Relator da MP da Eletrobras diz que governo concordou com “99%” do texto

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postado em 18/05/2021 22:03

(crédito: Wilson Dias/Escritório Brasil – 27/3/18

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O relator da Medida Provisória que trata da desestatização e da Eletrobras, a MP 1.031/2021, deputado Elmar Promanação (DEM-BA), contou que “o governo concordou “com 99% do texto” elaborado por ele e que foi protocolado eletronicamente na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17/05). A votação está prevista para amanhã no plenário da Morada.

“O restante do texto foi em generalidade consonância em uma extensa negociação nossa com o governo e esperamos ter traduzido o que foi de melhor para essa agenda importante para o país”, disse Promanação. Ele contou que, na reunião do escola de líderes, ficou acordado que a votação da MP no Plenário da Câmara, pautada para hoje em regime de urgência, ocorra amanhã. 

A MP prevê a privatização da Eletrobras por meio da capitalização, ou seja, aumento do número de ações. A segmento do texto que o governo não concordou diz saudação à questão dos trabalhadores da estatal, de consonância com o relator. Ele contou que o primeiro ponto de divergência trata da obrigatoriedade de contratação de funcionários demitidos em outras estatais e, o segundo, que permitirá aos trabalhadores demitidos utilizar a indenização para comprar ações da estatal pelo preço de cinco dias antes da publicação da MP, em fevereiro, ou seja, de R$ 29.

“O valor da ação era 29 e hoje é R$ 39 e há a expectativa de que, com a privatização, triplique nos próximos dois anos. Houve resistência do Ministério da Economia. Mas bancamos”, disse Promanação.

Novidade estatal

O relator informou que o texto da MP prevê a geração de uma novidade estatal que incluirá a Eletrobras e a Itaipu Binacional uma vez que subsidiárias e que destinará 25% do lucro da holding para programas de assistência social. Os 75% serão destinados para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), legado previsto na conta de luz. Promanação ainda citou que serão criados três fundos para preservação das bacias do São Francisco e do Parnaíba; da Amazônia e de Furnas.

O parecer de Promanação também proíbe a contratação de termelétricas a combustível, exceto em casos de emergência, e que sejam substituídas por termelétricas a gás. “Estamos antecipando o que o Ministério de Minas e Vontade estava programando de fazer isso por meio de decreto”, justificou. Segundo ele, o dispêndio robustez nesses contratos com termelétricas a combustível, de R$ 1.500,00 o megawatt/hora, “será cinco vezes menor”.

De consonância com o parlamentar, estão previstos R$ 25 bilhões de bônus de outorga que serão destinados para a CDE a término de “influenciar na modicidade tarifária unicamente unicamente para o mercado cativo”, que representa dois terços dos consumidores, ou seja, reduzir o dispêndio da robustez. Já o terço restante, de grandes consumidores de robustez, não terá esse mercê, segundo o deputado. Ele contou que incluiu ainda uma proibição para que esses grandes consumidores, que compram robustez com mercê fiscal, possam revender o excedente contratado no mercado livre, obtendo lucro com a operação.

“O consumidor menos presenciado não deve financiar os juros subsidiados de quem não precisa do subvenção”, disse ao justificar a proibição da revenda de robustez na MP. Segundo o parlamentar, é provável que o leilão de privatização da Eletrobras só ocorra no início de 2022. Ao contrário do projeto de lei que previa a golden share para a União, que dava poder de veto no juízo da estatal, a MP não prevê esse mecanismo.

Elmar Promanação ainda destacou que a tarifa de robustez vai subir, neste ano, por conta da falta de chuva, independentemente da desestatização da Eletrobras. Mas garantiu que o preço poderá tombar a médio prazo. “A robustez fatalmente ficará mais rostro porque o despacho do governo prevê a contratação de térmicas a diesel. A limitado prazo, havendo ou não privatização, vai ter aumento no dispêndio. Mas, a médio prazo, todas as medidas da MP, se convertidas, serão no sentido da modicidade tarifária”,  afirmou. 

 

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