PEC do auxlio aprovada em 1 vez no senado – Politica

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Mesa do Senado: tentativa de retirada do Bolsa-Famllia do teto de gastos, conforme combinação de lderes, foi muito criticada e acabou rejeitada

(foto: MARCOS OLIVEIRA/AGNCIA SENADO)

Braslia – O Senado aprovou, em primeiro vez, ontem noite, o texto-base da Proposta de Emenda Constituio (PEC) Emergencial, formulada para destravar novidade rodada do auxlio emergencial e acionar medidas de conteno de gastos no porvir. Foram 62 votos contra 16. A votao em segundo vez ficou para hoje. A votao ocorreu aps articulao de lderes do Senado para retirar as despesas do Bolsa Famlia, calculadas em R$ 34,9 bilhes, do teto de gastos neste ano. A tentativa causou reao negativa da equipe econmica e do mercado financeiro e foi chamada de “balo de experiência” do Senado nos bastidores. Agora, a negociao usar a economia de recursos do oramento do Bolsa Famlia nos quatro meses de concesso do auxlio para reforar o programa no segundo semestre. A proposta aprovada no detalha valores, durao ou condies para o novo auxlio emergencial. Mas obrigação ser acordada posteriormente em R$ 250 por quatro meses, conforme j adiantou o governo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve com o ministro do Tribunal de Contas da Unio (TCU), Bruno Dantas, ontem. No encontro, foi discutida a possibilidade de edio de uma medida para o pagamento do auxlio sem aprovao da PEC. O prprio ministro Dantas sinalizou essa possibilidade em tute postado nas suas redes sociais uma vez que tentativa de evitar que a votao desfigurasse o teto de gastos.

O parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) autoriza o governo a conceder novidade rodada do auxlio emergencial em 2021. O benefcio ser pago aps introdução de crdito extraordinrio no Oramento, aumentando o endividamento da Unio e restringido a R$ 44 bilhes. O dispêndio extra com a novidade rodada do auxlio emergencial deve permanecer entre R$ 35 bilhes e R$ 40 bilhes, segundo estimativa do governo. Essa despesa permanecer fora do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de resultado primrio. A proposta dispensa a urgência de o crdito executar a “urgncia” e a “imprevisibilidade” exigncias na Constituio para esse tipo de instrumento.

Em contrapartida, a PEC aciona maquinalmente gatilhos para conteno de gastos na Unio quando a despesa obrigatria, uma vez que salrios, ultrapassar 95% do totalidade das despesas primrias, que tambm incluem investimentos. Com isso, o governo poder gelar a remunerao do funcionalismo e evitar o desenvolvimento de subsdios. Os gatilhos, porm, s seriam acionados em 2025, de combinação com projeo da Instituio Fiscal Independente (IFI) do Senado, o que coloca o ajuste em um cenrio ainda longnquo para o governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele poderia, por exemplo, conceder reajustes salariais em 2022, ano de eleio.

Gatilhos

Os mesmos gatilhos de conteno de despesas so autorizados para Unio, estados e municpios quando as despesas superarem 95% da arrecadao. Nesse caso, porm, a medida opcional. No cenrio atual, 14 estados poderiam se valer da medida, de combinação com parmetros do Tesouro Pátrio. Na prtica, no entanto, cada governo estadual tem definido uma metodologia prpria para apurar as despesas correntes. Nesse sentido, um estado pode manipular os dados para acionar os gatilhos ou at mesmo para evadir das medidas polmicas.

A PEC autoriza o governo federalista a legislar novo estado de calamidade a qualquer momento para combater efeitos sociais e econmicos de uma crise, uma vez que a da COVID-19. Neste caso, o mecanismo permite ao Executivo aumentar gastos por meio de um processo simplificado, sem respeitar a maioria das limitaes fiscais, e conceder benefcios uma vez que repasse a estados e municpios e socorro a empresas. Porquê compensao, ter de acionar maquinalmente os gatilhos e gelar salrios e novas despesas obrigatrias durante a calamidade. Verso anterior do parecer acionava a conteno por dois anos aps esse perodo, mas a medida e foi alterada.

O parecer altera o formato de acionamento dos gatilhos do teto de gatos. A proposta aciona as medidas para o governo federalista, entre elas o refrigeração de salrios, quando as despesas obrigatrias superarem 95% do totalidade de despesas primrias na aprovao da lei oramentria no Congresso. O dispositivo muda o mecanismo atual, que aciona os gatilhos se o teto for rompido durante a execuo do oramento, ao longo do ano.

Parecer abre margem para gastos fora do teto

Para tcnicos do Congresso, a mudana abre margem para gastos fora do teto a partir deste ano, pois os gatilhos – que na prtica so a punio para o rompimento do limite – deixariam de ser acionados se houver aumento de despesa. De combinação com a consultoria do Senado, o Executivo poderia executar despesas que no foram pagas em anos anteriores fora do teto. O volume atual de sobras a remunerar de R$ 227,9 bilhes. S de emendas parlamentares, so R$ 28,6 bilhes.

A proposta determina ainda que o presidente da Repblica encaminhe ao Congresso Pátrio um projecto de reduo de benefcios fiscais para trinchar pelo menos 10% do montante em um ano e limitar esses incentivos a 2% do PIB em um prazo de oito anos. Atualmente, os chamados gastos tributrios atingem 4,25% do PIB e totalizam R$ 307,8 bilhes, conforme projeo da Receita Federalista. O parecer preserva alguns benefcios do golpe, entre eles o do Simples Pátrio, campeo no ranking de incentivos, Zona Franca de Manaus, cesta bsica e Prouni.

A votao s foi destravada aps desidratao da PEC. Aps  crticas, o governo cedeu e o relator retirou o término dos gastos mnimos com sade e educao, uma vez que queria o ministro da Economia, Paulo Guedes. Com isso, Unio, estados e municpios no seriam mais obrigados a infligir determinados porcentuais nas duas reas. O argumento dar liberdade para o poder pblico definir as prioridades. Para crticos, o término dos carimbos poderia reduzir os investimentos na sade e no ensino em plena crise. 

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