Regra do auxílio emergencial obriga governo a subir impostos | Rede Jornal Contábil

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A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que possibilitou o pagamento do novo auxílio emergencial, acabou obrigando o governo federalista a encaminhar ao Congresso Pátrio, até setembro de 2021, um projecto para reduzir benefícios tributários, uma vez que isenções e reduções de imposto.

Na verdade, o governo terá que enviar propostas para aumentar impostos para setores que são beneficiados com descontos nos tributos.

A medida poderá atingir a poupança e carros para deficientes. Isso porque, a Emenda Constitucional 109 prevê que os benefícios tributários sejam reduzidos a 2% do PIB (Resultado Interno Bruto) em até oito anos. De pacto com projeções da Receita Federalista, em 2021, os descontos nos impostos vão chegar a 4% do PIB.

Quais benefícios poderão ser afetados?

Superintendência da Receita Federalista, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Escritório Brasil

Segundo o Portal Uol, poderão ser afetados com a medida, as deduções e isenções do Imposto de Renda para Pessoa Física. Segundo a Receita, esses benefícios representam, juntos, R$ 55,7 bilhões em 2021. Também podem entrar no incisão isenções de poupança, automóveis para pessoas com deficiência, cadeiras de rodas, livros e incentivos à inovação e à pesquisa.

Também entram neste verosímil aumento de imposto, os setores automotivo, de informática, o agronegócio e a indústria farmacêutica. Os empresários afirmam que possíveis aumentos de imposto terão revérbero nos preços pagos pelos consumidores.

Escaparam do incisão as reduções de impostos, que foram salvos pela Emenda Constitucional 109 os benefícios das seguintes áreas:

Micro e pequenas empresas (beneficiadas pelo Simples Pátrio); Entidades sem fins lucrativos e de assistência social; Programas para o desenvolvimento das regiões Setentrião, Nordeste e Meio-Oeste; Zona Franca de Manaus; Desoneração da cesta básica; Programas de licença de bolsas de estudo em cursos superiores (Prouni).

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

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