Percentagem de Finanças emite parecer desfavorável às contas de 2018 de Ortiz- OVALE

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A Percentagem de Finanças e Orçamento da Câmara de Taubaté emitiu parecer desfavorável às contas de 2018 do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB).
O parecer foi definido em votação apertada: o relator Serginho (PP) e o vereador Marcelo Macedo (MDB), que é líder do governo José Saud (MDB), votaram pelo parecer desfavorável; já Bobi (PSDB), que também integra a percentagem, votou contra o parecer.
O próximo passo será o julgamento das contas em plenário. Porquê o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) foi favorável, as contas só serão rejeitadas pelo Legislativo caso recebam voto contrário de, ao menos, 13 dos 19 vereadores. O julgamento ainda não tem data marcada.
CONTAS.
O parecer favorável do TCE, emitido em novembro de 2020, contrariou apontamentos do MPC (Ministério Público de Contas) e de órgãos técnicos, porquê a ATJ (Assessoria Técnico Jurídica).
Entre as falhas apontadas pelos órgãos técnicos do TCE, a principal era a indisponibilidade de recursos para o pagamento de dívida imediata. Entre as falhas apontadas pelo MPC estavam: R$ 98 milhões de deficit orçamentário; irregularidades em horas extras; férias vencidas; e contabilização indevida de repasses feitos à Unitau (Universidade de Taubaté) para que a Fust (Instauração Universitária de Taubaté) atuasse nas creches e no ensino integral.
No parecer da Percentagem de Finanças e Orçamento, o relator apontou que ,“em pleno ano de 2021, passados mais de dois anos, verificamos persistirem inúmeras irregularidades apontadas às contas de 2018”. “Esta novidade legislatura não pode ratificar as irregularidades apontadas, onde muitas delas se repetem a cada manobra, tal porquê, a privação de planejamento que implica em má gestão dos recursos públicos, o que produz efeito ilativo na qualidade de vida de toda a população taubateana e sobremaneira já impacta a sustentabilidade financeira deste ano e dos próximos exercícios do município”, concluiu Serginho.

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