Saiba se tem porquê prometer o recebimento em novidade rodada

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Auxílio emergencial: Saiba se tem porquê prometer o recebimento em novidade rodada Publicada em edição extra do Quotidiano Solene da União, a medida provisória (MP) que autoriza a novidade rodada do auxílio emergencial abre a possibilidade para que o mercê seja pago por mais de quatro meses. Mas os beneficiários devem estar atentos às regras: quem receber a primeira parcela não necessariamente continuará a receber o quantia nos meses seguintes.

O recta aos pagamentos será reavaliado mensalmente. Caso a pessoa consiga um ofício, por exemplo, será excluído da lista de beneficiários. No ano pretérito, muitas pessoas que não deveriam receber o auxílio acabaram sendo beneficiadas por falhas no interceptação de dados. E terão que que restituir o quantia neste ano.

O valor do novo auxílio será de R$ 250, mas mulheres chefes de família receberão uma parcela maior, de R$ 375. Quem mora sozinho fará jus a R$ 150 por mês. Só uma pessoa por estância poderá receber os valores.

A previsão inicial é de quatro parcelas. Mas o texto da MP destaca que há possibilidade de extensão dos pagamentos, condicionada à disponibilidade de recursos.

De tratado com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que detravou a novidade rodada do auxílio, os novos repasses serão limitados a R$ 44 bilhões, mas integrantes da equipe econômica não descartam ampliar esse valor, caso seja necessário.

O recta aos pagamentos será reavaliado mensalmente. Ou seja: quem receber a primeira parcela não necessariamente receberá nos meses seguintes. Caso consiga um ofício, por exemplo, será excluído da lista de beneficiários.

Os requisitos para licença do mercê incluem renda por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550) e totalidade de ganhos da família de até três pisos nacionais (R$ 3.300). Não farão jus ao auxílio trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos ou pessoas que estejam recebendo outros benefícios do governo, porquê seguro-desemprego ou aposentadoria.

Só para quem recebeu em 2020

O novo auxílio será talhado exclusivamente a pessoas que receberam a ajuda no ano pretérito. O projecto do governo é beneficiar 45,6 milhões de famílias, entre pessoas que fizeram o cadastro no aplicativo da Caixa e atendidos por outros programas sociais, com o Bolsa Família.

Quem não recebeu o auxílio em 2020, mas hoje se enquadra nas regras do mercê — caso de quem perdeu ofício no início do ano, por exemplo —, não poderá receber a ajuda do governo neste primeiro momento

Esses trabalhadores só serão contemplados se sobrarem recursos depois os pagamentos para os beneficiários que já estavam cadastrados até dezembro.

Segundo um técnico, não haverá novo cadastro por meio do aplicativo, mas o Ministério da Cidadania deve disponibilizar uma instrumento na qual o trabalhador poderá inserir seu CPF e verificar se tem recta ao mercê.

Com base nessas informações, a pasta cruzará dados e poderá atender a esses novos beneficiários, desde que haja Orçamento para isso.

Apesar do limite de R$ 44 bilhões liberado pela PEC, o novo auxílio deve custar um pouco menos: R$ 43 bilhões. Desse totalidade, R$ 23,4 bilhões serão destinados aos informais que fizeram o cadastro no aplicativo em 2020; R$ 6,5 bilhões, aos 6,3 milhões de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); e R$ 12,7 bilhões, aos atendidos pelo Bolsa Família.

A MP entra em vigor imediatamente e dura quatro meses — tempo suficiente para o pagamento do mercê. Para virar lei, o texto precisa ser ratificado pelo Congresso, mas o governo deve adotar a estratégia de simplesmente deixar esse prazo vencer, para evitar modificações.

O Palácio do Planalto chegou a confirmar que Bolsonaro entregaria pessoalmente a medida ao Congresso, mas a cerimônia foi cancelada depois a morte do senador Major Olimpio (PSL-SP), vítima da Covid-19. Manancial: Extra Mundo






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