Projeto do Governo de Rondônia para perenidade do mercê do Cartão Sustento Escolar é legalizado pelo Legislativo | Tudo Rondônia

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Cartão Sustento beneficiará 48.775 estudantes nos 52 municípios do Estado com investimento de R$ 14.632.500 do Governo

O Governo de Rondônia, por meio da Moradia Social, aprovou junto a Assembléia Legislativa de Rondônia nesta terça-feira (11), o projeto de Lei enviado pela mensagem 103, que garante a perenidade do Cartão Sustento para alunos matriculados na rede pública estadual em situação de vulnerabilidade social, com privativo atenção àqueles pertencentes a famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federalista, atendidos pelo Programa Bolsa Família, que necessitam desse atendimento.

“Esse recurso na ordem de R$ 14.632.500 (quatorze milhões, seiscentos e trinta e dois milénio e quinhentos reais) está sendo remanejado da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) para a Secretaria de Estado da Instrução (Seduc) para atender 48.775 (quarenta e oito milénio, setecentos e setenta e cinco) alunos nos 52 municípios do Estado, por meio de crédito em Cartão Sustento”, ressaltou o governador Marcos Rocha ao ser informado sobre a aprovação, destacando o esforço dos deputados estaduais. O auxílio será liberado mensalmente no valor de R$ 75 (setenta e cinco reais) em quatro parcelas, totalizando R$ 300 (trezentos reais) referente de forma retroativa aos meses de março, abril, além de maio e junho de 2021.

O Cartão Sustento Escolar prevê, através do Decreto n° 25.008, de 6 de maio de 2020, a transferência direta de recursos próprios do tesouro estadual, para compra direta de gêneros alimentícios no transacção credenciado, durante o período de interrupção das aulas presenciais por conta da pandemia do novo coronavírus, conforme previsto na Lei n° 4.751, de 5 de maio de 2020, aprovada pelo Legislativo Estadual e sancionada pelo Governo do Estado.

“Destaco que, os estudantes receberão os créditos por meio de cartão tarja magnética, para compra de gêneros alimentícios, fomentando assim a economia lugar, junto ao transacção do segmento de alimento, tendo uma vez que objetivo prometer a perenidade do auxílio financeiro para compra de víveres aos alunos beneficiários do bolsa família, matriculados na rede pública estadual, em situação de vulnerabilidade social. Vale ressaltar ainda que, os alunos beneficiários do Programa já possuem seus cartões  alimento escolar, com identidade visual própria construída, aplicativo para comitiva de utilização, sendo neste novo momento o repto da Seduc viabilizar a perenidade de novas cargas de créditos para compras de gêneros alimentícios da merenda, enquanto resistir a pandemia”, enfatizou o governador.

Para mais informações sobre o Cartão Sustento Escolar, acesse o Guia Informativo

A Seduc fará o comitiva mensal das transferências financeiras aos estudantes beneficiários do Cartão Sustento Escolar, em cumprimento à recomendação da Nota Técnica n° 2/2020/CGE-GFA (Nota de Consultoria de Gestão de Riscos), os quais, posteriormente identificados o desligamento do vínculo com a rede Estadual de Rondônia, serão suspensos, ocorrendo a descontinuidade do auxílio em forma de crédito.

O comitiva acontece pelo aproximação ao software da empresa contratada, em envolvente web, para gerenciamento do sistema de cartão-alimentação mensal, que permite a emissão de relatórios cadastrais, operacionais e financeiros, com identificação de toda e qualquer transação efetuada na rede credenciada, possibilitando o efetivo controle e gestão sobre os beneficiários e suas respectivas despesas.

O QUE É O CARTÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR?

O Cartão Sustento Escolar é um cartão de tarja magnética que visa atender alunos em vulnerabilidade social da Instrução da Rede Pública do Estado de Rondônia com a compra de gêneros alimentícios, no transacção lugar, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.

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