Porquê evitar os cancelamentos dos benefícios?

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Bolsa Família e Auxílio Doença: Porquê evitar os cancelamentos dos benefícios? O incisão segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Quinta e da Moradia Social.

Conforme o Secretário Federalista de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é sabido o número de pessoas que perderão os benefícios por motivo de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração.

O governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença reunido entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018.

Bolsa Família
Além de benefícios previdenciários, o CMAP revisou os benefícios pagos pelo programa Bolsa Família. Em dois anos, 5,2 milhões de famílias foram excluídas, e outras 4,8 milhões entraram no programa.

“No caso do PBF [Bolsa Família] não há propriamente uma economia de recursos, mas a focalização do programa”, assinala o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de pessoas recebendo benefícios de forma irregular permitiu manter zerada a fileira de espera de novos cadastrados no programa.

Os anúncios de incisão de benefícios sociais e previdenciários são recebidos com cautela pela sociedade social.

Lylia Rojas, do Parecer Federalista de Serviço Social (CFESS), argumenta que falta à medida “transparência necessária” e que há casos de pessoas que tem o favor indevidamente despegado e depois recuperam o recta na Justiça, gerando mais gastos ao tesouro.

Para o diretor-executivo da Transparência Brasil (ONG), Manoel Galdino, as fraudes ocorrem porque “o governo é desorganizado” e não mantêm a base dos cadastros eletrônicos interligados – o que dificulta cruzamentos, e não divulga informações sobre envolvidos e a orifício de processos.

Para Gil Fortaleza Branco, do site Contas Abertas, “é preciso que seja feito regularmente um trabalho de perceptibilidade para evitar que as fraudes cheguem às atuais proporções”. De convénio com ele, “onde há favor há alguém tentando se propiciar ilegalmente”.

Saiba recorrer se você perdeu aposentadoria de invalidez ou auxílio-doença do INSS. Desde o segundo semestre de 2016, o Instituto Pátrio de Seguro Social (INSS) está passando um pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, pagos aos brasileiros que estão incapazes de trabalhar.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), até agosto pretérito já haviam sido realizadas mais de 934 milénio perícias de revisão, que resultaram em tapume de 563 milénio cancelamentos de benefícios.

“Eles alegam que inexiste a incapacidade laboral e determinam o retorno às atividades”, afirmou Thiago Pawlick Martins, do escritório Coelho, Martins e Pawlick Advocacia Previdenciária. Até o término do ano, terão sido mais de 1,5 milhão de revisões.

Apesar dos inúmeros casos de fraudes descobertos, há também os brasileiros que consideram o incisão injusto e pretendem recorrer para receber novamente o favor.

“A gente paga por aqueles que fingem que estão doentes. Vão de cadeira de roda e saem andando”, disse a aposentada Márcia Santa Barbosa, que recebeu auxílio-doença por 12 anos devido a uma tendinite crônica, mas perdeu o favor no último pente-fino.

Se você perdeu seu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e não concorda com a decisão do INSS, saiba porquê recorrer.

1) Foi convocado? Veja o que fazer
O INSS está convocando por missiva ou edital beneficiários do auxílio-doença que estão há seis meses ou mais sem passar pela perícia e aposentados por invalidez que não são revisados há mais de dois anos –com exceção dos que já têm 60 anos ou mais de idade.

Ao ser convocado, o segurado deve agendar uma perícia de revisão pela Mediano de Atendimento do INSS, no telefone 135.

No dia marcado, é preciso levar um documento com foto e número do CPF, além de todos os laudos médicos, atestados, exames, receitas e demais comprovantes de que ainda há incapacidade de retornar ao trabalho.

Na perícia, o médico irá determinar se o favor deve ser prorrogado, cessado ou transformado em uma aposentadoria por invalidez (em casos de auxílio-doença). O segurado pode ser também guiado ao procedimento de reparação profissional.

2) Perdi meu favor, e agora?
Auxílio-doença

O beneficiário do auxílio-doença que não passou na revisão para de receber o favor já naquele mês ou quando a perícia instaurar, disse a presidente do Instituto Brasílico de Recta Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.

Aposentadoria por invalidez (menos de cinco anos)

Quem está jubilado por invalidez há menos de cinco anos recebe o favor por um número de meses proporcional ao tempo de aposentadoria. Exemplo: uma pessoa que esteve aposentada por três anos ganha mais três meses de aposentadoria.

Jubilado por invalidez (mais de cinco anos)

O jubilado há mais de cinco anos por invalidez ainda recebe o favor por 18 meses, sendo 100% do valor nos primeiros seis meses, 50% nos próximos seis e 25% da aposentadoria nos últimos seis meses. “É uma reinserção forçada no mercado de trabalho”, declarou Pawlick.

3) Porquê recorrer
O segurado que teve o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez cessados no pente-fino e não concorda pode recorrer da decisão.

Recurso

A primeira medida é entrar com um recurso no Parecer de Recursos do Seguro Social (CRSS) no prazo supremo de 30 dias posteriormente o incisão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

O segurado deve preencher um formulário do INSS e reunir documentos e laudos médicos comprovando que ainda precisa do favor. Também é preciso apresentar um documento com foto e número do CPF.

Porquê agendar

Para entregar o recurso, ele deve agendar uma data pelo telefone 135, pelo site ou direto numa dependência física do INSS.

O problema é o tempo de espera, disse a advogada Adriane. Segundo ela, o prazo para conseguir um horário em São Paulo é de seis meses. “E nesses seis meses ele (o beneficiário) não recebe. Teve o favor cessado.”

Entrega pelos Correios

Por conta da vagar para agendar um horário nas agências, Adriane sugere que a papelada seja enviada pelos Correios, preferencialmente à dependência do INSS onde o incisão foi feito.

Nesse caso, é preciso autenticar os documentos. Recomenda-se também que a correspondência seja enviada com AR (aviso de recebimento).

Meu INSS

A Mediano de Atendimento do INSS informou a reportagem que é provável ainda apensar os documentos do recurso pelo Meu INSS.

Quanto tempo vagar?

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o CRSS tem 85 dias para julgar o recurso do segurado. Mas, Adriane disse que a espera pode chegar a um ano ou um ano e meio. “O segurado vai ser submetido, possivelmente, a uma novidade perícia feita por uma junta médica com corpo médico da Junta de Recursos, dissemelhante da qual ele passou no INSS.”

Se o INSS julgar que o segurado realmente precisa do favor, pode ser que ele receba os meses perdidos. Mas não foi esse o caso de Márcia Santa, que ficou sete anos sem o auxílio-doença e, quando conseguiu de volta, não recebeu os atrasados.

“Fiquei com as contas todas atrasadas, ainda estou com o nome no SPC, não tenho vergonha de falar”, disse. No término, Márcia contratou um jurisconsulto e conseguiu se reformar por tempo de serviço, posteriormente remunerar ao INSS a tributo dos anos que ainda faltavam, num totalidade de tapume de R$ 12 milénio.

Novo pedido de favor

Outra opção para quem perdeu o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez é fazer outro pedido de favor. Isso só não pode ser pedido pelo jubilado por invalidez há mais de cinco anos que esteja nos seis primeiros meses do término do favor (quando recebe 100% do valor).

4) Entrar ou não na Justiça?
O número de processos na Justiça contra os cortes de benefícios quase quadruplicou com o pente-fino do INSS. Isso porque restabelecer o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez pelo caminho judicial pode ser muito mais rápido.

Em São Paulo, a perícia judicial é marcada num prazo de três a quatro meses, e a primeira audiência em oito meses, disse a presidente do IBDP.

Em alguns casos, o INSS aceita fazer um convénio com o segurado que entrou na Justiça. Se o juiz der proveito de motivo ao beneficiário, pode também instaurar que o favor seja reestabelecido imediatamente.

“O aluguel vence todo mês, a pessoa precisa consumir, remunerar as contas. Ela vai para a empresa, e a empresa diz que não tem quesito de trabalhar, o INSS diz que ela tem quesito. O melhor é ela procurar a Justiça”, afirmou Adriane.

Preciso de jurisconsulto?

A primeira lanço do processo judicial, no Juizado Peculiar Federalista, não precisa de jurisconsulto. Mas, se o segurado perder na primeira instância, vai precisar de um profissional para seguir em frente. Por isso, o indicado é buscar logo no início ajuda de um jurisconsulto previdenciarista.

5) Algumas precauções
Mantenha os exames atualizados

Entre os brasileiros que tiveram o favor despegado neste pente-fino, tapume de 61 milénio perderam porque não compareceram à perícia de revisão. Segundo Adriane Bramante, o número é cimo porque muitas pessoas foram pegas de surpresa e não tinham laudos médicos recentes em mãos.

“Muitas vezes, o segurado não tem o examinação atualizado, depende do SUS, o SUS não agenda, não faz examinação e o beneficiário acaba perdendo”, disse ela.

Por isso, a dica é que de seis em seis meses o segurado passe pelo médico para atualizar seus relatórios, exceto em casos de exames mais complexos, porquê a sonância magnética –que é, normalmente, solicitada anualmente.

Tire cópias dos laudos e exames

Outra indicação é que o segurado tire cópias de seus exames, laudos e demais comprovantes médicos antes de levá-los ao INSS.

Pode ser que os documentos originais fiquem na dependência e, caso o segurado queira entrar na Justiça contra a decisão do governo, não terá os relatórios importantes para sua resguardo.

Onde procurar ajuda

Não há um órgão do governo ou não governamental que preste assistência aos segurados do INSS. A pessoa que tiver dúvidas pode se informar no próprio INSS, pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.

A defensoria pública e o Juizado Peculiar Federalista também fornecem instruções àqueles que se sentem prejudicados.

. O incisão segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Quinta e da Moradia Social.

Conforme o Secretário Federalista de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é sabido o número de pessoas que perderão os benefícios por motivo de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração.






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