estado de emergência de saúde. “Propomos prever que poderá ser concedida licença compulsória quando não forem atendidas as necessidades de emergência pátrio ou de interesse público, declarados em lei ou ato do Poder Executivo Federalista, ou diante de estado de calamidade pública de contextura pátrio, decretado pelo Congresso Pátrio”, disse o relator.

O projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS) dispensava o Brasil de executar, enquanto durasse a situação de emergência provocada pelo coronavírus, algumas exigências adotadas pela Organização Mundial do Transacção (OMC) no Contrato sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Transacção (Trips). O substitutivo de Trad retirou essa previsão, com o pedestal de Paim.

O relator também disse que países uma vez que Canadá e Israel tomaram essa iniciativa e negou que serão desrespeitados os tratados comerciais dos quais o Brasil participa.

Ouça na Radioagência Pátrio:

* Com informações da Dependência Senado

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