Secretários de Rancho renovam benefícios fiscais em meio a disputa por reajuste em SP – 12/03/2021 – Pintura S.A.

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Em meio aos protestos e disputas judiciais sobre a retirada de benefícios fiscais no estado de São Paulo, secretários da Rancho aprovaram no Confaz nesta sexta (12) a renovação de convênios que permitem a redução de ICMS em itens porquê insumos agropecuários e produtos de uso hospitalar.

A permissão venceria no final de março. Segundo Breno Consoli, tributarista do escritório Martinelli, a medida não tem efeito inopino em SP, mas coloca mais pressão sobre o governo paulista para quem pede a revisão dos reajustes.


Em agosto, porquê antecipou o Pintura S.A., o governo de SP publicou uma série de decretos que alteravam a redação da lei para desvincular a manutenção dos benefícios às datas de vigência definidas pelo Confaz. Em vez de seguir o recomendação, a governo estadual passou a proferir em sua própria legislação quando a redução de ICMS deixaria de valer no estado.

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A secretaria diz que segue o entendimento do recomendação e que os produtos abarcados nos convênios continuarão com o mesmo tratamento tributário, exceto fertilizantes

com Filipe Oliveira e Andressa Motter


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