Projeto de lei retira 1% dos prêmios das loterias

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O Programa proposta pelo deputado Pastor Gil será financiado com 1% do resultado da arrecadação totalidade anual obtida por meio das modalidades lotéricas

O deputado Pastor Gil (PL-MA) protocolou o PL 1050/2021, que institui o Programa de Espeque da União aos Estados e ao Província Federalista para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Fiscalização Pátrio do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na instrução superior.

O Programa será financiado com 1% do resultado da arrecadação totalidade anual obtida por meio das modalidades lotéricas dispostas no §1º do art. 14 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, operadas pela Caixa Econômica Federalista.

“Um montante dessa ordem corresponde a 1% do totalidade de recursos arrecadados pelas modalidades lotéricas operadas pela Caixa Econômica Federalista no ano de 2020 (muro de R$ 18 bilhões). Observe-se que, da destinação desses recursos a programas sociais, a extensão da Instrução é uma das que recebe menor fatia. Lembre-se que, no pretérito, 30%da renda líquida dos concursos de prognósticos administrados pela CEF, muito uma vez que a totalidade dos recursos de premiação não procurados pelos contemplados, dentro do prazo de récipe, eram destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A primeira disposição, que constava do art. 2º, II, da Lei nº 10.260, de 2001, foi revogada pela Lei nº 13.756, de 2018. Para se ter uma ordem de grandeza, nesse ano, foram repassados ao Fies muro de R$ 730 milhões. Nos anos seguintes, tendo sido mantida a destinação dos prêmios não procurados, foram entregues ao Fies exclusivamente R$ 331 milhões, em 2019, e R$ 312 milhões, em 2020. Não parece, pois, exorbitante que a extensão da Instrução volte a ser mais contemplada na distribuição dos recursos das loterias da CEF, desta feita contemplando os estudantes do ensino médio público em direção à instrução superior”, justifica o parlamentar.

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