OAB aprova uso de marketing por escritórios e advogados | Empreenda

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O Juízo Federalista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta quinta-feira, o uso de marketing por escritórios e advogados. A medida faz segmento de uma proposta de renovação das regras de publicidade para a advocacia. Tem foco, principalmente, sobre o que pode ser feito nos meios digitais.

Os 81 conselheiros que formam o Juízo Pleno começaram a calcular a aprovação de um provimento com 12 artigos e um dentro único sobre a publicidade na advocacia.

A sessão — tensa e movida por muito bate-boca — durou o dia todo e, ainda assim, não foi suficiente para vedar os debates. Os conselheiros bateram o martelo sobre dois artigos somente.

O 1º, já autenticado, diz que “é permitido o marketing jurídico, desde que exercido de forma conciliável com os preceitos éticos e respeitadas as limitações impostas pelo Regimento da Advocacia, Regulamento Universal, Código de Moral e Disciplina”. Já o 2º estabelece alguns conceitos — porquê o de marketing e publicidade.

O noção de marketing jurídico definido é: “Especialização do marketing destinada aos profissionais da dimensão jurídica, consistente na utilização de estratégias planejadas para entender objetivos do negócio no ramo da advocacia”. Os detalhes da sua emprego prática vão depender do resto do texto ainda a ser autenticado.

Os conselheiros já decidiram, todavia, que vão manter proibida a utilização de marketing para recrutar clientes pela indução à contratação dos serviços de advocacia e incitamento ao litígio. Consta, no texto em discussão, que “a publicidade profissional deve ser sóbria, discreta e informativa”.

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Para a relatora, Sandra Krieger, foi um grande progressão incluir no texto expressões que antes eram demonizadas, porquê marketing jurídico, “é um progressão, é trazer a OAB para a advocacia desses novos tempos”.

Sandra tem posicionamento para que os escritórios possam ter perfil nas redes sociais e publicar fotos e vídeos da atuação profissional dos advogados — inclusive em audiências e sustentações orais de processos judiciais e administrativos. Ela também entende porquê verosímil o uso do impulsionamento de posts — remunerar para que as publicações tenham mais destaque nos resultados de pesquisa na internet e sejam vistas por um número maior de usuários das redes sociais.

Alguns conselheiros sugeriram que o tema volte a ser discutido na próxima sessão, marcada para o dia 28, mas ainda não há a confirmação.

A proposta em votação altera o Provimento nº 94, editado em 2000 pela OAB, que estabelece as normas atuais para publicidade e propaganda. O texto não faz menção à internet, e, por isso, tem gerado dúvidas e interpretações diferentes entre as seccionais da OAB pelo país.

(Com teor publicado originalmente no Valor PRO, o serviço de notícias em tempo real do Valor)

— Foto: Getty Images

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