Operadora deve indenizar consumidores vítimas de estelionato virtual

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Créditos: Michał Chodyra / iStock

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Região Federalista-DF confirmou pena a Simples S.A, a indenizar dois consumidores, o titular e o usuário de uma risca telefônica traste, por lacuna na prestação do serviço que permitiu a realização de fraudes por terceiros.

De convenção com os autos do processo (0714253-22.2020.8.07.0020), um dos autores, ao tentar efetuar uma chamada, descobriu que o chip não estava funcionando e que foi informado, em uma das lojas da ré, que seu número havia sido clonado ou transferido para outro chip. Os autores argumentam que a lacuna da ré permitiu que terceiros invadissem o celular, o aplicativo de mensagem WhatsApp, muito com a retirada de recursos da conta bancária do usuário da risca.

Decisão do 1º Juizado Próprio Cível de Águas Claras condenou a ré a indenizar os autores pelos danos morais suportados. A Simples recorreu sob o argumento de que não houve lacuna na prestação dos serviços, uma vez que a risca continua sendo de uso restrito do responsável.

Ao estudar o recurso, os magistrados observaram que, no caso, houve ofensa ao responsabilidade de segurança, o que configura lacuna na prestação do serviço. Os julgadores pontuaram ainda que a ré não demonstrou a segurança esperada pelos consumidores. “Incontroversa a lacuna na prestação do serviços (…), que culminou na usurpação (e bloqueio) da risca telefônica da segmento consumidora e na violação de sua privacidade, em função do aproximação aos dados extraídos de sua rede social no “Whatsapp”, a ponto de permitir o cometimento de fraudes por terceiros que se fizeram passar pela segmento requerente em sua própria rede social (estelionato virtual), afirmaram.

No entendimento da Turma, o dano moral está configurado. “Os transtornos e aborrecimentos experimentados pelos consumidores causados diretamente pela defeituosa prestação de serviços da empresa de telefonia, que deixou de oferecer a segurança que deles pudesse esperar a segmento consumidora (CDC, art. 14, § 1º), superam a esfera do mero maçada e subsidiam a pretendida ressarcimento por danos extrapatrimoniais”, explicaram.

Dessa forma, a Turma, por unanimidade, manteve a sentença que condenou a Simples a remunerar a cada um dos autores a quantia de R$ 2 milénio a título de danos morais, sendo um o titular da risca e outro o usuário.

Com informações do Tribunal de Justiça do Região Federalista e dos Territórios.

 

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