Qual valor poderá ser liberado no salário mínimo par ao próximo ano?

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Qual valor poderá ser liberado no salário mínimo par ao próximo ano? A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou que elevou de 4,27% para 5,05% a estimativa de inflação de 2021 medida pelo Índice Pátrio de Preços ao Consumidor (INPC).

O INPC é o índice usado pelo governo para a correção anual do salário mínimo. Se esse aumento se confirmar e não houver mudança no operação, o reajuste do mínimo de 2022 também será maior.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100. Em abril, o governo divulgou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 em que prevê subida de 4,27% para o INPC neste ano, o que levaria a uma correção do mínimo para R$ 1.147 no ano que vem.

Entretanto, se a novidade previsão do governo, de subida de 5,05% no INPC neste ano, se confirmar, o salário mínimo subiria para R$ 1.155,55 em 2022.

Inferior da inflação

De conciliação com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS).

A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser revisto, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.

Em 2021, porém, o salário mínimo de R$ 1.100 não repôs a inflação do ano pretérito. A correção aplicada pelo governo foi de 5,26%, mas a inflação medida pelo INPC somou 5,45% no ano pretérito. Para que não houvesse perda de poder de compra, o valor do salário mínimo deveria ter sido reajustado para R$ 1.101,95 neste ano.

O valor para o salário mínimo de 2022 pode suportar novas alterações no discurso deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2021 (utilizadas porquê parâmetro para correção).

Sem aumento real

No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado pelo governo ao Congresso levante ano, está prevista a correção do salário mínimo somente pela inflação em 2022, com base na estimativa do INPC deste ano.

Se isso for cumprido, não haverá “proveito real”, ou seja, o poder de compra de quem recebe salário mínimo permanecerá inalterado. Esse formato já foi adotado em 2020 e 2021.

Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (supra da inflação) que foi proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

A política de reajustes pela inflação e variação do Resultado Interno Bruto (PIB) vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu supra da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi facultado o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para executar a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federalista também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De conciliação com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.

Assim, um reajuste R$ 8,55 maior para o salário mínimo em 2022 representaria uma queda de murado de R$ 3 bilhões nas despesas criadas para o governo federalista.






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