O que é preciso parar perfurar um MEI? | Rede Jornal Contábil

0
12

Se solidar porquê um microempreendedor individual (MEI) é mais simples do que se imagina. 

Oriente é o processo mais destro para aqueles que desejam formalizar a prestação de serviços através de uma empresa com Cadastro Vernáculo de Pessoa Jurídica (CNPJ) perante o Governo Federalista. 

Entretanto, assim porquê em qualquer outro processo jurídico, alguns procedimentos devem ser realizados para oficializar a situação.

Para se tornar um MEI, o pequeno empresário deve se constatar a alguns requisitos, porquê, o limite de faturamento anual de R$ 81 milénio por ano, referente a receita bruta, que estabelece a particularidade principal do microempresário. 

O empreendedor também não pode ser sócio proprietário ou gestor titular de outra empresa, além de ser permitido o vínculo empregatício de somente um funcionário na microempresa.

Outras designações que também não permitem a integração porquê MEI, se referem aos pensionistas e servidores públicos federais em atividade. 

No caso dos servidores públicos estaduais e municipais, é necessário observar os critérios que podem suportar variações de uma região para outra, ou por outra, estrangeiros com visto provisório devem se formalizar sendo necessário somente a apresentação do Registro Vernáculo de Estrangeiros.

Para que o empresário se consolide porquê MEI, é preciso preencher somente alguns pré-requisitos. Entre eles, é necessário ter idade igual ou superior a 18 anos. Jovens entre 16 e 18 anos devem ser emancipados. Possuir os documentos básicos porquê RG, CPF e Título de Votante, além de fornecer um endereço e número de telefone válidos.

O Governo Federalista permite que uma pessoa desenvolva no sumo 16 diferentes atividades cadastradas porquê MEI. 

Entretanto, somente uma delas deve ser a principal, sendo as outras 15 secundárias. A gestão das atividades permitidas para um microempreendedor deve ser realizada pelo Serviço Brasiliano de Escora às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e ao todo, 466 profissões podem ser cadastradas através deste processo.

Entre as atividades mais comuns no MEI, estão: cabeleireiro, pedreiro, tratante de vestuário, negócio de restaurantes e bares, taxista, vendedor ambulante, artesão, entre outras. 

A lista completa pode ser conferida pelo link: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas.

O processo de cadastramento para a franqueza do MEI é inteiramente virtual. 

O primeiro passo é acessar o portal de formalização do Governo Federalista: https://sso.entrada.gov.br/login?client_id=redesim.gov.br. 

Diante de todos os documentos necessários em mãos, o empreendedor deve inserir o número do CPF e senha da conta Brasil Cidadão para dar início ao procedimento. 

Caso não possua, o cadastro é rápido e pode ser feito na mesma guia. 

Em seguida autorizar o entrada aos dados por segmento do Governo, em seguida será solicitado o número do Título de Votante ou do recibo de enunciação de Imposto de Renda dos últimos dois anos. 

Ao ler e preencher o formulário com todas as informações necessárias, o interessado deve informar a atividade desejada, e por término, concluir a matrícula.

Findada esta lanço, o novo microempreendedor receberá no mesmo dia, os principais documentos para atuação formal, porquê, o CNPJ, matrícula na Junta Mercantil, no INSS e Alvará Provisório de Funcionamento, que juntos, denominam o Certificado da Quesito de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Ser um microempreendedor oferece alguns pontos positivos ao novo empresário, tal qual, trespassar da informalidade sem burocracia e a um inferior dispêndio. 

Ou por outra, a matrícula de um CNPJ permite o entrada a diferentes produtos, serviços bancários e crédito diferenciado, muito porquê, a emissão de nota fiscal para outras empresas e para outro Governo. 

O MEI também é contemplado com benefícios governamentais concedidos através do Instituto Vernáculo de Seguro Social (INSS), porquê o auxílio-doença, aposentadoria por idade e por invalidez, salário-maternidade, pensão e auxílio reclusão.

A adesão ao MEI é verosímil ainda que o cidadão possua restrições no CPF, além do que, o cadastro ainda é uma ótima oportunidade para mudar essa situação. 

A franqueza gratuita e o inferior dispêndio no valor mensal aproximado de R$ 50,00 referente às guias de impostos, o microempreendedor poderá continuar ativo mesmo que não efetue nenhuma venda. 

Respeitando o faturamento sumo de R$ 81 milénio ao ano, o MEI que se formalizar terá um faturamento proporcional a R$ 6.750,00 por mês até dezembro do ano de matrícula.

Confira o valor a ser pago mensalmente, dependendo do ramo de atuação:

• R$ 51,95 ou R$ 52,95: Transacção ou indústria;

• R$ 56,95: Atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios, incidência do ISS;

• R$ 57,95:  Atividades mistas onde o microempreendedor realiza a venda de produtos e prestação de serviços, com incidência de ICMS e ISS.

Para que o microempresário fique em dia com os impostos, é necessário remunerar uma guia mensal que pode variar entre R$ 49,00 a R$ 60,00, a depender da atividade exercida. 

O documento pode ser gerado diretamente pelo Portal do Empreendedor, diante da imposto obrigatória de uma taxa fixa, ainda que o MEI não tenha emitido nenhuma nota fiscal no mês que correu.

O MEI precisa declarar anualmente, o rendimento referente ao ano anterior. 

O procedimento deve ser feito através da Enunciação Anual Simplificada (DAS), apontando a urgência de reunir todas as notas emitidas no ano-calendário em questão, de modo que facilite os cálculos e registros no momento da enunciação. 

Dependendo do faturamento anual, a DAS substitui a enunciação do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Diante da instabilidade do cenário econômico brasílico, mormente depois a crise causada pela pandemia do novo coronavírus, o desemprego tem aumentado cada vez mais. 

Sendo assim, a formalização porquê MEI tem sido a saída viável, principalmente para aqueles que já trabalhavam porquê profissionais autônomos, e que, agora mais do que nunca, precisam prometer os direitos. 

Caso tenha sido contratado um funcionário, será necessário que o MEI cumpra as obrigações trabalhistas. As principais são:

• Recolhimento mensal do INSS e FGTS do funcionário;

• Apresentação da Relação anual de empregados – RAIS, ao Ministério do Trabalho e Trabalho. 

A regra universal é que o MEI não é obrigado a exprimir nota fiscal quando efetua uma venda ou presta um serviço para pessoa física, ou seja, o consumidor final. 

Exceto nos casos em que o cliente solicite. Já nos casos em que a venda ou serviço é feito para outra empresa (pessoa jurídica), a emissão da nota fiscal torna-se obrigatória. 

Para isso, é necessário que o microempreendedor efetue um credenciamento junto à Secretaria de Herdade do respectivo Estado.

Na sequência, é recomendado considerar a utilização de um sistema específico para a geração das notas fiscais, pois além de exprimir vários tipos de notas de maneira mais rápida que o sistema da prefeitura, ainda poderá utilizar para otimizar a gestão do seu negócio e lucrar mais tempo para realizar as demais tarefas diárias.

Ainda que ofereça várias vantagens, o microempresário deve se constatar a alguns aspectos condizentes com os benefícios que pode vir a receber do Governo, muito porquê, o que poderá mudar. 

É o caso de pessoas que recebem o seguro desemprego, tendo o auxílio retalhado depois um mês de formalização porquê MEI. 

O seguro também não será disponibilizado ao MEI que possui registro na Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), em caso de exoneração sem justa motivo.

Aqueles indenizados pelo auxílio-doença também perderão o favor depois o cadastro de microempresário. 

Os segurados do Mercê de Prestação Continuada (BPC-LOAS), não terão o favor retalhado imediatamente, mas pode possuir uma reavaliação do caso diante do Serviço Social, que pode fundamentar que não há a urgência de oferta do favor se for notado um considerável aumento na renda familiar.

Aposentados por invalidez também podem perder o favor. 

No caso dos empresários cadastrados no Bolsa Família, o registro no MEI não ocasiona no cancelamento do programa social, a menos que o aumento na renda familiar seja superior ao limite estabelecido pelo projeto. Ainda que o cancelamento do favor aconteça, ele somente poderá ser efetuado no ano de atualização cadastral.

O INSS para MEI funciona de maneira bastante simples, tranquilizando o microempreendedor, quanto à garantia de todos os direitos enquanto tributário. 

A grande facilidade é que o microempreendedor individual, pertence à categoria de tributário individual do INSS e o pagamento é feito através da guia mensal DAS-MEI. 

O valor pago já inclui a alíquota de 5% referente ao salário mínimo, que será talhado para o instituto. Todos os benefícios previdenciários são válidos para os que contribuem porquê MEI. 

Exceto no caso de aposentadoria por tempo de imposto.

Existem muitas vantagens para os empreendedores que se tornam MEI, sendo a principal delas o recta a benefícios porquê:

• Salário-maternidade: necessário realizar 10 meses de imposto;

• Auxílio-doença: necessário realizar 12 meses de imposto;

• Auxílio-reclusão: necessário realizar 24 meses de imposto;

• Pensão por morte: necessário realizar 24 meses de imposto;

• Aposentadoria por invalidez: necessário realizar 12 meses de imposto;

• Aposentadoria por idade: necessário realizar 180 meses de imposto;

• Formalização online gratuita, assim porquê a assistência de uma gestão contábil por um ano;

• Assessoria e diversos cursos disponibilizados pelo SEBRAE;

• Estar capaz para emissão de notas fiscais pode ser um diferencial, já que muitos clientes sentem mais segurança em fechar negócio com empresas que emitem o documento fiscal;

• Permissão para financiamentos com os bancos com condições especiais;

• Impostos mais baixos, comparado com outros modelos tributários.

Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio.  Se você buscar iniciar porquê MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar. 

Já imaginou forrar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com toda burocracia, risco de inadimplência e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.

E o melhor é que você pode aprender tudo isso em somente um final de semana. Uma selecção rápida e eficiente é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio. Quer saber mais? Clique cá e mantenha sua empresa MEI em dia!

Por Laura Alvarenga 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui