posteriormente aprovação da PEC, beneficiário precisa atualizar cadastro no Caixa Tem; confira calendário

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A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre o caminho para a retomada do auxílio foi aprovada ontem pelo Senado, em segunda discussão. O pagamento médio deve ser de R$ 250 a 46 milhões de pessoas por quatro meses. Ontem, a Caixa Econômica Federalista pediu aos usuários do aplicativo Caixa Tem que atualizem seus dados por meio da instrumento. A teoria do governo era inaugurar o pagamento no dia 18 de março, mas uma vez que a PEC não deve ser publicada a tempo as primeiras parcelas começam a ser liberadas no início de abril.

Para evitar vários acessos simultâneos ao Caixa Tem, o banco estabeleceu um cronograma de atualização cadastral pelo celular, de concórdia com os meses de promanação dos usuários. O calendário começa neste domingo (dia 14) e vai até o dia 31 de março. Nem todos que possuem o aplicativo receberão o mercê. O governo ainda não informou uma vez que isso será feito.

O usuário deve entrar no aplicativo Caixa Tem e acessar a “Atualize seu cadastro”, enviando a documentação solicitada por meio própria instrumento no celular. Será preciso tirar uma selfie e enviá-la digitalmente com documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço).

A proposta do governo é iniciar os pagamentos ainda em 18 de março junto com o calendário mensal do Programa Bolsa Família, já com os valores dos benefícios atualizados. O restante dos trabalhadores deve receber a partir dos últimos dias do mês, segundo natividade que acompanha os trabalhos.

A novidade rodada de pagamentos do mercê do governo federalista será liberada para um grupo menor de beneficiários do que no ano pretérito, quando foram atingidos 60 milhões de pessoas. Os valores serão de R$ 175 para pessoas que moram sozinhas; R$ 250 para casais; e R$ 375 para mães solo.

Concluída a votação da PEC, o governo prepara a edição de uma Medida Provisória para iniciar a novidade rodada do mercê. Segundo o Ministério da Cidadania, equipes trabalham na epílogo dos detalhes do texto da MP e os pagamentos terão início o mais breve verosímil.

pagamento do dedo

O governo terá que editar uma ou duas medidas provisórias. O primeiro texto vai liberar o crédito incrível, legalizado no Congresso de R$ 44 bilhões. Já a segunda proposta irá implementar as regras e critérios para o recebimento, uma vez que perfil das famílias elegíveis, valor do mercê, calendário de pagamento, fenda ou não de novo período de cadastros.

A Caixa esclareceu que está preparada para iniciar o repositório da novidade rodada. Depois liberados os critérios de pagamento, segundo a Caixa, o auxílio será pago involuntariamente e de forma eletrônica, por meio do aplicativo Caixa Tem, sem que haja premência de ir às agências. Devem ser mantidos os mesmos critérios: meio salário mínimo por pessoa da família e até três salários mínimos.

Flexibilização beneficia servidor

Depois uma queda de braço na Câmara, servidores continuarão a ter recta a progressão automática e promoções, mesmo caso União, estados e municípios estourem o limite de gastos estabelecido no texto para definir o acionamento do chamado estado de emergência fiscal. Outras travas, uma vez que a vedação a reajustes concedidos voluntariamente por governadores e prefeitos, continuam valendo em caso de descontrole das finanças.

A medida beneficia todas as categorias do funcionalismo, mas foi articulada principalmente por representantes das forças de segurança, uma vez que policiais, com aval do presidente Jair Bolsonaro.

A desidratação deve ter um impacto bilionário. Nas contas do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), a modificação reduz em R$ 1,5 bilhão economia prevista em um ano em caso de aprovação do texto sem alterações.

O recuo da flanco governista na Câmara ocorreu um dia posteriormente deputados aprovarem em primeiro vez uma versão da PEC sem alterações, uma vez que encaminhada pelo Senado. A votação, que só acabou de madrugada, foi considerada uma vitória para a equipe econômica, que atuou ao longo da terça-feira para preservar as medidas de ajuste.

Ontem, ao chegar para a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que nenhuma outra modificação seria aprovada:

— A manutenção do texto hoje é imperiosa, pelos acordos que foram feitos. O governo cedeu um pouco. O plenário da Câmara ajustou. É importantíssimo que nós terminemos hoje essa PEC para dar tempo de se tomar as providências necessárias e passarmos para outros assuntos, uma vez que a reforma administrativa e a liberação do relatório, vamos trabalhar no término de semana, da reforma tributária.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC por 366 votos em prol, 127 contra e 3 abstenções.

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