Saiba uma vez que manter os benefícios ativos

0
55

Bolsa Família e Auxílio Doença no INSS: Saiba uma vez que manter os benefícios ativos. O incisão segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Quinta e da Lar Social.

Conforme o Secretário Federalista de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é sabido o número de pessoas que perderão os benefícios por pretexto de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração.

O governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença reunido entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018.

Bolsa Família
Além de benefícios previdenciários, o CMAP revisou os benefícios pagos pelo programa Bolsa Família. Em dois anos, 5,2 milhões de famílias foram excluídas, e outras 4,8 milhões entraram no programa.

“No caso do PBF [Bolsa Família] não há propriamente uma economia de recursos, mas a focalização do programa”, assinala o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de pessoas recebendo benefícios de forma irregular permitiu manter zerada a fileira de espera de novos cadastrados no programa.

Os anúncios de incisão de benefícios sociais e previdenciários são recebidos com cautela pela sociedade social.

Lylia Rojas, do Juízo Federalista de Serviço Social (CFESS), argumenta que falta à medida “transparência necessária” e que há casos de pessoas que tem o mercê indevidamente desunido e depois recuperam o recta na Justiça, gerando mais gastos ao tesouro.

Para o diretor-executivo da Transparência Brasil (ONG), Manoel Galdino, as fraudes ocorrem porque “o governo é desorganizado” e não mantêm a base dos cadastros eletrônicos interligados – o que dificulta cruzamentos, e não divulga informações sobre envolvidos e a orifício de processos.

Para Gil Forte Branco, do site Contas Abertas, “é preciso que seja feito regularmente um trabalho de perceptibilidade para evitar que as fraudes cheguem às atuais proporções”. De pacto com ele, “onde há mercê há alguém tentando se propiciar ilegalmente”.

Saiba recorrer se você perdeu aposentadoria de invalidez ou auxílio-doença do INSS. Desde o segundo semestre de 2016, o Instituto Pátrio de Seguro Social (INSS) está passando um pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, pagos aos brasileiros que estão incapazes de trabalhar.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), até agosto pretérito já haviam sido realizadas mais de 934 milénio perícias de revisão, que resultaram em muro de 563 milénio cancelamentos de benefícios.

“Eles alegam que inexiste a incapacidade laboral e determinam o retorno às atividades”, afirmou Thiago Pawlick Martins, do escritório Coelho, Martins e Pawlick Advocacia Previdenciária. Até o termo do ano, terão sido mais de 1,5 milhão de revisões.

Apesar dos inúmeros casos de fraudes descobertos, há também os brasileiros que consideram o incisão injusto e pretendem recorrer para receber novamente o mercê.

“A gente paga por aqueles que fingem que estão doentes. Vão de cadeira de roda e saem andando”, disse a aposentada Márcia Santa Barbosa, que recebeu auxílio-doença por 12 anos devido a uma tendinite crônica, mas perdeu o mercê no último pente-fino.

Se você perdeu seu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e não concorda com a decisão do INSS, saiba uma vez que recorrer.

1) Foi convocado? Veja o que fazer
O INSS está convocando por epístola ou edital beneficiários do auxílio-doença que estão há seis meses ou mais sem passar pela perícia e aposentados por invalidez que não são revisados há mais de dois anos –com exceção dos que já têm 60 anos ou mais de idade.

Ao ser convocado, o segurado deve agendar uma perícia de revisão pela Médio de Atendimento do INSS, no telefone 135.

No dia marcado, é preciso levar um documento com foto e número do CPF, além de todos os laudos médicos, atestados, exames, receitas e demais comprovantes de que ainda há incapacidade de retornar ao trabalho.

Na perícia, o médico irá determinar se o mercê deve ser prorrogado, cessado ou transformado em uma aposentadoria por invalidez (em casos de auxílio-doença). O segurado pode ser também guiado ao procedimento de reparação profissional.

2) Perdi meu mercê, e agora?
Auxílio-doença

O beneficiário do auxílio-doença que não passou na revisão para de receber o mercê já naquele mês ou quando a perícia estabelecer, disse a presidente do Instituto Brasiliano de Recta Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.

Aposentadoria por invalidez (menos de cinco anos)

Quem está reformado por invalidez há menos de cinco anos recebe o mercê por um número de meses proporcional ao tempo de aposentadoria. Exemplo: uma pessoa que esteve aposentada por três anos ganha mais três meses de aposentadoria.

Jubilado por invalidez (mais de cinco anos)

O reformado há mais de cinco anos por invalidez ainda recebe o mercê por 18 meses, sendo 100% do valor nos primeiros seis meses, 50% nos próximos seis e 25% da aposentadoria nos últimos seis meses. “É uma reinserção forçada no mercado de trabalho”, declarou Pawlick.

3) Porquê recorrer
O segurado que teve o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez cessados no pente-fino e não concorda pode recorrer da decisão.

Recurso

A primeira medida é entrar com um recurso no Juízo de Recursos do Seguro Social (CRSS) no prazo sumo de 30 dias em seguida o incisão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

O segurado deve preencher um formulário do INSS e reunir documentos e laudos médicos comprovando que ainda precisa do mercê. Também é preciso apresentar um documento com foto e número do CPF.

Porquê agendar

Para entregar o recurso, ele deve agendar uma data pelo telefone 135, pelo site ou direto numa filial física do INSS.

O problema é o tempo de espera, disse a advogada Adriane. Segundo ela, o prazo para conseguir um horário em São Paulo é de seis meses. “E nesses seis meses ele (o beneficiário) não recebe. Teve o mercê cessado.”

Entrega pelos Correios

Por conta da morosidade para agendar um horário nas agências, Adriane sugere que a papelada seja enviada pelos Correios, preferencialmente à filial do INSS onde o incisão foi feito.

Nesse caso, é preciso autenticar os documentos. Recomenda-se também que a correspondência seja enviada com AR (aviso de recebimento).

Meu INSS

A Médio de Atendimento do INSS informou a reportagem que é verosímil ainda apensar os documentos do recurso pelo Meu INSS.

Quanto tempo morosidade?

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o CRSS tem 85 dias para julgar o recurso do segurado. Porém, Adriane disse que a espera pode chegar a um ano ou um ano e meio. “O segurado vai ser submetido, possivelmente, a uma novidade perícia feita por uma junta médica com corpo médico da Junta de Recursos, dissemelhante da qual ele passou no INSS.”

Se o INSS julgar que o segurado realmente precisa do mercê, pode ser que ele receba os meses perdidos. Mas não foi esse o caso de Márcia Santa, que ficou sete anos sem o auxílio-doença e, quando conseguiu de volta, não recebeu os atrasados.

“Fiquei com as contas todas atrasadas, ainda estou com o nome no SPC, não tenho vergonha de falar”, disse. No termo, Márcia contratou um jurista e conseguiu se reformar por tempo de serviço, em seguida remunerar ao INSS a imposto dos anos que ainda faltavam, num totalidade de muro de R$ 12 milénio.

Novo pedido de mercê

Outra opção para quem perdeu o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez é fazer outro pedido de mercê. Isso só não pode ser pedido pelo reformado por invalidez há mais de cinco anos que esteja nos seis primeiros meses do termo do mercê (quando recebe 100% do valor).

4) Entrar ou não na Justiça?
O número de processos na Justiça contra os cortes de benefícios quase quadruplicou com o pente-fino do INSS. Isso porque restabelecer o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez pelo caminho judicial pode ser muito mais rápido.

Em São Paulo, a perícia judicial é marcada num prazo de três a quatro meses, e a primeira audiência em oito meses, disse a presidente do IBDP.

Em alguns casos, o INSS aceita fazer um pacto com o segurado que entrou na Justiça. Se o juiz der proveito de pretexto ao beneficiário, pode também estabelecer que o mercê seja reestabelecido imediatamente.

“O aluguel vence todo mês, a pessoa precisa consumir, remunerar as contas. Ela vai para a empresa, e a empresa diz que não tem quesito de trabalhar, o INSS diz que ela tem quesito. O melhor é ela procurar a Justiça”, afirmou Adriane.

Preciso de jurista?

A primeira lanço do processo judicial, no Juizado Próprio Federalista, não precisa de jurista. Porém, se o segurado perder na primeira instância, vai precisar de um perito para seguir em frente. Por isso, o indicado é buscar logo no início ajuda de um jurista previdenciarista.

5) Algumas precauções
Mantenha os exames atualizados

Entre os brasileiros que tiveram o mercê desunido neste pente-fino, muro de 61 milénio perderam porque não compareceram à perícia de revisão. Segundo Adriane Bramante, o número é supino porque muitas pessoas foram pegas de surpresa e não tinham laudos médicos recentes em mãos.

“Muitas vezes, o segurado não tem o examinação atualizado, depende do SUS, o SUS não agenda, não faz examinação e o beneficiário acaba perdendo”, disse ela.

Por isso, a dica é que de seis em seis meses o segurado passe pelo médico para atualizar seus relatórios, exceto em casos de exames mais complexos, uma vez que a sonância magnética –que é, normalmente, solicitada anualmente.

Tire cópias dos laudos e exames

Outra indicação é que o segurado tire cópias de seus exames, laudos e demais comprovantes médicos antes de levá-los ao INSS.

Pode ser que os documentos originais fiquem na filial e, caso o segurado queira entrar na Justiça contra a decisão do governo, não terá os relatórios importantes para sua resguardo.

Onde procurar ajuda

Não há um órgão do governo ou não governamental que preste assistência aos segurados do INSS. A pessoa que tiver dúvidas pode se informar no próprio INSS, pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.

A defensoria pública e o Juizado Próprio Federalista também fornecem instruções àqueles que se sentem prejudicados.

. O incisão segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Quinta e da Lar Social.

Conforme o Secretário Federalista de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é sabido o número de pessoas que perderão os benefícios por pretexto de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração.





DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui