O inacreditável sequestro do Bolsa Família

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Por Isabela Prado Callegari e Queren H. B. Rodrigues

Um pouco
passou relativamente desapercebido na repercussão daquela que ficou
conhecida porquê a “missiva dos 500” ou o “manifesto dos
banqueiros”i:
as três linhas de resguardo explícita do chamado Programa de
Responsabilidade Social, que procura extinguir Abono Salarial, Salário
Família e Seguro Defeso (para pescadores), com a justificativa de
que eles seriam incorporados ao Favor de Renda Mínima, programa
que seria, por sua vez, uma reformulação do Bolsa Família, e que
impõe uma poupança forçada aos seus beneficiários.

A
teoria está estruturada no Projeto
de Lei (PL)
5343/20ii,
que, caso autenticado, necessitará de outra mudança constitucional
(alguma coisa que já vem se tornando recorrente) visando a extinção dos
benefícios atualmente existentes. O PL, apresentado por Tasso
Jereissati (PSDB) em dezembro do ano pretérito, corre em tramitação
no Senado sem soberbia e foi elaborado por
mais um think
tank

autodenominado independente
e apartidárioiii,
o Meio de Debates de Políticas Públicas (CDPP)iv,
cujos diretores e conselheiros são todos reconhecidos membros do
mercado financeiro.

Um
dos autores do projeto é Marcos Mendes, idealizador e patrono
cotidiano do Teto de Gastos (EC 95)v,
que vem se empenhando em sustentar no debate público o argumento
falso de que o Teto não retirou recursos da saúdevi.
O meta do PL 5343 são as mesmas pessoas afetadas pela nefasta
reforma da Previdência: os que ganham até dois salários mínimos,
que têm uma mínima proteção garantida pelo mercado de trabalho
formal, e que seriam supostamente privilegiados na estrutura de renda
e trabalho brasileira. Alega-se que retirar benefícios destes e
direcionar, por meio de programas assistenciais, para os que estão
inferior, reduziria a desigualdade por “aumento de eficiência”vii.

Esse
tipo de construção neoliberal é o que Virginia Fontes labareda de
Pobretologiaviii,
muito incentivada, inclusive, pelo Banco Mundial. Para que fique de
fora do debate a luta de classes, o questionamento acerca da
existência de bilionários e a produção cotidiana das
desigualdades, falemos de metas, eficiência e gestão da pobreza.
Ninguém há de notar que os mesmos que defendem a concentração de
capitais, a garantia das taxas de lucro, a perda de direitos e a
pauperização generalizada, são os que estão propondo manusear quem
sobe ou quem desce em linhas quantitativas de miséria.

Modelos
econométricos são muito úteis ao objetivo de envernizar projetos
políticos com aritmética e apresentá-los porquê simples melhorias de
gestão, livres de valores ideológicos e interesses de classe. O
estudo do CDPP alardeia uma redução de desigualdade que seria
conseguida somente remanejando recursos, e as manchetes jornalísticas
anunciam que o projeto traz metas de redução de pobreza. O que não
se diz é que o projeto traz em si uma novidade PEC emergencial (EC
109), que ele limita os gastos efetivos do Favor de Renda Mínima
ao orçamento disponível a cada ano, e que secção do favor que
hoje é transferido diretamente às famílias seria direcionado a uma
poupança forçada, que ficaria com os bancos.

O
primeiro ponto é que, a pretexto de reduzir a pobreza, o PL carrega
em si a possibilidade de ativação dos chamados “gatilhos
fiscais”, explicitando que, enquanto não forem atingidas as tais
metas de redução da pobreza, o governo é obrigado a gelificar uma
série de gastos, incluindo salários. Por óbvio, o projeto não diz
que tais medidas de austeridade já vêm impedindo a consecução de
direitos fundamentais e a prestação de serviços à população. O
frigoríficação de gastos representa o objetivo real de todas essas
amarrações fiscais, de forma que a ânsia em finalizar o que a Lei
do Teto começou e possibilitar a ativação dos “gatilhos” era
tanta, que já conseguiram prometer que ocorresse por meio dos da
Emenda Constitucional Emergencial, aprovada recentemente. No entanto,
de tratado com o projeto em questão, grande secção dos congelamentos
que a EC 109 impõe vão valer também caso as “metas de redução
de pobreza” não forem atingidas. Ou seja, é uma novidade EC
emergencial condicionada às regras do novo Bolsa Família.

Além
de somar possibilidades de frigoríficação de outros gastos, a
tendência é que os próprios benefícios do programa sejam
inferiores ao que o projeto declara. Isso porque o PL torna legítimo
alguma coisa que já vem acontecendo à margem da lei, de forma perversa,
desde a aprovação do Teto de Gastos: a negação de benefícios e a
formação de uma fileira de milhões à sua esperaix,
para executar uma limitação fiscal autoimposta e absurdax.
Se atualmente os benefícios do Bolsa Família e da Previdência vêm
sendo atrasados em prol da iníqua manutenção das regras fiscais,
com esse projeto o Poder Executivo poderá, unilateralmente, deliberar
o valor do favor, a cada ano, de tratado com o que o Teto de
Gastos permitir. Diz o Art. 3º do Projeto de Leixi:

§
5º Para compatibilizar a quantidade e o valor dos benefícios de que
trata oriente item com a dotação orçamentária anual, estabelecida
nos termos do § 2º do art. 14, é facultado ao Poder Executivo
mudar, para cada treino:

I
– o valor de referência per capita de que trata o inciso I do
caput;

II
– os descontos percentuais de que tratam as alíneas a e b do
inciso II do caput.

Ou
seja, nem a referida maquiagem de indicadores de desigualdade está
garantida, pois os benefícios estarão condicionados às regras
fiscais, impostas à sociedade pelos mesmos que defendem esse novo
desmonte de políticas públicas. Assim, se autenticado o projeto, não
é necessário grande treino de futurologia para pressupor o que
acontecerá. As tais metas de subtracção de pobreza não serão
atingidas, devido à limitação de benefícios estabelecida pelo
Teto e pelo próprio projeto, e o governo, na prestação de contas
que o PL estabelece, dirá que o gasto público em outras áreas está
impedindo a consecução das tais metas. Assim, mais uma vez se
estabelece a falsa dicotomia entre parcelas do orçamento público,
tal porquê foi feito para a aprovação do auxílio emergencial. A
chantagem permanente é de indumentária uma das grandes funções da
“austeridade”.

O
PL segue, lamentando que tenhamos tantos “compatriotas
padecendo na pobreza extrema”
,
mas ressalta que infelizmente não podemos resolver isso simplesmente
gastando:

…a
fragilidade fiscal do País é inegável e limita substancialmente a
potência dos instrumentos de que dispõe o Estado brasiliano para
mudar a baixa dinâmica econômica, de um lado, e aportar recursos
em programas já existentes e outros necessários à mitigação da
pobreza no Brasil” (PL 5343/20, p. 23).xii

Não
há termos eufemísticos para responder a isso: é simplesmente
patranha manifestar que não há numerário para atender as demandas
populares. O numerário moderno não tem lastro real e a emissão de
moeda só gera inflação se há incapacidade produtiva, o que, por
sua vez, também depende fundamentalmente de planejamento
governamental, políticas de aprovisionamento interno, industrialização
e investimento público. Assim, a pandemia vem desnudando as falácias
do argumento que sugere que a própria democracia seria
inflacionáriaxiii
e, portanto, impossível de ser efetivada. Muito porquê o momento
presente vem mostrando que negar numerário ao atendimento de direitos
é zero mais que uma opção políticaxiv.

No
Brasil, esse tipo de trato com o orçamento, que impõe de forma
autocrática limitações financeiras gerais e coloca a população
em disputa pela efetivação de direitos, foi inicialmente ensaiado
com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Regra de Ouro (art. 167,
III da CF), e vem sofrendo uma escalada íngreme e abrupta desde a
Lei do Teto, que impulsionou a Reforma da Previdência, e finalmente,
com a EC Emergencial, que endureceu ainda mais a limitação de longo
prazo. Agora, o projeto em questão se alicerça nas mudanças
constitucionais já aprovadas para praticar mais chantagem
orçamentária frente à lazeira e a miséria.

O
PL se coloca francamente ao lado do terrorismo fiscal, que embora não
tenha base nenhuma na verdade, é uma posição ideológica
hegemônica na grande mídia e no oração da ortodoxia econômica,
ameaçando cotidianamente a população com o argumento perverso e ao
mesmo tempo paternalista de que o atendimento de direitos
fundamentais por meio de aumento dos gastos públicos e dívida seria
pior para a própria população mais pobre:

A
pandemia do coronavírus e o termo do auxílio emergencial agravam uma
situação que será intolerável em 2021. Ao mesmo tempo, a elevada
dívida pública é um risco para as famílias mais pobres,
ameaçando-as com as consequências do reles incremento econômico e
a inflação”

(PL 5343/20, p. 41).

Finalmente,
o terceiro ponto do projeto é definitivamente o seu objetivo
médio: uma restruturação do bolsa família, que impõe uma
poupança forçada ao beneficiário. Estabelece-se um limite de R$156
de renda per capita supra do qual, em vez de receber o favor de
inopino, o governo depositaria um percentual da renda individual em
uma poupança (Poupança Seguro Família), que só poderá ser sacada
pelo beneficiário caso sua renda caia inferior do referido limite, ou
nos casos de morte dos provedores de renda, calamidades, desastres e
período de defeso (para pescadores). A justificativa para tamanha
falta de liberdade imposta pelos liberais aos mais pobres é a de que
R$156 seria grande prova de que há um transitório de pessoas que não
sofre de forma estrutural, mas somente com vulnerabilidades
conjunturais que os colocam inferior dessa risco.

…há
um grande transitório de famílias que, em condições normais, é
capaz de gerar renda e se manter supra da risco de pobreza. Porém,
essas famílias são muito vulneráveis a choques que interrompam as
suas atividades, seja por uma pandemia, seja por doença dos seus
trabalhadores ou uma recessão. A forma que se mostra mais adequada
para atender essas famílias não é por meio de transferência de
renda em caráter regular, mas sim pela instituição de uma espécie
de seguro que suplemente sua renda nos momentos de premência,
quando esta se reduz.

Trata-se
de situação distinta daquela vivida pelas famílias em pobreza
extrema e estrutural que, mesmo trabalhando, não são capazes de
gerar rendimentos superiores às linhas de pobreza estabelecidas.
Para essas, o instrumento mais adequado é, efetivamente, a
transferência regular de renda, nos moldes do Programa Bolsa
Família” (PL 5343/20, p. 24).

De
tratado com o projeto, o saldo da poupança poderá ser usado porquê
garantia para operações de microcrédito, podendo ser propício
pela instituição financeira credora, caso a parcela de crédito
tenha demorado de 90 dias. É realmente um sonho para o credor, um
fluxo direto de numerário do governo para a instituição financeira,
que pode impor os juros que quiser, e que recebe, ao termo e ao cabo, a
poupança do beneficiário mais as infindáveis parcelas que oriente irá
se esforçar para remunerar.

O
PL estabelece ainda uma outra poupança forçada, na qual o governo
depositará R$20 mensais por estudante, que só poderá ser resgatada
pelo beneficiário quando oriente concluir o ensino médioxv.
De tratado com os formuladores do programa, tal incentivo monetário e
meritocrático auxiliaria no combate à evasão escolar porque, na
opinião dos autores, a população pobre desconhece os altos
retornos econômicos do Ensino Médio e Superior, portanto o papel dos
economistas é elucidá-la de forma didática:

Os
retornos econômicos do Ensino Médio e do Ensino Superior, apesar de
altos, são largamente subestimados pelos jovens e suas famílias,
sendo um dos fatores que pode explicar os altos índices de evasão
escolar na transição do Ensino Fundamental para o Médio (…) Por
isso propomos a instituição de poupança a que terá recta todo
estudante regularmente matriculado na rede de ensino que seja membro
de família habilitada a receber o BRM, de maneira a incentivar a
desenlace do ensino médio (PL 5343/20, p. 27).

Ambas
as poupanças poderão ser alocadas em qualquer
instituição financeira escolhida pelo beneficiário
,
o que aumentará o montante disponível nos bancos, consequentemente,
aumentando o poder de geração de moeda bancária e lucro. Os
elaboradores do projeto são de indumentária muito refinados, pois
conseguiram resolver, para os bancos, o problema fundamental dos
benefícios assistenciais, explicitado com o auxílio emergencial: a
maior secção não fica nos bancos, pois as pessoas sacam numerário
físico e gastam em pouco tempo, não mantendo depósitosxvi.
Ou seja, a preocupação com nossos compatriotas
padecendo na pobreza

levou os economistas a equacionarem um fluxo direto do governo para
os bancos, por meio de poupança forçada. A estimativa é de, em
média, R$ 39 mensais na Poupança Seguro Família, abrangendo murado
de 12,5 milhões de famílias, e de R$ 20 mensais por estudante até
o termo do Ensino Médio, para murado de 6,7 milhões de famíliasxvii.
Com esses números fica mais fácil de entender o interesse do
mercado financeiro em manter um think
tank

para a elaboração de políticas públicas.

Por
termo, é sempre bom reiterar que a ideologia da “austeridade”
cumpre diversas funções e nenhuma delas se relaciona à alegada
preocupação com déficits ou dívida. Todas, porém, objetivam a
restrição e a descaracterização do papel do Estado e o acúmulo
de capital. Porquê fica explícito com as mudanças constitucionais e
reformas recentes, os projetos de austeridade são funcionais à
aglomeração por diversas vias: (i) a focalização de políticas
públicas em detrimento de políticas universais, (ii) a cisão da
classe trabalhadora (formais versus
informais, setor privado versus
setor público), (iii) a desdoiro do setor público e dos
servidores, (iv) a chantagem permanente para a liberação de verbas,
(v) a pauperização da classe trabalhadora, que fica totalmente
vulnerável e impelida a concordar piores salários e piores condições
de trabalho, (vi) a oferta privada de serviços anteriormente
públicos e (vii) a delírio de setores estratégicos e patrimônio
público ao setor privado.

A
pandemia é mais uma vez oportunamente utilizada para impulsionar
“reformas” e projetos neoliberais que estavam na gaveta. O PL
adiciona refinamento aos modos clássicos de aglomeração por meio da
austeridade, conseguindo unir em uma só arquitetura os objetivos
aparentemente antagônicos de restringir gastos públicos,
institucionalizando a chantagem dentro do orçamento, e prometer uma
suplente pública para o setor financeiro privado. Por sua vez,
aqueles que figuram porquê beneficiários no texto do projeto, pessoas
em situação de pobreza e de extrema pobreza, continuarão subindo e
descendo alguns reais em linhas quantitativas, a depender da
lance e da intensificação da própria austeridade. Se por um
lado, a pandemia mostra a verdade sobre o gasto público, ela também
mostra que a verdade não importa por si só, pois as forças
políticas determinam o que pode ser aceito à margem dela. Por
enquanto, infelizmente, ainda é fácil manifestar que não há numerário
para todos e fazer da miséria um grande negócio.

i

O País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom Governo

ii
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/145655

iii

Quando os neoliberais usam máscara de “independentes”

iv

Sobre o CDPP

v
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/marcos-mendes/2021/01/solidariedade-social.shtml

vi

A conta distorcida que maquia o teto de gastos

vii
https://cdpp.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Justifica%C3%A7%C3%A3o_PEC.pdf

viii

ix
https://economia.ig.com.br/2021-03-14/em-meio-a-crise-fila-do-bolsa-familia-passa-de-21-milhoes-de-grupos-familiares.html

x

Vidas importam — e a austeridade mata

xi
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8909676&ts=1612808846722&disposition=inline

xii
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8909676&ts=1612808846722&disposition=inline

xiii
Argumento apresentado já nos anos 1970 por BUCHANAN, J. &
WAGNER, R. The Political Legacy of Lord Keynes. New York:
Academic Press, 1977, e que perdura até hoje.

xiv

Covid-19: a pandemia ensina ao mundo a verdade sobre o gasto público

xv

Tasso apresenta proposta para criação da Lei de Responsabilidade Social; objetivo é redução da pobreza

xvi
https://valorinveste.orbe.com/produtos/servicos-financeiros/noticia/2021/04/23/dinheiro-fisico-ganha-espaco-na-economia-em-meio-a-pandemia.ghtml

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xvii

Tasso apresenta proposta para criação da Lei de Responsabilidade Social; objetivo é redução da pobreza

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