Saiba quem vai restituir ao governo

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R$ 3.600 do Auxílio Emergencial: Saiba quem vai restituir ao governo O supervisor de empresas Marcos Aurélio da Cunha, de 43 anos, morador de Joinville, em Santa Catarina, levou um susto quando terminou de enviar sua enunciação de Imposto de Renda levante ano. Junto com o comprovante de envio, recebeu um Darf (documento para recolher tributo ao Fisco) de R$ 3.600, para ser pago em parcela única.

A estudante Isabelle Souza, de 19 anos, que mora em Salvador, na Bahia, e está desempregada, também terá que remunerar R$ 1.800 à Receita, de uma vez só.

Em generalidade, as famílias de Isabelle e de Aurélio têm o vestuário de terem recebido o auxílio emergencial em qualquer momento de 2020 sem que se enquadrassem nos critérios estabelecidos para receber o mercê.

Assim uma vez que eles, outros três milhões de contribuintes, de um totalidade de 68 milhões de brasileiros que receberam o mercê, terão que ressarcir os cofres públicos pelo mesmo motivo, estima a Receita Federalista.

— Em momento qualquer soube da possibilidade de ter que restituir o valor um dia, principalmente depois de um ano do recebimento. Só descobri quando fui declarar o Imposto de Renda — conta o morador de Joinville.

Com a chegada da pandemia, a renda de Cunha diminuiu e, ao saber que o auxílio seria talhado a pessoas desempregadas, viu a oportunidade de solicitar o numerário para a filha e para a esposa, que não têm renda.

Mas, uma vez que a filha e a mulher de Cunha são suas dependentes no Imposto de Renda de 2019, elas não poderiam ter recebido o auxílio. Por isso, veio agora a cobrança.

O desemprego não era o único critério para se enquadrar uma vez que beneficiário do auxílio emergencial no ano pretérito, regra que se mantém na reedição do programa levante ano.

O decreto que regulamentou o mercê estipulava que o trabalhador deveria viver num lar com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal totalidade de até três salários mínimos, além de não ter recebido rendimentos tributáveis supra de R$ 28.559,70 ao ano.

Pelo critério da renda familiar, a filha e a mulher de Cunha não eram elegíveis ao auxílio. E a Receita pode cruzar essas informações com a enunciação de IR de 2019 do supervisor de empresas.

A estudante Isabelle Souza, de 19 anos, está desempregada desde o início da pandemia. Ela diz que não sabia que seu pai a declarava uma vez que dependente no Imposto de Renda e que, portanto, não estava apta a se candidatar ao auxílio emergencial. Agora, precisa restituir R$ 1.800 que recebeu em 2020.

— Sinceramente eu não sei uma vez que vou remunerar de uma vez. Estou estudando formas de trabalho autônomo já que estou desempregada — conta a estudante.

E se não restituir o numerário?

O legista Bruno Giusto, sócio da Klein e Giusto Advogados, explica que a própria solicitação do auxílio sem se enquadrar nas regras já poderia ser considerada um violação:

— A autodeclaração feita de modo a induzir à governo pública em erro para obtenção indevida do mercê pode configurar o violação de estelionato, com pena de um a cinco anos.

A Receita diz que quem não restituir o valor poderá estar sujeito às mesmas sanções previstas para quem não deveria ter pego o auxílio emergencial, mas não explica ainda quais serão estas sanções e se elas serão de vestuário baseadas no violação de estelionato.

E se omitir o valor na enunciação de IR?

O sistema da Receita Federalista consegue, por meio de interceptação de dados, identificar quem recebeu o auxílio e não declarou.

O tributário que omitir o valor poderá suportar as sanções previstas se tombar na malha fina e suportar cobrança, com juros e multa, dos valores omitidos, diz a Receita.

E se não fizer a prestação de contas?

Caso a enunciação desse ano não seja feita pelo tributário, seu CPF pode ser classificado uma vez que pendurado e até ser suspenso.

A advogada tributarista e professora da FGV-Rio Bianca Xavier explica que o CPF pode ter quatro situações: regular, pendurado, suspenso ou cancelado.

No caso de suspesão, o status pode gerar uma negativa de crédito em instituições financeiras e impedir diversos serviços uma vez que fenda de contas, participação em concursos, emissão de passaporte, dentre outras dificuldades em operações que necessitem o uso do CPF.

Ou por outra, o titular sofrerá as sanções impostas para quem não cumpriu obrigações com a Receita e poderá ter montantes devidos cobrados com multas para poder regularizar o CPF.






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