Reunião entre governo do Estado e Prefeitura pode definir bônus moradia a famílias da Ilhéu do Pavão

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Uma reunião marcada para a próxima segunda-feira entre representantes da prefeitura de Porto Jubiloso e do governo do Estado pode por termo ao impasse envolvendo as 41 famílias da Ilhéu do Pavão que estão acampadas há um mês na rua Uruguai, no Núcleo Histórico de Porto Jubiloso. Embora a pena da Justiça Federalista incida sobre o Estado e a União, o município está disposto a contribuir com o pagamento do bônus-moradia.

O secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, explica que o valor totalidade para a compra das moradias às 41 famílias é de R$ 3,25 milhões, que seria custeado por município, Estado e União. Machado garante que o prefeito Sebastião Melo ‘topa remunerar para ajudar’ e reforça que os recursos da prefeitura estão separados, faltando exclusivamente União e Estado. “A reunião vai tratar de que forma o governo gaúcho vai participar, porquê e quando. Se tivermos recursos conseguimos invocar as famílias e principiar o processo de cadastramento”, observa.

Além de contatar o governo estadual, Machado explica que já pediu auxílio da bancada gaúcha na Câmara e no Senado para viabilizar recursos junto ao Ministério da Cidadania. Preocupado com as condições insalubres do acampamento no Núcleo Histórico, o secretário afirma que uma garoto de um ano sofreu escoriações em seguida ser atropelada por um sege. Por conta disso, a prefeitura reforçou o pedido de retirada das famílias do sítio. “Isso acende um alerta de que há um risco sério, porquê a Covid-19, doenças, indiferente”, frisa.

Durante a semana, a prefeitura entregou um relatório ao Ministério Público estadual sobre as condições em que se encontram crianças e adolescentes naquele sítio. “Pedimos providência ao MP e dias depois aparece essa situação da garoto”, ressalta. Conforme Machado, as famílias não aceitam deixar o sítio. “Tudo o que a gente podia fazer fizemos, agora falta concretizar a compra das moradias. Isso envolve burocracia, escolha da morada, liberação da morada, titulação, o que deve levar ainda de 4 a 5 meses”, completa.

A política habitacional de Porto Jubiloso prevê o bônus moradia para a compra de imóvel, pago também através do Demhab, atualmente fixado em R$ 78,9 milénio. Um levantamento realizado pela prefeitura de Porto Jubiloso mostrou que 80% estão com o recebimento de benefícios da prefeitura em dia e 20% ainda não encaminharam a solicitação, embora tenham recta. Em 2017, 41 famílias tiveram suas casas destruídas em ação de facções criminosas, segundo informações que constam em processo judicial. Elas viviam às margens da BR 290, no km 98, na região da Ilhéu do Pavão. Mesmo antes da pena judicial, a prefeitura já estava pagando os benefícios aos moradores, inicialmente pela Fasc e, mais recentemente, através do Demhab.


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