Receita diz livros podem perder isenção porque “só os ricos leem”

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Em novo documento sobre perguntas e respostas sobre o projeto de fusão da PIS/Cofins em um único tributo, a Receita Federalista diz que os livros podem perder a isenção tributária porque são consumidos pela tira mais rica da população (supra de 10 salários mínimos). Com a arrecadação a mais, a Receita diz que o governo poderá “focalizar” em outras políticas públicas, porquê ocorre em medicamentos, na espaço de saúde, e em instrução.

O documento “Perguntas e Respostas” da Taxa sobre Bens e Serviços (CBS) foi atualizado na terça-feira pela espaço da Receita que cuida da proposta de reforma tributária e já é motivo de críticas dos tributaristas por incorporar mudanças de versão que não constam no projeto de lei enviado no ano pretérito. O projeto cria a CBS – tributo no padrão de Imposto sobre Valor Confederado (IVA) – não tem nem relator indicado e está no limbo da discussão da reforma no Congresso.

Hoje, existe uma lei que isenta o mercado de livros e papel para a sua sentimento de remunerar o PIS e Cofins. A equipe do ministro Paulo Guedes propõe substituir as duas contribuições federais pela CBS, com alíquota de 12%, e completar com os benefícios fiscais, incluindo o outorgado ao mercado editorial.

Na era da divulgação, o término da isenção tributária foi bastante polêmica e recebeu críticas de vários setores. Agora na atualização dos “Perguntas e Respostas” não só reitera a medida porquê tenta dar uma justificativa para o término da isenção, concedida a partir de 2014.

A Receita argumenta que não existem avaliações que indiquem que houve redução do preço dos livros depois a licença da isenção. “Não foi identificada nem interdependência entre uma coisa e outra”, acrescenta o texto.

“Justificativa elitista”

Para justificar o término do mercê, o documento acrescenta que dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019 do IBGE apontam que famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior segmento desses livros é consumido pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos.

“Neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o numerário arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas, assim porquê é o caso dos medicamentos, da saúde e da instrução no contextura da CBS”, argumenta a Receita. Essas justificativas não constavam na primeira versão do documento.

Para o perito em instrução e Orçamento, Joao Marcelo Borges, a justificativa da Receita é elitista e piora a situação que já é ruim no País. “Os livros no Brasil já são caros, o que por si só já afasta as pessoas mais pobre, e torna mais caros”, diz Borges, que é pesquisador do Meio de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Instauração Getúlio Vargas (FGV). Segundo ele, a teoria de tributar mais os ricos se aplica a “iates, helicópteros e outros produtos consumidos pela classe mais subida” e não a livros.

Borges destaca que o Brasil, de vestimenta, consome muito poucos livros, com um mercado editorial pequeno e concentrado nos mais ricos. “Uma alíquota sobre os livros tende a permanecer concentrada nas famílias mais ricas. Mas, por outro lado, dificulta ainda mais o aproximação da população à leitura”, ressalta. Para ele, num Orçamento que roda no vermelho, que falta numerário para tudo, a arrecadação maior com essa tributação vai sumir na conta universal do governo.

O tributarista Luiz Bichara, que fez uma leitura atenta do documento da Receita, diz que o governo está usando uma estatística de uma maneira turva e não pode preterir o livro didático, que também será afetado pelo término da isenção. “Estão usando a estatística porquê bêbado que usa o poste mais para concordar do que iluminar”, compara Bichara.

Bichara diz que esse é caso inédito de projeto de lei que fica sendo reinterpretado sem nenhuma diferença no texto. “Têm pontos que através do ‘perguntas e respostas’ ficam discrepantes do projeto de lei”, critica. Segundo ele, a Receita deveria mudar o projeto de lei e não fazer um novo tira dúvidas. Um exemplo citado por ele é a tributação da atividade término das empresas e o namoro dos benefícios fiscais.

Segundo ele, a CBS prevê um namoro íngreme dos benefícios do PIS/Cofins, mas no “perguntas e respostas” tem a previsão de manutenção de benefícios a prazo visível.

Procurada, a Receita diz que foi feita uma atualização conforme dúvidas foram surgindo. E que a questão do término da isenção do livro didático poderá ser debatida na tramitação do projeto no Congresso. E, no caso dos livros didáticos, são itens comprados e entregues pelo setor público.

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