Percentagem é instalada com auxílio e Orçamento entre prioridades

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A CMO (Percentagem Mista de Orçamento) será instalada nesta quarta-feira às 10h, posteriormente vários adiamentos e impasses políticos desde o ano pretérito no Congresso Vernáculo. Entre as prioridades, além do Orçamento de 2021 e do enfrentamento à pandemia de Covid-19, está a prorrogação do auxílio emergencial, que beneficiou mais de 67 milhões de brasileiros em 2020. 

O início dos trabalhos foi confirmado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, posteriormente reunião de líderes nesta terça-feira. Formada por 30 deputados e 10 senadores titulares, a CMO é a responsável pela estudo prévia das propostas da LOA (Lei Orçamentária Anual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Projecto Plurianual), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federalista.

A prorrogação do mercê é uma das preocupações centrais manifestadas por deputados e senadores nesse retorno às atividades legislativas. A inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento da União de 2021 é uma das alternativas negociadas com o Poder Executivo. Senado e Câmara também analisam 14 projetos que pretendem prolongar o mercê.

Em 2020, o Congresso acabou adotando um rito sumário para revalidar, pelo menos, a LDO a término de estabelecer as metas e prioridades fiscais e evitar o colapso das contas públicas neste início de ano.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já disse que a instalação da percentagem é fundamental para a perpetuidade do enfrentamento à pandemia e para a previsibilidade das contas públicas. A previsão é revalidar o Orçamento da União para 2021 até março.

A morosidade para a aprovação pode ameaçar pagamento de salários para servidores, inclusive militares, e de outras despesas do governo federalista, uma vez que benefícios, seguro-desemprego e BPC (Favor de Prestação Continuada), gastos com a Previdência Social, entre uma série de outras despesas.

LOA e LDO

A Lei Orçamentária Anual é uma instrumento que indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. Até que ela seja aprovada, o governo precisa fazer um controle de gastos.

Já o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sancionado no Congresso em dezembro, apresenta uma previsão dos passos que o governo pode dar antes da aprovação final do orçamento. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da LOA, ainda pendurado no Congresso.


A expectativa é de que, com a instalação do colegiado, os congressistas consigam votar a LOA 2021, que já está com a tramitação atrasada, até o final do mês de março. A Constituição prevê que o Orçamento do ano seja sancionado até 22 de dezembro.

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