Pressão totalidade contra a ‘reforma’ administrativa tem que seguir, ressaltam dirigentes

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13/05/2021 – Helcio Duarte e Luciana Araujo

Na semana em que foi denunciado o “Bolsolão”, descrito uma vez que um esquema corrupto de orçamento secreto criado pelo governo federalista para comprar com quantia público o suporte de parlamentares, Bolsonaro tenta vincular o modo ‘trator’ para apressar a votação da impopular ‘reforma’ administrativa; sem explicações convincentes, CCJ é convocada e cancelada na manhã desta quinta.

Quebrando acordos firmados no colegiado, a bolsonarista presidente da Percentagem de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL-DF), pautou na sessão da manhã desta quinta-feira (13) a opinião da admissibilidade da PEC 32/2020, logo depois o relator, Darci de Matos (PSD-SC), protocolar parecer favorável à material.

A sessão foi convocada para as 10h de hoje, mas repentinamente antecipada para 9h. Às 8h40 o portal da Câmara dos Deputados informava a confirmação da sessão (foto). E o colegiado chegou a ter início com demorado de 16 minutos, mas subitamente a transmissão online pela página da Câmara foi suspensa. Às 9h35, porém, o relator da reforma anunciou em sua página no Twitter que a “A presidente Acaba de suspender a reunião da CCJC, por problemas técnicos no sistema. A novidade reunião está agendada para a próxima segunda as 9h. Taxa: Leitura do parecer da PEC 32.” (foto inferior).

A justificativa informal de problemas no sistema de videoconferência veio quase simultaneamente ao momento em que a sessão foi cancelada. Apesar da divulgação do relator de que a leitura do relatório teria sido remarcada para segunda-feira, 17 de maio, o portal solene da Câmara, informou no mesmo momento não ter previsão de data e tampouco informou o motivo do cancelamento da sessão, que pode ser político e não técnico.

“O agendamento da sessão de hoje, atropelando os calendários regimentais, derrubando o que seria a última audiência pública, prevista para esta sexta-feira (14), a antecipação do horário da sessão das 10h para as 9h e o súbito cancelamento já depois da sessão iniciada na CCJ mostram que o governo está disposto a tudo para destruir os serviços públicos, mas não está tão fácil assim. A manutenção da mobilização de hoje até segunda, lotando as caixas de e-mails, interpelando os deputados pelo Twitter, Facebook, Instagram, contatos diretos com parlamentares pode ser decisiva para impedir que sigam tratorando até mesmo a democracia super restrita que temos no país”, ressalta Tarcisio Ferreira, dirigente do Sintrajud.

. E não podemos olvidar dos sucessivos escândalos que colocam o governo em situação mais difícil, uma vez que o ‘Bolsolão’ para compra de parlamentares denunciado nesta semana pelo jornal ‘O Estado de S.Paulo’ e os outros diversos crimes de responsabilidade que vêm se confirmando na CPI da Covid. O nosso momento é agora, não podemos desmobilizar nem esmorecer”, completa Tarcisio.

O Sintrajud disponibilizou novidade mensagem padrão para que os servidores enviem de uma só vez e-mail a todos os deputados eleitos pelo estado de São Paulo, não só os membros da CCJ (veja inferior). Entidades sindicais e a Frente Parlamentar Mista dos Serviços Públicos também convocaram um ‘tuitaço’ para a manhã desta quinta-feira, com a hashtag #SalveOServiçoPúblico. A mobilização chegou ao quinto matéria mais comentado naquela rede em pouco menos de duas horas e repercutiu no programa ‘Encontro’ apresentado pela jornalista Fátima Bernardes na TV Orbe (foto).

A teoria é seguir com o dia de manifestações nas redes em resguardo dos serviços públicos e gratuitos para toda a população, já que Bolsonaro parece tentar de vestimenta acionar o ‘tratoraço’ para concordar a PEC 32 às pressas. Quer fazer isso antes que seja impossível fazê-lo diante da queda de sua popularidade e da própria impopularidade da ‘reforma’, o que vem sendo denunciado todos os dias pelos sindicatos dos servidores. Pesquisa do Datafolha acaba de mostrar que hoje pouco mais de 2 em cada 8 pessoas no Brasil aprovam levante governo.

Em resguardo dos serviços públicos e contra o genocídio

Procurando juntar forças, neste 13 de maio, com a jornada de lutas e atos organizados em várias cidades contra o genocídio do povo preto – maiores vítimas do vírus, das ‘reformas’ ou da projéctil, o repto é multiplicar a mensagem em resguardo dos serviços públicos e em resguardo da vida hoje e ao longo dos próximos dias. A luta é para derrotar a ‘reforma’, exigir vacina e o término deste governo truculento e genocida – todas medidas que salvam vidas.


Mais uma vez, em meio à maior crise sanitária em centena anos e aos escândalos que envolvem o governo federalista na relação com o parlamento – uma vez que a denúncia do ‘Bolsolão’ para compra de votos e as ações e omissões que resultaram na CPI da Covid no Senado e até num pedido de prisão do ex-ministro da Notícia, Fábio Wajgarten – o presidente dessa Mansão Legislativa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e a presidente da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Bia Kicis (PSL-DF), mantêm o “tratoraço” para tentar concordar a ‘reforma’ administrativa (PEC 32/2020).

Sem prejuízo da veemente repudiação do teor dessa proposta, é ainda por cima inadmissível debater um tema desta envergadura com o chegada ao Congresso Vernáculo bloqueado e quando a prioridade vernáculo diante da crise sanitária e social que vivemos deveria ser salvar vidas. Não à toa, uma vez que reconheceu o próprio ministro Paulo Guedes, nenhum país do mundo está alterando sua Constituição neste período, à triste exceção do Brasil.

Faz-se urgente que V. Excª manifeste posicionamento contrário à mitigação dos direitos sociais representados pelos serviços públicos no Brasil. Todos os dias ao longo do último ano a veras brasileira tem evidenciado a preço dos serviços públicos para asseverar chegada em perspectiva universalista à ensino, saúde, justiça, assistência social, infraestrutura etc. Para a boa prestação destes serviços, servidores públicos de curso, autônomos e independentes de interferências políticas, são essenciais.

O relatório de admissibilidade da PEC 32/2020 autoriza a extinção de funções e cargos públicos, o duplo vínculo de integrantes de carreiras típicas de Estado, o término do Regime Jurídico Único com a geração de formas de contratação discricionárias, e atinge direitos fundamentais e pétreos inscritos na Constituição Federalista. Além de melindrar de morte os princípios da impessoalidade e garantias trabalhistas que possibilitam chegar à sociedade denúncias de atos lesivos ao patrimônio público, prevaricação e irregularidades: levante é o principal lucro da sociedade com a firmeza funcional.

Esse é o momento de mostrar à sociedade que seu procuração não está comprometido com tais práticas, o que será cobrado desde já e mormente no pleito de 2022. Contamos com seu voto CONTRA A PEC 32.

Redes sociais dos parlamentares de SP que integram a CCJ e da presidente da Percentagem

Bia Kicis – presidente da CCJ (PRP/DF)
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Adriana Ventura (NOVO/SP)
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Alencar Santana (PT/SP)
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Baleia Rossi (MDB/SP)
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Capitão Augusto (PR/SP)
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Coronel Tadeu (PSL/SP)
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Eduardo Cury (PSDB/SP)
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Enrico Misasi (PV/SP)
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Geninho Zuliani (DEM/SP)
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Guilherme Derrite (PP/SP)
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Ivan Valente (PSOL/SP)
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Kim Kataguiri (DEM/SP)
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Luiz Philippe Orleans e Bragança (PSL/SP)
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Marcos Pereira (PRB/SP)
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Orlando Silva (PCdoB/SP)
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Paulo Pereira da Silva (SD/SP)
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Paulo Teixeira (PT/SP)
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Pr. Marco Feliciano (PODE/SP)
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Ricardo Silva (PSB/SP)
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Renata Abreu (PODE/SP)
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Rui Falcão (PT/SP)
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Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
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Samuel Moreira (PSDB/SP)
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