Projeto destina recursos de loterias para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos

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Marcelo Aro: recursos contínuos ajudarão no desenvolvimento do desporto de surdos (Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 150/21 destina à Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) segmento dos recursos arrecadados com loterias, uma vez que a Federalista, a Mega-Sena e a Timemania. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.756/18.

Segundo a proposta, o Comitê Olímpico Brasílio (COB) e o Comitê Paralímpico Brasílio (CPB) deverão, cada um, repassar à CBDS 3% dos recursos recebidos via loterias ou concursos de prognósticos.

Atualmente, além do COB e do CPB, segmento da arrecadação das loterias já é destinada à Confederação Brasileira de Clubes (CBC), à Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE) e à Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU). Segundo o projeto, os recursos deverão continuar sendo aplicados exclusivamente no desenvolvimento e na manutenção do desporto, incluindo a formação de atletas, a participação em eventos e o custeio de despesas administrativas.

“Hoje, a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) não é beneficiária desses recursos. Não à toa que as modalidades desportivas praticadas por surdos não são tão conhecidas uma vez que as olímpicas e as paraolímpicas”, lamenta o responsável do projeto, deputado Marcelo Aro (PP-MG).

“Com uma manadeira de recursos permanente, o desporto de surdos poderá ter a chance de se desenvolver tal uma vez que ocorreu com as modalidades olímpicas e paraolímpicas, desde que passaram a ser beneficiárias de uma manadeira contínua de financiamento”, conclui o responsável.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter ilativo, pelas comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sucursal Câmara de Notícias)

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