Projeto de LDO prevê receitas de R$ 43,2 bi em 2022 – Dependência Brasília

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O Governo do Província Federalista (GDF) entregou, nesta sexta-feira (14), à Câmara Legislativa, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A proposta encaminhada pelo Executivo prevê receitas de R$ 43,2 bilhões, correspondentes à soma dos recursos próprios de R$ 28,9 bilhões aos R$ 14,2 bilhões recebidos do Fundo Constitucional do DF. A peça orçamentária ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta porquê os recursos disponíveis para o próximo ano deverão ser gastos.

Do totalidade previsto para o ano que vem, do Fundo Constitucional do DF, R$ 8,5 bilhões vão para a segurança pública, R$ 3,1 bilhões para a saúde e R$ 2,5 bilhões para a ensino

Em 2022, as previsões atuais apontam que o Fundo Constitucional do DF receberá R$ 14,2 bilhões do Orçamento da União. Esse valor é 10% menor do que o valor repassado em 2021, que foi de R$ 15,8 bilhões, em função da variação da receita fluente líquida da União. Do totalidade previsto para o ano que vem, R$ 8,5 bilhões vão para a segurança pública, R$ 3,1 bilhões para a saúde e R$ 2,5 bilhões para a ensino.

Por outro lado, as receitas tributárias sofrerão acréscimo de 13%. Passarão dos atuais R$ 16,6 bilhões para um montante de R$ 18,8 bilhões.

Projeto de Lei Orçamentária Anual

As projeções podem tolerar alterações até o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, em 15 de setembro. A exemplo do que aconteceu no ano pretérito, quando a proposta da LDO enviada em maio foi de R$ 42,6 bilhões e a lei orçamentária sancionada foi de R$ 44,18 bilhões.

As estimativas foram estabelecidas com base no comportamento das receitas de anos anteriores e nos cenários macroeconômicos do Resultado Interno Bruto (PIB) e do Índice Vernáculo de Preços ao Consumidor Vasto (IPCA).

O projeto foi consolidado pela Secretaria de Economia com a participação da população, que enviou suas sugestões na audiência pública on-line e nos canais da Ouvidoria

Um dos pontos mais importantes da proposta é o Incluso de Metas e Prioridades. Em 2022, ele terá porquê foco as atividades relacionadas à manutenção dos serviços públicos relevantes. Nesta secção da proposta, serão priorizadas as áreas que resultem em benefícios diretos à sociedade, tais porquê saúde, assistência social e ensino.

O projeto foi consolidado pela Secretaria de Economia com a participação da população, que enviou suas sugestões na audiência pública on-line e nos canais da Ouvidoria. Os cidadãos tiveram entre os dias 20 de abril e 3 de maio para ajudar na construção do projeto. Ao todo, foram recebidas 243 sugestões pela Ouvidoria.

A LDO

É importante sobresair que a LDO traz orientações gerais de porquê será o orçamento do próximo ano. Portanto, por ter porquê finalidade a elaboração de diretrizes, ela não traz detalhamento dos valores de ações e programas específicos, porquê obras e despesas em universal. Os detalhamentos de cada programa de trabalho e ações são feitos na LOA, que é encaminhada ao Legislativo posteriormente a aprovação da LDO.

A Lei estipula as prioridades e metas do governo para o tirocínio financeiro seguinte. O documento é o gavinha entre os programas e estratégias do Projecto Plurianual (PPA) e a LOA.

*Com informações da Secretaria de Economia 

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