Reforma tributária pode aumentar fardo de impostos do produtor rústico, diz consultor do IPA

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Durante o programa Direto ao Ponto deste domingo, 18, o jurista e consultor tributário do Instituto Pensar Agro (IPA) Eduardo Lourenço disse que o projeto de lei (PL) que reformula a tributação sobre a renda, apresentado pelo governo federalista, pode diminuir os tratamentos dados ao agro brasiliano. “Esse PL  vai aumentar a fardo tributária, no sentido de que reduz alguns tratamentos adequados ao setor”, afirmou.

A proposta de mudança no Imposto de Renda (IR) é a segunda segmento da chamada reforma tributária, que foi fatiada pelo Executivo em dois projetos de lei até agora. A primeira lanço trata da unificação de impostos, porquê o PIS e Confins, em um único tributo, a Taxa sobre Bens e Serviços (CBS), e foi enviada ao Congresso no ano pretérito. Já a segunda, entregue no final de junho, reajusta a tábua do IR para pessoas físicas, além de tributar lucros e dividendos de pessoas jurídicas.

O jurista Eduardo Lourenço lembra que essa atualização da tábua ainda está distante do reunido da inflação desde a última mudança, em 2015. “Ainda que o projeto de lei tenha uma atualização do Imposto de Renda, é uma atualização muito tímida, ainda mais se nós levarmos em conta a inflação acumulada dos últimos anos”.

Outro ponto de atenção para o setor agropecuário é a proposta de cobrança de tributos sobre lucros e dividendos de pessoas jurídicas. Esse vista da reforma é um dos mais importantes, na visão do consultor tributário do IPA.

“O ponto mais relevante para o agronegócio é manter a não tributação dos dividendos para os produtores rurais pessoas jurídicas, principalmente, quando você tem o quinteiro, o produtor ali, na lida diária”, completou.

Enunciação simplificada

Lourenço também classificou porquê negativa a proposta do governo de limitar a enunciação simplificada do Imposto de Renda. No texto enviado, essa modalidade de enunciação só será permitida para pessoas físicas com renda até R$ 40 milénio. Hoje, não existe essa limitação.

“O governo federalista sugere que tenha uma limitação nessa dedução simplificada. E isso, numa estudo que fizemos junto com a equipe técnica da CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil], demonstra que vai impactar muito o produtor rústico. Esse é um ponto que nós entendemos porquê negativo”, apontou o consultor tributário.

A modalidade de enunciação simplificada concede um desconto padrão de 20% no conta do Imposto de Renda. Ela é indicada para pessoas físicas que não tenham muitos gastos que podem ser deduzidos, porquê despesas médicas e dependentes.

Fiagro

Uma preocupação de entidades e deputados federais é o entendimento de que Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) também passariam a ser tributados. No entanto, na última semana, o deputado federalista Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto na Câmara dos Deputados, afastou essa mortificação dizendo que não irá colocar no texto para ser votado a tributação sobre fundos de investimento.

“Nosso substitutivo vai manter os Fiis (Fundos de Investimento Imobiliários) desonerados. Ou por outra, vamos permitir a ressarcimento em operações com ações de diferentes modalidades, por até três meses (prejuízos compensando lucros). Precisamos de suporte para a aprovação do nosso substitutivo”, escreveu Sabino em uma rede social.

*Sob supervisão de Letícia Luvison

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