Países do Mercosul assinam convénio sobre negócio eletrônico – Estação Negócios

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Mercosul (Foto: Sucursal Brasil)

Os países que compõem o Mercosul assinaram um convénio de negócio eletrônico que facilita as transações digitais e proíbe a geração de barreiras comerciais sobre esse segmento. Segundo os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o instrumento aprofunda a integração regional, ao regular um tema cada vez mais relevante do negócio global.

O convénio estabelece um marco jurídico geral que impede a geração de possíveis obstáculos ao negócio eletrônico entre os quatro países do conjunto – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Entre as medidas acertadas, estão a proibição a tarifas sobre downloads, streaming (transmissões eletrônicas) e compras em lojas de aplicativos que sejam incompatíveis com as regras da Organização Mundial do Transacção (OMC).

Pelo convénio, os países do Mercosul também não poderão exigir que empresas prestadoras de serviços digitais instalem servidores (computadores) em território pátrio. Dessa forma, uma plataforma que funcione no Brasil não precisa, por exemplo, instalar um servidor na Argentina para poder atender a consumidores do país vizinho.

Unicamente, as instituições financeiras precisam seguir a exigência, por norma dos Bancos Centrais dos países do conjunto. Embora seja abolida na maior secção do planeta, a obrigação de uma empresa instalar computadores nos países em que atua é exigida em países porquê a China, permitindo que uma determinada plataforma seja derrubada por ordem das autoridades locais.

Outros pontos do convénio são a confirmação de assinaturas digitais nos países do Mercosul, o alinhamento das normas nacionais de proteção ao consumidor online com as regras do conjunto e a adoção e manutenção de marcos legais de proteção de dados pessoais e a proteção contra spam (mensagens comerciais não pedidas).

Avanços
Em nota conjunta, o Itamaraty e o Ministério da Economia informaram que o convénio se baseou nas recomendações mais avançadas de fóruns internacionais porquê o G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o transmitido, o convénio regional representa uma taxa à geração de regras internacionais para o negócio eletrônico dentro da OMC.

Desde 1998, os países que integram a OMC têm renovado, a cada dois anos, o compromisso de não impor tarifas sobre o negócio eletrônico. Dessa forma, o convénio do Mercosul firma-se porquê proteção regional para o segmento na privação de um convénio global. O texto assinado, destacam o Ministério da Economia e o Itamaraty, é semelhante ao convénio mercantil fechado com o Chile em 2018.

Assinado na quinta-feira (29) em Montevidéu e detalhado hoje (30), o convénio sobre negócio eletrônico do Mercosul, na avaliação do governo brasílio, aumentará a previsibilidade e a segurança jurídica das transações comerciais digitais dentro do conjunto, contribuindo para o aumento da circulação de bens e serviços nos quatro países membros. “Sua desfecho reforça, mais uma vez, o compromisso do Mercosul com a integração mercantil e o fortalecimento das condições de competitividade de suas economias”, concluiu a nota conjunta.

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