Rombo de R$ 324 milhões pode enfraquecer cofres das cidades do Rio Grande do Setentrião

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De convenção com dados da Confederação Vernáculo dos Municípios (CNM), as cidades do Rio Grande do Setentrião podem ter prejuízo na arrecadação fiscal de R$ 324 milhões se os parlamentares do Congresso Vernáculo aprovarem a reforma tributária apresentada pelo governo federalista – PL 2337/21 – e discutida na Câmara dos Deputados.  

As mudanças na arrecadação do Imposto de Renda previstas no projeto da reforma fatiada vão colocar nas costas dos estados e das prefeituras queda de arrecadação de tapume de R$ 30 bilhões. Os municípios vão perder mais de R$ 13,1 bilhões, de convenção com estimativa da Frente Vernáculo de Prefeitos – FNP.

Ou por outra, reforma tributária fatiada, produzida pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, não prevê mudanças nas metodologias de arrecadação dos tributos sobre o consumo – PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS – e não é capaz de modernizar o protótipo atual de recolhimento de impostos, pesado e sufocante para o setor produtivo e empresários. 

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Ao contrário das sugestões do governo federalista, a modernização ampla e necessária do sistema tributário brasílico é defendida por empresários, especialistas e gestores. A teoria seria instituir no país sistemas unificados de cobranças de impostos, porquê o IVA (Imposto de Valor Associado) ou o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), por exemplo. Os dois modelos já foram amplamente discutidos no Congresso Vernáculo – PEC 45/2019 e PEC 110/2019. 

“Nós segregamos a nossa tributação de consumo em vários impostos, com os que incidem sobre mercadorias e os que incidem sobre serviços. Só que, em outros países que utilizam o protótipo IVA, essa segregação não existe para alguns há mais de 40 anos. Isso demonstra o quanto estamos atrasados e praticamente ficamos sem companheiros”, ressalta o profissional tributarista, João Ricardo Dias. 

Prolongamento econômico 

O Rio Grande do Setentrião arrecadou tapume de R$ 11,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, de janeiro a 20 de agosto deste ano. O valor contribui 0,64% do totalidade de impostos recolhidos em todo país. O ICMS, por exemplo, foi responsável por receber no estado tapume de R$ 3,6 bilhões, entre janeiro e agosto.

Especialistas consideram que o sistema tributário brasílico reduz a capacidade de competitividade do setor produtivo dos estados, enfraquece os cofres dos municípios e sacrifica a retomada do prolongamento econômico. 

“Para milhares de empresas, os elevados custos de conformidade afastam investimentos produtivos e minam as atividades dessas corporações no mercado vernáculo e global. Para a governo pública, a infinidade de novas normas que são escritas para tapar buracos, que viabilizam sonegação e, também, para gerir esse sistema multíplice, resultam em perdas de arrecadação e elevados custos de gerenciamento e controle”, acredita Juracy Soares, diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais. 

Reforma tributária ampla 

A reforma tributária ampla, porquê é prevista nas PECs 45/2019 e 110/2019, pode aumentar em até 20% o ritmo de prolongamento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos. A projeção foi feita por profissionais renomados, que atuam em instituições porquê o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federalista de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Instauração Getúlio Vargas (FGV). 

De convenção com os pesquisadores, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção vernáculo em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos. 

O IPEA, por exemplo, considera que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderiam reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resultaria na subtracção das desigualdades sociais. 

PL 2337/21 

O projeto de lei de autoria do governo federalista esteve para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados por duas vezes levante mês, mas foi retirado da taxa por falta de convenção entre os deputados. 

O presidente da Morada, deputado Arthur Lira (PP-AL), não acredita na aprovação rápida da material. “Esse não é um matéria fácil: mexe com finanças, com tributos, com o sistema de taxação de grandes dividendos”, disse. 

A medida, relatada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prevê aumento da filete de isenção do IRPJ de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Já as pessoas inseridas nas faixas de pagamento, ou seja, com renda superior a R$ 2.500, terão reajuste entre 13,2% e 13,6% no valor do imposto. 

Quanto à tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas, o projeto propõe a tributação na nascente em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação. 

O texto prevê, ainda, subtracção do IRPJ de 15% para 6,5% sobre lucros e dividendos a partir de 2022 e a apuração desse tributo e da CSLL passará a ser trimestral. Atualmente, a apuração dos IRPJ e da CSLL é realizada de duas formas: a cada três meses e uma vez por ano. 

Já a CSLL, o PL prevê redução de até 1,5% nas apurações a partir de 1º de janeiro de 2022, em valor equivalente ao aumento de arrecadação obtido com a subtracção de renúncias tributárias da COFINS em 2022, com previsão de 20% para os bancos e 15% para pessoas jurídicas. 

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