Projeto de base ao setor de eventos e turismo será sancionado com vetos

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O presidente Jair Bolsonaro vai sancionar, com vetos, o projeto de lei que dá base aos setores mais prejudicados pelas restrições econômicas no país, uma vez que o de turismo, eventos e hotelaria. A pregão foi feito nesta 2ª feira (3.mai.2021) no Palácio do Planalto. Eis a íntegra do projeto (132 KB).

Ele estava ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário de Produtividade, Trabalho e Competitividade, Carlos da Costa. De congraçamento com o presidente, os vetos são para emendar aspectos jurídicos, que serão solucionados “em poucas semanas” pelo governo.

Bolsonaro afirmou que o Ministério da Economia vai trabalhar para atender “quase a integralidade” do que foi sancionado na Câmara. “Temos um profundo com essas pessoas que perderam tudo e estão sem esperança, vamos assim expor, e que querem e têm que voltar ao mercado de trabalho para exatamente prometer o sustento próprio e da sua família”, disse.

A Câmara aprovou o projeto, também publicado uma vez que Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), em 7 de abril e Bolsonaro tinha até esta 2ª feira (3.mai.2021) para resolver pela sanção ou veto.

Guedes disse que, apesar de a economia ter renovado rápido, com a geração de empregos, era preciso fazer medidas especiais para os negócios mais fragilizados. Ele já tinha dito que o setor de serviços foi o “último a transpor do pavimento“.

Guedes declarou que os vetos são para evitar “imperfeições jurídicas que acabam atrapalhando”.

VETOS

O programa permite que o governo dê descontos de até 70% em débitos de empresas do setor, incluindo tributárias, não tributárias e com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A medida será mantida pelo presidente.

O prazo para quitar a dívida com o desconto será de até 144 meses. Ainda, deixa as empresas da extensão elegíveis para o Programa Emergencial de Entrada ao Crédito.

O presidente vai vetar o trecho que zera por 60 meses as alíquotas dos seguintes tributos para as empresas do setor de eventos: PIS, Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ.

“Neste momento, vamos ter que vetar. […] Não existia uma estimativa que coubesse dentro das compensações tributárias que precisariam ser feitas. O volume de ressarcimento tributária que deveria ser feito caso tudo fosse sancionado teria um aumento de imposto sobre outros setores que é alguma coisa que o presidente sempre falou que é contra. Nós não aumentamos impostos nesse governo”, afirmou Carlos da Costa.

Para que caiba no orçamento, o governo está conversando com o setor para permitir a redução de alíquotas dos tributos só para as empresas que tiveram queda na receita e que tenham pequeno e médio porte.

“Se nós focalizarmos para ter uma solução que funcione para o setor e que não tenha o dispêndio mais cima deverá se concentrar nas empresas que mais sofreram e que não sejam tão grandes assim”, disse o secretário.

O Pronampe (Programa Vernáculo de Escora às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) vai direcionar 20% dos recursos de crédito para esses setores. Mas, uma vez que o projeto do programa ainda não foi sancionado, o governo vai vetar o trecho. “Vamos deixar para incluir para quando for sancionado”, disse Carlos da Costa.

O governo defende R$ 5 bilhões para o Pronampe. O projeto está em discussão na Câmara

O setor de eventos caiu 60% no ano, segundo o secretário. Hotelaria de lazer voltou parcialmente, mas o de negócios estão “a míngua“. “Uma vez não tendo eventos de negócios, não tendo encontros e as empresas fazendo mais videoconferência estão muito afetados”, afirmou Carlos da Costa.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

O presidente Jair Bolsonaro cumprimentou o ex-presidente do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, que disse que o negócio tem que penetrar para gerar empregos, durante o evento virtual “1º de Maio Unitário“. Bolsonaro voltou a expor que defendia a reabertura desde março de 2020.

“Mas é bem-vindo esse reconhecimento por secção da maior liderança que tem o PSDB cá no Brasil“, afirmou.

Guedes disse que a economia já retomou. Citou a arrecadação recorde em março e a geração de empregos. “A economia realmente está voltando e é só um pouco de paciência com essa turma aí, que nós estamos chegando para ajudá-los também”, disse.

 

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